16/09/2025 05:46

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
15/09/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2025 15:16

Emissão da Relação
11/09/2025 11:05

Manifestação do Ministério Público
01/09/2025 08:41

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:57

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:57

Autos entregues em carga ao Promotor
14/08/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2025 02:38

Expedição de Certidão.
03/08/2025 02:38

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:40

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:40

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:40

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 04:56

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
03/07/2025 09:10

Prazo em Curso
03/07/2025 08:33

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2025 08:07

Autos preparados para expedição
03/07/2025 08:06

Emissão da Relação
30/06/2025 16:49

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/06/2025 16:49

Redistribuição de Processo - Saída
17/06/2025 19:20

Juntada de Petição de Réplica
09/06/2025 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/06/2025 15:01

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:49

Prazo em Curso
03/06/2025 12:49

Prazo em Curso
03/06/2025 12:48

Prazo em Curso
03/06/2025 04:51

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
02/06/2025 09:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
30/05/2025 16:46

Emissão da Relação
30/05/2025 16:44

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/05/2025 15:43

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 15:44

Prazo em Curso
08/05/2025 15:24

Prazo em Curso
08/05/2025 15:23

Expedição de Carta.
08/05/2025 07:42

Expedição em análise para assinatura
30/04/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 04:58

Expedição de Certidão.
03/04/2025 04:56

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB 15475/MS), Rodrigo Coelho de Souza (OAB 17301/MS), Cleide Moreira dos Santos (OAB 28383/MS) Processo 0801411-74.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Helena Silva Moura - Na espécie, os requeridos MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS e EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A. - SANESUL suscitaram preliminar de ilegitimidade ativa da parte autora, por ausência de representação legal por um dos pais ou documento comprovando o poder familiar da avó paterna que a representa em Juízo.

Além disso, o MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS arguiu preliminar de ilegitimidade passiva, sob o argumento de que os fatos teriam ocorrido no Município de Ladário/MS.

A parte autora, em impugnação à contestação, reconheceu o equívoco e requereu a substituição do polo passivo, para fazer constar o Município de Ladário/MS.

As preliminares arguidas pelos requeridos SANESUL e MUNICÍPIO DE CORUMBÁ procedem, notadamente pelo fato de inexistir nos autos documentos que comprovem que Joilce Maria da Silva Moreira tem a guarda ou a tutela da autora Maria Helena Silva Moura bem como pelo fato de que os documentos juntados indicam ter o incidente narrado ocorrido no Município de Ladário/MS. 1.

Assim, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a ação, exibindo o comprovante de que Joilce Maria da Silva Moreira possui a guarda ou a tutela de Maria Helena Silva Moura, sob pena de indeferimento da inicial. 2.

DEFIRO o requerimento de f. 146 para substituição do polo passivo para fazer constar o MUNICÍPIO DE LADÁRIO/MS.

Na sequência.

CITE-SE. 3.

Se na contestação for alegada preliminar, oposição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito, ou ainda juntada de documentos - exceto procuração e cópia de provimentos judiciais -, INTIME-SE a parte requerente para impugná-la, em 15 (quinze) dias, em atenção ao artigo 350 do Código de Processo Civil. 4.

Do contrário, não ofertada contestação, deverá o cartório certificar nos autos e proceder à conclusão para providências preliminares (artigo 347 do Código de Processo Civil) ou julgamento conforme o estado em que se encontra o processo (artigo 353 do Código de Processo Civil). 5.

Após apresentação da impugnação à contestação, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, justificando sua necessidade e relevância, por meio de indicação do fato que objetiva-se provar com o meio postulado, sob pena de indeferimento 6.

Após, voltem conclusos para saneamento ou julgamento conforme o estado do Processo. 7.

Por fim, EXCLUA-SE o MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS do polo passivo da presente lide.

PROCEDA-SE às devidas anotações no cadastro do SAJ. Às providências.
02/04/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2025 15:58

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:41

Expedição de Carta.
01/04/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:35

Autos preparados para expedição
01/04/2025 14:35

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:34

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:26

Emissão da Relação
27/02/2025 08:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/02/2025 08:47

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/11/2024 19:57

Informação do Sistema
07/11/2024 19:57

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/11/2024 11:02

Conclusos para decisão
07/09/2024 01:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/09/2024.
27/08/2024 08:57

Prazo em Curso
26/08/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2024 12:05

Prazo em Curso
02/08/2024 12:03

Expedição de Carta.
02/08/2024 08:18

Expedição em análise para assinatura
01/08/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 10:49

Prazo em Curso
24/07/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2024 01:12

Expedição de Certidão.
18/07/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 10:35

Prazo em Curso
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS), Cássio Francisco Machado Neto (OAB 17793/MS), Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB 15475/MS), Rodrigo Coelho de Souza (OAB 17301/MS), Cleide Moreira dos Santos (OAB 28383/MS) Processo 0801411-74.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Helena Silva Moura - Após apresentação da impugnação à contestação, ou, do contrário, não ofertada a contestação, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, justificando sua necesidade e relevância, por meio de indicação do fato que objetiva-se provar com o meio postulado, sob pena de indeferimento.
12/07/2024 20:16

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.
12/07/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2024 09:27

Expedição de Certidão.
11/07/2024 09:27

Expedição de Certidão.
11/07/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 09:01

Emissão da Relação
10/07/2024 17:05

Juntada de Petição de Réplica
25/06/2024 08:06

Prazo em Curso
24/06/2024 20:14

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.
24/06/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
21/06/2024 17:48

Emissão da Relação
11/06/2024 01:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2024.
17/05/2024 15:37

Juntada de Petição de contestação
14/05/2024 10:24

Juntada de Petição de contestação
25/04/2024 07:50

Prazo em Curso
24/04/2024 18:14

Juntada de NULL
24/04/2024 18:14

Juntada de Mandado
23/04/2024 17:07

Prazo em Curso
23/04/2024 17:06

Expedição de Mandado.
23/04/2024 16:10

Expedição em análise para assinatura
23/04/2024 16:06

Juntada de NULL
23/04/2024 16:05

Juntada de Mandado
19/04/2024 12:39

Prazo em Curso
19/04/2024 12:38

Expedição de Mandado.
19/04/2024 09:31

Expedição em análise para assinatura
19/04/2024 00:07

Expedição de Certidão.
19/04/2024 00:07

Expedição de Certidão.
18/04/2024 13:53

Juntada de NULL
18/04/2024 13:53

Juntada de Mandado
12/04/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.
12/04/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2024 15:39

Expedição de Certidão.
11/04/2024 15:39

Expedição de Certidão.
11/04/2024 15:36

Prazo em Curso
11/04/2024 15:35

Expedição de Mandado.
11/04/2024 14:16

Expedição de Carta.
11/04/2024 14:16

Expedição de Carta.
11/04/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 14:04

Expedição em análise para assinatura
11/04/2024 13:53

Emissão da Relação
11/04/2024 13:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2024 13:23

Recebida petição inicial
10/04/2024 12:33

Conclusos para despacho
10/04/2024 10:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
09/04/2024 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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