06/09/2025 08:13

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:29

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
27/08/2025 00:00

Intimação

Vistos.

Ciente da juntada de ofício de fls. 195/206.

Intime-se as partes para tomar ciência decisão proferida pelo TJMS que concedeu o efeito suspensivo à apelação, suspendendo a eficácia da sentença de procedência.

Aguarde-se o julgamento do recurso.
26/08/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
25/08/2025 12:05

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:22

Emissão da Relação
25/08/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 18:52

Juntada de Ofício
05/08/2025 14:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 15:00

Conclusos para despacho
21/07/2025 13:55

Prazo em Curso
21/07/2025 13:55

Juntada de Mandado
21/07/2025 13:55

Juntada de NULL
21/07/2025 13:52

Juntada de Ofício
21/07/2025 12:16

Prazo em Curso
15/07/2025 10:42

Informação do Sistema
14/07/2025 17:35

Juntada de Petição de Apelação
11/07/2025 15:43

Prazo em Curso
09/07/2025 13:05

Prazo em Curso
08/07/2025 15:37

Expedição de Mandado.
07/07/2025 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/07/2025 11:32

Expedição em análise para assinatura
02/06/2025 11:49

Autos preparados para expedição
30/05/2025 01:03

Expedição de Certidão.
28/05/2025 20:45

Manifestação do Ministério Público
21/05/2025 09:46

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Godoy Lopes (OAB 12488/MS), Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB 11836/MS) Processo 0835924-89.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Janaina dos Santos Miranda - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem conhecer dos embargos apostos e, no mérito, negar-lhes provimento.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
20/05/2025 08:38

Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2025 16:34

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 16:34

Autos entregues em carga ao Promotor
19/05/2025 16:28

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:58

Emissão da Relação
09/04/2025 18:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/04/2025 18:35

Expedição de Certidão.
09/04/2025 18:35

Registro de Sentença
09/04/2025 18:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/03/2025 17:28

Conclusos para despacho
14/03/2025 16:03

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
06/03/2025 10:41

Prazo em Curso
06/03/2025 09:48

Expedição de Certidão.
06/03/2025 08:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Godoy Lopes (OAB 12488/MS), Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB 11836/MS) Processo 0835924-89.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Janaina dos Santos Miranda - Intimação acerca da sentença de fls. 134/139.
25/02/2025 21:28

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
25/02/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
24/02/2025 16:06

Manifestação do Ministério Público
24/02/2025 15:41

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:40

Autos entregues em carga ao Promotor
24/02/2025 15:12

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:40

Autos preparados para expedição
24/02/2025 14:39

Emissão da Relação
30/01/2025 15:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/01/2025 15:37

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:37

Registro de Sentença
30/01/2025 15:37

Concedida a Segurança
18/11/2024 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/09/2024 08:48

Conclusos para julgamento
18/09/2024 17:21

Manifestação do Ministério Público
09/09/2024 21:11

Prazo em Curso
07/09/2024 03:12

Expedição de Certidão.
28/08/2024 21:07

Expedição de Certidão.
28/08/2024 21:06

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 21:06

Autos entregues em carga ao Promotor
28/08/2024 04:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2024.
27/08/2024 20:34

Prazo em Curso
27/08/2024 18:09

Juntada de Informações
23/08/2024 02:36

Expedição de Certidão.
13/08/2024 22:50

Expedição de Certidão.
13/08/2024 22:49

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 17:02

Juntada de Mandado
12/08/2024 17:02

Juntada de NULL
26/07/2024 09:34

Prazo em Curso
23/07/2024 14:41

Prazo em Curso
23/07/2024 14:37

Expedição de Mandado.
23/07/2024 11:35

Expedição em análise para assinatura
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Godoy Lopes (OAB 12488/MS), Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB 11836/MS) Processo 0835924-89.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Janaina dos Santos Miranda - Isso posto, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem indeferir a liminar pleiteada na presente ação mandamental.

I - Intime-se a autoridade apontada como coatora da presente decisão, para que cumpra a ordem aqui emanada no prazo de 10 (dez) dias, bem como notifique-se para que preste informações no mesmo prazo (art. 7.º, I, da Lei 12.016/09).

II - Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito (art. 7º, II, da Lei 12.016/2009).

III - Decorrido o prazo, dê-se vista ao Ministério Público, para que dentro de cinco dias manifeste-se (art. 12 da Lei 12.016/09).

IV - Defiro os benefícios da justiça gratuita à IMPETRANTE.

V - Às providências para o cumprimento desta decisão.

Intime-se.
11/07/2024 21:12

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
11/07/2024 08:44

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2024 21:16

Autos preparados para expedição
10/07/2024 21:04

Emissão da Relação
05/07/2024 15:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/07/2024 15:08

Despacho Saneador
19/06/2024 12:51

Conclusos para despacho
19/06/2024 08:24

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
18/06/2024 18:41

Informação do Sistema
18/06/2024 18:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/06/2024 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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