TJMS - 0010586-86.2019.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FREDERICO ALVES PANIAGO

CPF *12.***.*24-20

Advogados

CLELIA STEINLE DE CARVALHO

OAB: 6624/MS

JULIANA SOARES DE CARVALHO

OAB: 20594/MS

Terceiro

Partes

LUCIMAR BEZERRA DA SILVA

CPF *75.***.*69-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LUCIMAR BEZERRA DA SILVA

CPF *75.***.*69-53

IONE DOS SANTOS SOUZA

CPF *86.***.*75-49

JACKLLYNE CHRISTIAN ATAIDE E SILVA

CPF *76.***.*41-15

FERNANDA LUCIANO GOMES

ANDREA TATHIANE NASCIMENTO CAMARGO

CPF *58.***.*41-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2023 14:38

    Arquivado Definitivamente

  • 24/07/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 19:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 19:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 11:26

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/05/2023 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 14:39

    Juntada de Ofício

  • 23/03/2023 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 21:44

    Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2023.

  • 10/03/2023 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 14:40

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 11:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/03/2023 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 11:20

    Expedição de Ofício.

  • 27/02/2023 13:11

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 13:07

    Julgado procedente o pedido

  • 17/02/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 10:58

    Expedição de Ofício.

  • 14/02/2023 14:26

    Conclusos para julgamento

  • 09/02/2023 14:26

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 13:45

    Conclusos para julgamento

  • 29/01/2023 11:35

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 27/01/2023 18:28

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 18:28

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 27/01/2023 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2023 16:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/01/2023 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 16:58

    Juntada de Mandado

  • 26/01/2023 18:50

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 25/01/2023 15:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/01/2023 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2023 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2023 16:13

    Juntada de Mandado

  • 19/01/2023 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2023 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2023 16:12

    Juntada de Mandado

  • 19/01/2023 16:03

    Juntada de Mandado

  • 19/01/2023 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2023 16:03

    Juntada de Mandado

  • 20/12/2022 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 06:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 20:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 19:40

    Recebidos os autos

  • 07/12/2022 19:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 00:00

    Intimação

    ADV: Clelia Steinle de Carvalho (OAB 6624/MS), Juliana Soares de Carvalho (OAB 20594/MS) Processo 0010586-86.2019.8.12.0110 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: Frederico Alves Paniago - audiência de Instrução e Julgamento designada para 25/01/2023 às 13:30h, a fim de prestar depoimento nos autos supramencionados, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.

  • 23/11/2022 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2022.

  • 23/11/2022 18:20

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 08:22

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2022 08:22

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2022 08:22

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2022 08:22

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2022 08:22

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2022 08:22

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2022 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 08:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 08:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/11/2022 08:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 08:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/11/2022 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 13:55

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/01/2023 01:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 19/09/2022 14:15

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 13:51

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 13:51

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 15:22

    Recebidos os autos

  • 19/08/2022 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 09:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/08/2022 13:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/08/2022 13:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/08/2022 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 13:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/08/2022 09:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/08/2022 08:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/08/2022 08:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/08/2022 08:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/08/2022 08:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/08/2022 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 18:44

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 03/08/2022 16:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/07/2022 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 21:05

    Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2022.

  • 12/07/2022 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 15:43

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 16:51

    Recebidos os autos

  • 21/06/2022 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 15:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/06/2022 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 15:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/06/2022 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 12:41

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/08/2022 02:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 04/03/2022 18:21

    Recebidos os autos

  • 04/03/2022 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2022 01:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2022 14:34

    Juntada de Mandado

  • 18/02/2022 14:51

    Juntada de Mandado

  • 17/02/2022 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2022 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2022 14:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/02/2022 14:57

    Juntada de Mandado

  • 17/02/2022 08:15

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 16/02/2022 15:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/02/2022 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2022 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 14:37

    Recebidos os autos

  • 08/02/2022 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2022 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 20:59

    Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2022.

  • 01/02/2022 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 13:17

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2022 13:17

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2022 13:01

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2022 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2022 12:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/11/2021 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 17:22

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 16/02/2022 01:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 26/05/2021 16:02

    Juntada de Ofício

  • 06/05/2021 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2021 14:35

    Juntada de Mandado

  • 20/04/2021 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 17:48

    Expedição de Ofício.

  • 15/04/2021 12:15

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 10:31

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2021 18:02

    Juntada de Ofício

  • 18/02/2021 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2021 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 09:02

    Expedição de Ofício.

  • 07/07/2020 17:48

    Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 03/07/2020 13:20

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 22/06/2020 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2020 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2020 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2020 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2020 07:42

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2020 08:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/05/2020 08:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/05/2020 08:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/05/2020 08:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/05/2020 08:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/04/2020 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2020 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2020 00:57

    Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2020.

  • 15/04/2020 00:57

    Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2020.

  • 14/04/2020 18:33

    Recebidos os autos

  • 14/04/2020 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2020 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2020 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2020 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2020 10:22

    Expedição de Carta.

  • 14/04/2020 10:21

    Expedição de Carta.

  • 14/04/2020 10:20

    Expedição de Carta.

  • 14/04/2020 10:19

    Expedição de Carta.

  • 14/04/2020 10:18

    Expedição de Carta.

  • 14/04/2020 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2020 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2020 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2020 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2020 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2020 08:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/02/2020 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2020 15:58

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 278, classe_nova: 10944

  • 19/02/2020 17:49

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 19/02/2020 14:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/02/2020 14:36

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 18/02/2020 16:32

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 02/06/2020 04:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 17/02/2020 19:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2020 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2020 17:22

    Juntada de Mandado

  • 10/01/2020 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2020 14:40

    Juntada de Ofício

  • 08/01/2020 07:47

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/01/2020 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 17:54

    Recebidos os autos

  • 18/12/2019 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 14:40

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2019 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 13:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/12/2019 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2019 13:31

    Expedição de Ofício.

  • 18/12/2019 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2019 13:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/12/2019 10:15

    Recebidos os autos

  • 18/12/2019 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2019 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2019 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2019 08:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/12/2019 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2019 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2019 12:42

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 18/02/2020 04:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 12/12/2019 18:26

    Recebidos os autos

  • 12/12/2019 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2019 07:32

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2019 11:36

    Recebidos os autos

  • 06/12/2019 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2019 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2019 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2019 14:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/12/2019 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2019 14:31

    Audiência de instrução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 06/11/2019 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2019 21:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2019 21:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2019 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2019 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2019 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2019 11:49

    Recebidos os autos

  • 31/10/2019 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2019 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2019 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2019 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2019 16:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/10/2019 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2019 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2019 19:00

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/12/2019 02:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 25/10/2019 12:31

    Recebidos os autos

  • 25/10/2019 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2019 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2019 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2019 10:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/10/2019 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2019 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2019 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2019 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2019 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2019 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2019 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2019 16:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2019

Ultima Atualização
24/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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