18/12/2024 17:28

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 07:24

Expedição de Certidão.
10/12/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 07:20

Processo Reativado
10/12/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 13:03

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 10:22

Expedição de Certidão.
05/12/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 09:39

Recebidos os autos
02/12/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 15:59

Conclusos para despacho
08/11/2024 15:33

Processo Reativado
08/11/2024 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 19:07

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 13:13

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 13:13

Transitado em Julgado em #{data}
28/10/2024 01:20

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 22:16

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2024.
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS) Processo 0815540-69.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Eduardo Amaral de Oliveira - Reqdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - 1) Intimação das partes quanto a sentença proferida nos autos: “Ante o exposto, com fulcro no Art. 487, inciso I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por EDUARDO AMARAL DE OLIVEIRA em desfavor de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. para o fim de condenar o requerido ao pagamento de: 1) R$ 106,07 (cento e seis reais e sete centavos) à título de indenização por danos materiais, quantia esta que deverá ser acrescida de correção monetária pelo índice IPCA/IBGE (Art. 389, parágrafo único do CC) a contar da data do desembolso e, após a citação (responsabilidade contratual), deverá incidir exclusivamente a taxa SELIC (art. 406, § 1º do CC), considerando que tal taxa não pode ser cumulada com correção monetária; 2) R$ 6.000,00 (seis mil reais) à título de indenização por danos morais em favor do requerente, quantia esta que deverá ser corrigida pela Taxa SELIC (Art. 406, § 1º do CC) a contar da citação por se tratar de responsabilidade contratual, ressaltando que inaplicável a incidência de correção monetária considerando que a referida Taxa já inclui tal consectário legal.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual.

Submeto o presente projeto de sentença à análise do Excelentíssimo Juiz Togado. 2) Juiz de Direito: “ Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.”
09/10/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:03

Recebidos os autos
03/10/2024 15:03

Expedição de Certidão.
03/10/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:03

Homologada a Transação
03/10/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2024 16:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
26/09/2024 15:21

Juntada de Petição de Réplica
26/09/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 15:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/09/2024 15:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 26/09/2024 03:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
05/09/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 13:56

Juntada de Petição de contestação
29/07/2024 09:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS) Processo 0815540-69.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Eduardo Amaral de Oliveira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
09/07/2024 21:57

Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2024.
09/07/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 07:41

Expedição de Carta.
05/07/2024 14:50

Expedição de Certidão.
05/07/2024 14:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/09/2024 03:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
04/07/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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