09/09/2025 14:07

Prazo em Curso
09/09/2025 14:07

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/09/2025 14:07

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
20/05/2025 17:26

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 17:26

Remetidos os Autos para destino.
20/05/2025 17:26

Remetidos os Autos para destino.
15/05/2025 19:24

Recebidos os autos
15/05/2025 19:24

Juntada de Petição de tipo
10/05/2025 00:24

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 08:42

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 08:42

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 08:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/04/2025 18:58

Recebidos os autos
24/04/2025 18:57

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 15:27

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 15:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/03/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 11:27

Juntada de tipo de documento
26/03/2025 11:27

Juntada de tipo de documento
15/03/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 11:16

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:54

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 14:54

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:59

Recebidos os autos
20/02/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 09:09

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Marques Furlan (OAB 26868/MS) Processo 0002671-93.2022.8.12.0008 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Odara Iris Figueiredo de Moraes - 01.

Estando presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, recebo a apelação interposta pela defesa (fls. 222), nos termos do art. 593, I, do CPP. 02.

Intime-se a defesa para apresentar as razões recursais, no prazo legal. 03.

Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para contra-arrazoar, no prazo legal (CPP, art. 600, caput). 04.

Em sequência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, grafando as nossas homenagens.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Publique-se. Às providências.
29/01/2025 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:50

Recebidos os autos
27/01/2025 16:50

Recebido o recurso
27/01/2025 10:19

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2025 09:40

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2025 20:50

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 12:35

Recebidos os autos
17/12/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 10:37

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Danielle Marques Furlan (OAB 26868/MS) Processo 0002671-93.2022.8.12.0008 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Odara Iris Figueiredo de Moraes - Dispositivo Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na denúncia para: (a) condenar a ré Odara Iris Figueiredo de Moraes, qualificada nos autos, nas penas da infração penal prevista no art. 171, §2º-A do Código Penal (por onze vezes) e; (b) julgar improcedente o pedido indenizatório formulado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul formulado em face da ré Odara Iris Figueiredo de Moraes, já qualificada nos autos.
12/12/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 07:08

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 07:08

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 07:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/12/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 18:18

Recebidos os autos
11/12/2024 18:18

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 18:17

Julgado procedente o pedido
05/12/2024 00:29

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2024 15:49

Recebidos os autos
31/10/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 11:50

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 14:34

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 14:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/10/2024 14:32

Decorrido prazo de parte
30/10/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 10:26

Juntada de tipo de documento
25/10/2024 10:26

Juntada de tipo de documento
30/09/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 11:14

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Danielle Marques Furlan (OAB 26868/MS) Processo 0002671-93.2022.8.12.0008 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Odara Iris Figueiredo de Moraes - Tendo em vista o decurso do prazo para apresentação das alegações finais, intime-se novamente a defesa constituída, para que apresente os memoriais em 05 dias, sob pena de comunicação de abandono do processo à OAB, e com a ressalva da previsão do art. 5º, § 3º, da Lei n. 8.906/94 (O advogado que renunciar ao mandato continuará, durante os dez dias seguintes à notificação da renúncia, a representar o mandante, salvo se for substituído antes do término desse prazo.).

Decorrido o prazo sem apresentação dos memoriais, intime-se a ré, dando-lhe ciência e para que, no prazo de 05 dias, contate a defesa constituída ou constitua nova defesa, com advertência de que, não o fazendo, será nomeada a Defensoria Pública para promover a sua defesa, às suas expensas (art. 263, parágrafo único, do CPP).

Apresentadas as alegações finais, retornem os autos conclusos para sentença.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
10/09/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:01

Recebidos os autos
06/09/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 11:44

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Danielle Marques Furlan (OAB 26868/MS) Processo 0002671-93.2022.8.12.0008 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Odara Iris Figueiredo de Moraes - Encerrada a fase instrutória, passo à fase do Artigo 403, §3º, do Código de Processo Penal, concedendo às partes o prazo sucessivo de 05 (cinco) dias para a apresentação das ALEGAÇÕES FINAIS.
28/08/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 17:06

Recebidos os autos
26/08/2024 17:06

Juntada de Petição de tipo
24/08/2024 00:22

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 09:51

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 09:51

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 09:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/08/2024 17:39

de Instrução e Julgamento
13/08/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:42

Juntada de tipo de documento
13/08/2024 13:42

Juntada de tipo de documento
13/08/2024 13:41

Juntada de tipo de documento
13/08/2024 13:41

Juntada de tipo de documento
13/08/2024 13:41

Juntada de tipo de documento
23/07/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 06:35

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 17:05

Recebidos os autos
16/07/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Danielle Marques Furlan (OAB 26868/MS) Processo 0002671-93.2022.8.12.0008 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Odara Iris Figueiredo de Moraes - Intima-se a Defesa acerca do teor da decisão de fls. 163." Designo audiência de instrução para a data de 13 de agosto de 2024, às 14h10min, ocasião em que se realizará a oitiva das testemunhas e o interogatório.

Intimem-se as testemunhas nos endereços informados pelo Ministério Público à fl. 161.

Intime-se a ré.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa."."
15/07/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 12:29

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 12:28

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 12:28

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 10:29

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 10:29

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 10:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/07/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:29

Recebidos os autos
09/07/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 17:46

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 17:46

de Instrução e Julgamento
26/06/2024 08:15

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2024 17:08

Recebidos os autos
25/06/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 11:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/06/2024 17:12

de Instrução e Julgamento
18/06/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 10:12

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 10:11

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 10:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/06/2024 18:45

Juntada de tipo de documento
17/06/2024 18:45

Juntada de tipo de documento
17/06/2024 18:44

Juntada de tipo de documento
17/06/2024 18:44

Juntada de tipo de documento
23/04/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 20:50

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 07:44

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 07:43

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 07:43

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 17:10

Recebidos os autos
17/04/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 09:21

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 09:21

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 09:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/04/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 15:34

Recebidos os autos
10/04/2024 15:34

Decisão ou Despacho
10/04/2024 15:26

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 15:26

de Instrução e Julgamento
25/03/2024 12:20

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2024 06:35

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 13:54

Recebidos os autos
15/03/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 08:08

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 08:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/03/2024 08:07

Decorrido prazo de parte
08/03/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 09:17

Juntada de tipo de documento
22/02/2024 09:17

Juntada de tipo de documento
04/12/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 17:34

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 19:52

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 10:47

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 09:20

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 09:13

Evolução da Classe Processual
17/11/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 17:27

Recebidos os autos
13/11/2023 17:27

Recebida a denúncia
24/10/2023 19:21

Recebidos os autos
24/10/2023 19:21

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2023 19:21

Recebidos os autos
24/10/2023 19:21

Juntada de Petição de tipo
14/06/2022 18:54

Arquivado Definitivamente
14/06/2022 18:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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