10/09/2025 13:46

Prazo em Curso
22/08/2025 07:32

Expedição de Certidão.
14/08/2025 13:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2025 09:17

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem, com fundamento no artigo 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, julgar procedentes os pedidos contidos na inicial, para os fins de condenar a REQUERIDA ao pagamento de do abono de permanência do REQUERENTE desde 29/08/2022, cujas parcelas vencidas deverão ser corrigidas unicamente pela taxa Selic.

Deixo de condenar a REQUERIDA ao pagamento das custas processuais, por isenção legal.

Condeno-a, outrossim, ao pagamento de honorários advocatícios em prol do patrono da parte contrária, a ser fixado após a liquidação de sentença, em atenção ao § 3º, do art. 85, do CPC, incidindo sobre o valor atualizado da condenação de danos morais e sobre as parcelas vencidas da pensão vitalícia.

Decorrido o prazo recursal, encaminhem-se ao E.

Tribunal de Justiça, para reexame da sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquivem-se.
13/08/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 17:43

Expedição de Certidão.
12/08/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 17:39

Emissão da Relação
07/08/2025 16:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2025 16:33

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:33

Registro de Sentença
07/08/2025 16:33

Pedido conhecido em parte e procedente
19/06/2025 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 14:10

Conclusos para julgamento
03/06/2025 22:19

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:58

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ademar Amancio Pereira Machado (OAB 12479/MS) Processo 0829063-87.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Carlos Alencar Filho -

Vistos.

Dou a instrução por encerrada, eis que a matéria é eminentemente de direito e independe da produção de outras provas além daquelas que já se encontram nos autos.

Intimem-se.

Após, conclusos para sentença.
23/05/2025 08:33

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2025 14:39

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:37

Emissão da Relação
30/04/2025 14:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/04/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 15:30

Conclusos para despacho
29/03/2025 08:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.
15/03/2025 12:23

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:45

Prazo em Curso
12/03/2025 17:08

Prazo em Curso
28/02/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ademar Amancio Pereira Machado (OAB 12479/MS) Processo 0829063-87.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Carlos Alencar Filho - Especifiquem as partes, no prazo de cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as, ou se pretendem o julgamento antecipado da lide.

Intime-se.
27/02/2025 21:26

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
27/02/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2025 14:16

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:12

Emissão da Relação
08/02/2025 07:00

Parcelamento de Custas Finalizado
08/02/2025 07:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
13/01/2025 17:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/01/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 07:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
10/12/2024 07:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
18/11/2024 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2024 07:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
09/10/2024 07:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
25/09/2024 15:09

Conclusos para despacho
25/09/2024 15:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2024.
16/09/2024 20:15

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.
12/09/2024 10:52

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Ademar Amancio Pereira Machado (OAB 12479/MS) Processo 0829063-87.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Carlos Alencar Filho - Intima-se a parte para, querendo, impugnar a contestação.
11/09/2024 08:36

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2024 15:59

Emissão da Relação
05/09/2024 10:03

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 09:33

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2024 17:48

Emissão da Relação
20/08/2024 16:55

Juntada de Petição de contestação
25/07/2024 14:54

Prazo em Curso
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ademar Amancio Pereira Machado (OAB 12479/MS) Processo 0829063-87.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Carlos Alencar Filho - I- Nos termos do art. 98, §6º, do CPC, defiro o pedido de parcelamento das custas iniciais, em 05 (cinco) parcelas/ prestações mensais.

II- Deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do artigo 334, § 4º, inciso II, do CPC III- Cite-se o requerido para contestar no prazo legal.

Intime-se.
11/07/2024 21:12

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
11/07/2024 08:44

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2024 21:55

Expedição de Certidão.
10/07/2024 20:31

Expedição de Carta.
10/07/2024 20:30

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 20:27

Emissão da Relação
10/07/2024 20:23

Parcelamento de Custas Iniciado
10/07/2024 20:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
10/07/2024 20:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
10/07/2024 20:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
10/07/2024 20:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
10/07/2024 20:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
05/07/2024 15:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/07/2024 15:13

Despacho Saneador
15/05/2024 14:06

Conclusos para despacho
15/05/2024 13:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
15/05/2024 13:27

Expedição de Certidão.
15/05/2024 13:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/05/2024 15:41

Informação do Sistema
14/05/2024 15:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/05/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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