22/07/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 16:28

Expedição de tipo de documento.
22/07/2025 16:05

Expedição de tipo de documento.
22/07/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 16:40

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 07:53

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 19:16

Recebidos os autos
24/03/2025 19:16

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 11:39

Recebidos os autos
24/03/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 09:43

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 09:43

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 09:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/03/2025 09:43

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 09:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/03/2025 12:16

Recebidos os autos
17/03/2025 12:16

Decisão ou Despacho
14/03/2025 12:31

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 13:03

Recebidos os autos
27/02/2025 13:03

Recebidos os autos
27/02/2025 13:00

Transitado em Julgado em data
16/12/2024 14:18

Remetidos os Autos para destino.
13/12/2024 17:48

Recebidos os autos
13/12/2024 17:48

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 19:41

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 19:40

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 19:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/11/2024 19:08

Recebidos os autos
29/11/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 19:23

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 19:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/11/2024 18:32

Recebidos os autos
17/10/2024 11:16

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 11:16

Remetidos os Autos para destino.
17/10/2024 11:16

Remetidos os Autos para destino.
15/10/2024 17:16

Recebidos os autos
15/10/2024 17:16

Decisão ou Despacho
10/10/2024 08:05

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 18:14

Recebidos os autos
07/10/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 13:58

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 13:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/10/2024 13:57

Juntada de tipo de documento
27/08/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
17/08/2024 07:20

Decorrido prazo de parte
29/07/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 18:23

Recebidos os autos
24/07/2024 18:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/07/2024 10:31

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2024 18:31

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 15:31

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 13:26

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB 15319/MS) Processo 0003620-75.2021.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LUCIANO DA SILVA - Intima-se a defesa da sentença de fls. 181-186: Dispositivo Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido condenatório formulado na denúncia para CONDENAR o acusado Luciano da Silva, antes qualificado, às penas de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 30 (trinta) dias-multa, em regime semiaberto, sem substituição, pela prática do crime do art. 14, caput, da Lei 10.826/03.
15/07/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 15:10

Recebidos os autos
12/07/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 13:49

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 13:48

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 13:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/07/2024 18:20

Recebidos os autos
05/07/2024 18:20

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 18:20

Julgado procedente o pedido
08/04/2024 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2024 19:01

de Interrogatório
05/04/2024 19:01

de Instrução e Julgamento
01/04/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 13:15

Juntada de tipo de documento
22/03/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 13:49

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:17

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 15:33

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 15:33

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:53

Recebidos os autos
09/02/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 12:25

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 12:24

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 12:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/02/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 02:49

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 00:09

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 23:08

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 17:47

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 17:47

de Instrução e Julgamento
22/02/2023 20:55

Recebidos os autos
22/02/2023 20:55

Decisão ou Despacho
13/12/2022 17:56

Juntada de tipo de documento
07/12/2022 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2022 13:20

Recebidos os autos
06/12/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 13:53

Expedição de tipo de documento.
05/12/2022 13:53

Expedição de tipo de documento.
05/12/2022 13:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/11/2022 18:25

Juntada de Petição de tipo
16/09/2022 15:09

Expedição de tipo de documento.
09/09/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 13:53

Expedição de tipo de documento.
06/09/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 09:04

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 09:03

Expedição de tipo de documento.
06/09/2022 09:03

Expedição de tipo de documento.
06/09/2022 08:52

Evolução da Classe Processual
06/09/2022 08:48

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
04/09/2022 18:39

Recebidos os autos
04/09/2022 18:39

Recebida a denúncia
09/08/2022 11:46

Recebidos os autos
09/08/2022 11:46

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2022 11:46

Juntada de Petição de tipo
29/07/2022 17:46

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 17:46

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 17:46

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 17:19

Arquivado Definitivamente
05/02/2021 14:05

Apensado ao processo numero do processo
05/02/2021 14:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2021

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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