13/05/2025 16:46

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 16:46

Remetidos os Autos para destino.
13/05/2025 16:46

Remetidos os Autos para destino.
07/05/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 12:24

Recebidos os autos
29/04/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 13:27

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 13:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/04/2025 11:05

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 05:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 10:21

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 05:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 17:03

Recebidos os autos
20/03/2025 17:03

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 17:02

Julgado procedente o pedido
24/12/2024 00:45

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:51

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 02:08

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 10:20

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 10:46

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 16:20

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 16:08

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 18:28

de Instrução e Julgamento
22/10/2024 17:06

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 20:05

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 10:20

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 14:51

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Ribeiro Costa (OAB 60096/DF), Isabela Tyeme dos Santos (OAB 120390/PR), JULIANA MOTTA DE OLIVEIRA (OAB 415317/SP) Processo 0800502-10.2022.8.12.0038 - Procedimento Comum Cível - Autor: Starr International Brasil Seguradora S/A - Réu: MHP Produtos Alimentícios Eireli - Em obediência ao contido no art. 357 do Código de Processo Civil, passo ao saneamento e organização do processo.

Da (in)tempestividade da impugnação à contestação O requerido, à f. 351, requereu o desentranhamento da impugnação apresentada pelo autor, considerando a sua intempestividade e a preclusão temporal.

Ocorre que, da análise dos autos, observo que o autor justificou a ausência de apresentação de impugnação à contestação dentro do prazo legal nestes autos (f. 323/324), tendo comprovado que, por um lapso, apresentou a peça processual nos autos de nº 0800510-84.2022.8.12.0038, na data de 14/12/2023.

Desse modo, acolho a justificativa apresentada pelo autor e afasto o pedido do requerido de desentranhamento da impugnação.

Diante da inexistência de outras questões prejudiciais ou outras preliminares a serem analisadas, estando o processo em ordem, dou por saneado o feito.

Como ponto controvertido da demanda fixo: a) a existência, ou não, de responsabilidade da requerida; b) existência, ou não, do nexo de causalidade entre conduta da parte requerida e os alegados danos.

Para a resolução dos pontos dúbios, defiro a produção de prova testemunhal.

Em sendo assim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/10/2024 às 13h.

Intime-se a parte requerente da audiência, restando advertida de que sua intimação dar-se-á na pessoa de seu advogado.

As partes deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo de 10 (dez) dias da intimação desta decisão, ou ratificar o já apresentado, observando o art. 443 e 357, § 6º, do CPC, cientes de que se ultrapassar o número de legal, sem indicação de fato correspondente, serão intimadas e ouvidas apenas as 3 primeiras arroladas, sob pena de preclusão.

As testemunhas deverão ser intimadas da data, horário e local da audiência por meio do advogado da parte que a arrolou, nos termos do art. 455, caput do CPC.

Consigno que aos patronos que, caso realizem a intimação por meio de carta, deverão juntar os autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, sendo presumida, com sua inércia, a desistência da inquirição da testemunha (art. 455, §§1º e 3º do CPC).

Caso a parte se comprometa a levar as testemunhas à audiência, independentemente de intimação, o não comparecimento presumirá desistência de inquirição.

Com fundamento nos princípios da duração razoável do processo, cooperação, economia processual e eficiência, fica desde já autorizada a participação das partes, de seus respectivos procuradores e das testemunhas, na audiência, por meio virtual, pelo aplicativo Microsoft Teams.

Nesta hipótese, as partes/procuradores/testemunhas serão responsáveis pela logística a fim de viabilizar sua participação no ato.

Por fim, com fulcro no art. 357, III, esclareço que o ônus da prova permanecerá estático, nos exatos termos do art. 373, I e II do Código de Processo Civil.

Cumpram-se com exatidão os comandos aqui determinados, renovando-se a conclusão, apenas quando evidentemente necessário. Às providências e intimações necessárias.
12/07/2024 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 16:12

Recebidos os autos
12/07/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 07:28

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 14:06

Juntada de tipo de documento
04/06/2024 11:33

Recebidos os autos
04/06/2024 11:32

Decisão ou Despacho
03/06/2024 18:07

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 18:07

de Instrução e Julgamento
23/02/2024 18:11

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2024 15:37

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 14:05

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 10:21

Juntada de tipo de documento
22/01/2024 11:40

Recebidos os autos
22/01/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 11:26

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2023 14:50

Juntada de Petição de tipo
16/12/2023 06:27

Decorrido prazo de parte
26/11/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 19:22

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 17:50

Juntada de Petição de tipo
30/10/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 13:28

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/10/2023 13:28

Audiência tipo de audiência situação.
26/10/2023 12:35

Juntada de tipo de documento
26/10/2023 12:09

Juntada de Petição de tipo
25/10/2023 15:36

Juntada de Petição de tipo
24/10/2023 17:25

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 15:36

Juntada de Petição de tipo
24/10/2023 14:07

Juntada de Petição de tipo
04/09/2023 17:56

Juntada de tipo de documento
04/09/2023 17:55

Juntada de tipo de documento
24/08/2023 17:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/08/2023 17:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/08/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 09:14

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 07:11

Realizado cálculo de custas
22/08/2023 17:51

Juntada de tipo de documento
22/08/2023 15:21

Realizado cálculo de custas
16/08/2023 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 16:56

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 16:56

de Instrução e Julgamento
14/08/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 03:36

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 18:14

Recebidos os autos
12/06/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 13:20

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2023 17:51

Juntada de tipo de documento
26/04/2023 03:53

Decorrido prazo de parte
03/04/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 11:07

Juntada de tipo de documento
27/03/2023 18:03

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/03/2023 17:11

de Conciliação
20/03/2023 15:36

Juntada de tipo de documento
06/03/2023 13:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/03/2023 13:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/03/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 15:40

Juntada de tipo de documento
19/01/2023 06:36

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2022 09:59

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 09:59

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 08:16

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 08:16

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 18:04

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 16:10

Expedição de tipo de documento.
18/11/2022 16:10

de Instrução e Julgamento
08/11/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 17:05

Juntada de tipo de documento
08/11/2022 17:05

Juntada de tipo de documento
07/11/2022 14:25

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 14:25

Expedição de tipo de documento.
07/11/2022 14:25

de Instrução e Julgamento
03/11/2022 09:36

Juntada de tipo de documento
21/10/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 13:05

Expedição de tipo de documento.
21/10/2022 10:55

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 17:06

Juntada de tipo de documento
03/09/2022 07:17

Realizado cálculo de custas
03/09/2022 07:17

Realizado cálculo de custas
02/09/2022 10:46

Realizado cálculo de custas
01/09/2022 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 10:13

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 10:57

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 06:24

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 12:38

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 14:14

Expedição de tipo de documento.
05/08/2022 14:14

de Instrução e Julgamento
07/07/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 01:03

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 17:12

Recebidos os autos
04/07/2022 17:12

Determinada Requisição de Informações
28/06/2022 11:42

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2022 11:40

Expedição de tipo de documento.
28/06/2022 11:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/06/2022 16:34

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 16:27

Realizado cálculo de custas
27/06/2022 16:15

Realizado cálculo de custas
27/06/2022 16:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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