13/09/2025 07:01

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
13/09/2025 07:01

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
13/09/2025 07:00

Certidão
03/09/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 15:10

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
03/09/2025 15:10

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
03/09/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 22:13

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
02/09/2025 16:06

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
02/09/2025 16:06

Certidão
02/09/2025 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2025 16:05

Certidão
02/09/2025 16:05

Juntada de Certidão
01/09/2025 01:17

Certidão de Publicação - DJE
01/09/2025 00:01

Publicação
29/08/2025 16:17

Remessa à Imprensa Oficial
29/08/2025 15:49

Julgamento Virtual Finalizado
29/08/2025 15:49

Não-Provimento
29/08/2025 07:09

Incluído em pauta para 29/08/2025 07:09:50 local.
18/08/2025 00:40

Certidão de Publicação - DJE
18/08/2025 00:01

Publicação
18/08/2025 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0830237-34.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Apelado: Cláudio Gama da Silva (Representado(a) pelo Curador) RepreLeg: Eunice Gama da Silva Advogado: Pedro Henrique Cavalcante Bastos (OAB: 24831/MS) Advogado: Sander Odorício de Lima (OAB: 25236/MS) Apelado: José Francisco Bento (Representado(a) pelo Curador) RepreLeg: Luzineth Moreira Fernandes Bento Advogado: Pedro Henrique Cavalcante Bastos (OAB: 24831/MS) Advogado: Sander Odorício de Lima (OAB: 25236/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/08/2025.
15/08/2025 16:26

Incluído em pauta para 15/08/2025 04:26:19 local.
15/08/2025 13:01

Inclusão em Pauta
15/08/2025 11:47

Remessa à Imprensa Oficial
15/08/2025 11:25

Conclusos para decisão
15/08/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:25

Distribuído por prevenção
15/08/2025 11:22

Processo Cadastrado
14/08/2025 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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