TJMS - 0810539-73.2023.8.12.0002
1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/05/2025 12:30
Juntada de Petição de tipo
-
12/05/2025 18:54
Arquivado Definitivamente
-
12/05/2025 18:54
Transitado em Julgado em data
-
11/04/2025 19:01
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 18:58
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 18:58
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 07:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/04/2025 07:53
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 17:33
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 08:24
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 08:23
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 08:23
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 08:22
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2025 00:03
Expedição de tipo de documento.
-
17/03/2025 15:05
Juntada de Petição de tipo
-
13/03/2025 02:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Jeferson Felipe Guntendorfer (OAB 23082/MS) Processo 0810539-73.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Margarida Ferreira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".Bem como, de todo teor da sentença de fl. 194. -
12/03/2025 07:50
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 08:16
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 08:16
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 08:14
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 08:14
Expedição de tipo de documento.
-
11/03/2025 08:09
Expedição de tipo de documento.
-
11/03/2025 08:08
Expedição de tipo de documento.
-
18/02/2025 13:06
Juntada de Petição de tipo
-
11/02/2025 18:30
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 14:37
Recebidos os autos
-
11/02/2025 14:37
Expedição de tipo de documento.
-
11/02/2025 14:37
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 14:37
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
07/02/2025 15:02
Juntada de Petição de tipo
-
04/02/2025 15:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/02/2025 15:54
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 15:54
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 09:11
Juntada de tipo de documento
-
25/11/2024 01:15
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 02:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Jeferson Felipe Guntendorfer (OAB 23082/MS) Processo 0810539-73.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Margarida Ferreira - Exectdo: Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação do(s) exequente(s) para ciência do(s) ROPV expedido(s) às f.182/186. -
12/11/2024 15:28
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 15:27
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 14:37
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 17:21
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 17:21
Expedição de tipo de documento.
-
06/11/2024 14:08
Remetidos os Autos para destino.
-
06/11/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 12:40
Expedição de tipo de documento.
-
06/11/2024 12:33
Decorrido prazo de parte
-
04/11/2024 13:30
Juntada de Petição de tipo
-
28/10/2024 11:01
Recebidos os autos
-
28/10/2024 11:01
Juntada de Petição de tipo
-
19/10/2024 19:27
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2024 19:27
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 02:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Jeferson Felipe Guntendorfer (OAB 23082/MS) Processo 0810539-73.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Margarida Ferreira - Intimação/Vista para ciência e/ou manifestação acerca do inteiro teor da requisição de pagamento (pré-cadastro), bem como para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 7º, § 6º da Res. 303/2019 do CNJ. -
14/10/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2024 11:09
Expedição de tipo de documento.
-
11/10/2024 11:09
Expedição de tipo de documento.
-
11/10/2024 11:09
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
11/10/2024 11:09
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2024 11:08
Expedição de tipo de documento.
-
11/10/2024 11:07
Expedição de tipo de documento.
-
11/10/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2024 11:03
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2024 11:03
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2024 11:01
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
19/07/2024 14:40
Expedição de tipo de documento.
-
17/07/2024 02:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Jeferson Felipe Guntendorfer (OAB 23082/MS) Processo 0810539-73.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Margarida Ferreira - Em cognição sumária, dimensionada segundo a planilha de cálculo conjugada com a subsunção de aquiescência do interessado aos atos procedimentais precedentes - f. 156 e 158 -, aliada a aparente condizência formal, despacho homologando o valor da execução principal - f. 147 -, como quer e manda a Portaria n°. 03, de 18.07.2023.
De conseguinte, na imposição do art. 535, § 3°, II, da Instrumental Civil de 2015, ordeno ao ente público, na pessoa de quem foi citado para o processo, o pagamento da obrigação de pequeno valor correlata a este feito, no prazo de 2 (dois) meses, contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente, comprovando o depósito nestes autos.
Descumprido o requisitório de pagamento, no todo ou em parte, impõe-se o imediato sequestro de numerário suficiente ao cumprimento da decisão, consoante autoriza o art. 13, § 1.º, da Lei 12.153/2009, em aplicação subsidiária.
Expeça-se, pois, requisição com cópia desta e numeração específica em ordem cronológica, para controle.
Pago o montante, proceda-se o levantamento em favor do respectivo credor. Às providências. -
16/07/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 17:09
Recebidos os autos
-
15/07/2024 17:09
Decisão ou Despacho
-
15/07/2024 13:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/07/2024 09:00
Juntada de Petição de tipo
-
25/06/2024 13:37
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 10:31
Recebidos os autos
-
21/06/2024 10:31
Juntada de Petição de tipo
-
19/06/2024 17:08
Expedição de tipo de documento.
-
19/06/2024 17:07
Expedição de tipo de documento.
-
19/06/2024 17:06
Expedição de tipo de documento.
-
19/06/2024 17:06
Expedição de tipo de documento.
-
19/06/2024 17:06
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/06/2024 17:06
Expedição de tipo de documento.
-
19/06/2024 17:01
Evolução da Classe Processual
-
19/06/2024 17:01
Expedição de tipo de documento.
-
19/06/2024 17:01
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
18/06/2024 17:22
Recebidos os autos
-
18/06/2024 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2024 16:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/06/2024 14:02
Juntada de Petição de tipo
-
17/06/2024 17:08
Recebidos os autos
-
17/06/2024 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2024 15:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/06/2024 15:06
Processo Desarquivado
-
13/06/2024 15:00
Juntada de Petição de tipo
-
14/05/2024 18:25
Arquivado Definitivamente
-
14/05/2024 18:24
Transitado em Julgado em data
-
14/03/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 10:32
Recebidos os autos
-
12/03/2024 10:32
Juntada de Petição de tipo
-
12/03/2024 02:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/03/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 18:00
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 17:59
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2024 17:59
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2024 17:59
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/03/2024 17:57
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2024 17:57
Expedição de tipo de documento.
-
05/03/2024 16:28
Recebidos os autos
-
05/03/2024 16:28
Expedição de tipo de documento.
-
05/03/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 16:28
Julgado procedente o pedido
-
28/02/2024 13:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/02/2024 17:06
Recebidos os autos
-
27/02/2024 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2024 00:58
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 14:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/12/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2023 13:50
Apensado ao processo numero do processo
-
15/12/2023 02:22
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 15:02
Juntada de Petição de tipo
-
14/11/2023 02:46
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 13:23
Ato ordinatório praticado
-
02/11/2023 02:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/11/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 11:06
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 09:31
Juntada de Petição de tipo
-
25/10/2023 08:53
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 08:52
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 02:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/10/2023 07:51
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 17:39
Expedição de tipo de documento.
-
19/10/2023 17:38
Expedição de tipo de documento.
-
19/10/2023 17:34
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 17:34
Expedição de tipo de documento.
-
19/10/2023 17:34
Expedição de tipo de documento.
-
19/10/2023 17:33
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/10/2023 17:30
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 17:04
Recebidos os autos
-
19/10/2023 17:04
Tutela Provisória
-
09/10/2023 08:30
Juntada de Petição de tipo
-
06/10/2023 17:30
Juntada de Petição de tipo
-
06/10/2023 12:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/10/2023 11:15
Recebidos os autos
-
06/10/2023 11:15
Juntada de tipo de documento
-
02/10/2023 11:21
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 02:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/09/2023 07:50
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 17:09
Expedição de tipo de documento.
-
28/09/2023 17:09
Expedição de tipo de documento.
-
28/09/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 16:08
Expedição de tipo de documento.
-
28/09/2023 16:08
Expedição de tipo de documento.
-
28/09/2023 16:08
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/09/2023 16:07
Expedição de tipo de documento.
-
28/09/2023 16:06
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 16:05
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 15:53
Remetidos os Autos para destino.
-
28/09/2023 15:53
Expedição de tipo de documento.
-
28/09/2023 15:52
Expedição de tipo de documento.
-
28/09/2023 15:52
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
28/09/2023 14:21
Recebidos os autos
-
28/09/2023 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2023 09:01
Juntada de Petição de tipo
-
27/09/2023 18:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/09/2023 15:46
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
27/09/2023 09:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2023
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0003292-74.2023.8.12.0002
Renata Molina Machado
G.s Logistica LTDA
Advogado: Mauro Trapaga Teixeira
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/04/2024 15:25
Processo nº 0801799-92.2024.8.12.0002
Joao Juraci Vieira
Municipio de Dourados/Ms
Advogado: Andreza Miranda Vieira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/02/2024 11:35
Processo nº 0814534-73.2018.8.12.0001
Carra &Amp; Carra LTDA
Jane Aparecida da Silva - ME
Advogado: Edson Kohl Junior
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/05/2018 10:41
Processo nº 0003292-74.2023.8.12.0002
Renata Molina Machado
G.s Logistica LTDA
Advogado: Mauro Trapaga Teixeira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/10/2023 17:03
Processo nº 0803763-72.2024.8.12.0018
Antonio Barbosa dos Santos
Caap – Caixa de Assistencia aos Aposenta...
Advogado: Giulia Machado Queiroz
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/06/2024 09:40