TJMS - 0800263-98.2024.8.12.0114
1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2024 15:20
Arquivado Definitivamente
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30/07/2024 15:18
Transitado em Julgado em #{data}
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16/07/2024 10:21
Ato ordinatório praticado
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15/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Milton Gomes Silveira (OAB 10116/MS) Processo 0800263-98.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Amauri Pereira Ferreira - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "14.
Ante o exposto, reconhece-se a incompetência deste juízo para procesar e julgar a presente ação e, por consequência, julga-se extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei n.º 9.09/95 c/c artigo 485, inciso IV, do Código de Proceso Civil. 15.
Sem custas, taxas, despesas ou honorários de advogado em razão da determinação contida nos artigos 54 e 5 da Lei n. 9.09/95. 16.
Para cumprimento e fins do disposto no artigo 40 da Lei n. 9.09/95, remetam-se os autos a Excelentísima Magistrada. 17.
Após, publique-se, registre-se e intimem-se.", bem como de sua homologação: "Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.09/95.
P.
R.
I.". -
12/07/2024 22:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/07/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 09:10
Ato ordinatório praticado
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10/07/2024 15:55
Recebidos os autos
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10/07/2024 15:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/07/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
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10/07/2024 15:55
Homologada a Transação
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10/07/2024 14:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/04/2024 16:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/04/2024 16:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/04/2024 16:20
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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10/04/2024 14:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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04/04/2024 12:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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29/03/2024 15:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/03/2024 15:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/03/2024 16:12
Ato ordinatório praticado
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05/03/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
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05/03/2024 13:52
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
05/03/2024 13:46
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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05/03/2024 08:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
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04/03/2024 15:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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01/03/2024 20:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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22/02/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 10:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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15/02/2024 12:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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07/02/2024 09:49
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 21:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/02/2024 11:34
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 10:08
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 10:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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02/02/2024 17:43
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 17:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/02/2024 17:34
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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02/02/2024 12:06
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 12:06
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 11:40
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2024
Ultima Atualização
30/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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