18/09/2025 01:02

Adiamento do Julgamento para a Primeira Sessão Seguinte
10/09/2025 07:10

Incluído em pauta para 10/09/2025 07:10:49 local.
01/09/2025 07:25

Incluído em pauta para 01/09/2025 07:25:21 local.
28/08/2025 08:49

Inclusão em Pauta
15/08/2025 01:25

Certidão de Publicação - DJE
15/08/2025 00:01

Publicação
15/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801299-02.2024.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Unimed Norte do Mato Grosso Advogado: Cláudio Alves Pereira (OAB: 3277B/MT) Advogado: José Osvaldo Leite Pereira (OAB: 3418/MT) Advogado: Luiz Fernando Bressan Aranda (OAB: 12089A/MT) Embargado: Anthony Silva Manieiro (Representado(a) por sua Mãe) Rosangela da Silva DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/08/2025.
14/08/2025 10:15

Remessa à Imprensa Oficial
14/08/2025 09:48

Conclusos para decisão
14/08/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 09:47

Processo Dependente Iniciado
04/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801299-02.2024.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Unimed Norte do Mato Grosso Advogado: Cláudio Alves Pereira (OAB: 3277B/MT) Advogado: José Osvaldo Leite Pereira (OAB: 3418/MT) Advogado: Luiz Fernando Bressan Aranda (OAB: 12089A/MT) Apelado: Anthony Silva Manieiro (Representado(a) por sua Mãe) Rosangela da Silva DPGE - 1ª Inst.: Haroldo Hermenegildo Ribeiro EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - TRATAMENTO - MENOR - PORTADOR DE PARALISIA CEREBRAL, PREMATURIDADE, LEUCOMAIACIA PERIVENTRICULAR - HEMORRAGIA PERI-INTRAVENTRICULAR - TRANSTORNO GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO NEUROPSICOMOTOR - TRATAMENTO ATRAVÉS DO MÉTODO THERASUIT - LAUDO MÉDICO QUE EVIDENCIA A NECESSIDADE DO TRATAMENTO - SENTENÇA MANTIDA APELO NÃO PROVIDO.

Autor portador de paralisia cerebral, prematuridade, leucomaiacia, periventricular, hemorragia, peri-intraventricular, transtorno global do desenvolvimento neuropsicomotor (F84.9, P912, G80 e P520), com sequela motora de tetraparesia com maior acometimento dos membros inferiores, sendo-lhe prescrito, pelo médico que acompanha seu caso, terapia através do método Therasuit.

Cobertura devida - Aplicação do CDC - Não excluindo o plano de saúde a doença, não podem ser excluídos os procedimentos, terapias, exames, materiais e medicamentos necessários ao tratamento - É precoce se afirmar que os métodos e terapias prescritos não teriam vantagens em relação aos tradicionais, porque estes não têm trazido um resultado satisfatório e o paciente tem direito a buscar uma melhora em sua condição de saúde - Recurso desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
14/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801299-02.2024.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Unimed Norte do Mato Grosso Advogado: Cláudio Alves Pereira (OAB: 3277B/MT) Advogado: José Osvaldo Leite Pereira (OAB: 3418/MT) Advogado: Luiz Fernando Bressan Aranda (OAB: 12089A/MT) Apelado: Anthony Silva Manieiro (Representado(a) por sua Mãe) Rosangela da Silva DPGE - 1ª Inst.: Haroldo Hermenegildo Ribeiro Por envolver a ação interesse de menor, remetam-se os autos para Procuradoria-Geral de Justiça para parecer, na forma do art. 178, II, do CPC.

Após, voltem os autos conclusos. À Secretaria para providências.
11/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801299-02.2024.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Unimed Norte do Mato Grosso Advogado: Cláudio Alves Pereira (OAB: 3277B/MT) Advogado: José Osvaldo Leite Pereira (OAB: 3418/MT) Advogado: Luiz Fernando Bressan Aranda (OAB: 12089A/MT) Apelado: Anthony Silva Manieiro (Representado(a) por sua Mãe) Rosangela da Silva DPGE - 1ª Inst.: Haroldo Hermenegildo Ribeiro Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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