11/08/2025 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 07:20

Conclusos para decisão
08/05/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 11:33

Prazo em Curso
28/04/2025 05:17

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Augusto Pasian Catolino (OAB 14826/MS), Julia Rocha Chaves de Queiroz e Silva (OAB 24675/MS), Gustavo Rodrigues Ferreira (OAB 28705/MS) Processo 0804192-73.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Solange Aparecida de Freitas Ferreira -

Vistos.

Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.

Antes de determinar a realização do exame pericial, considerando que há informação de que o executado elaborou o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho, concedo-lhe, o mesmo prazo acima, para apresentar o referido documento nos autos.

Ultimada a providência acima, tornem-me conclusos para deliberação.

Intime-se.

Cumpra-se.
25/04/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2025 12:12

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:10

Emissão da Relação
23/04/2025 23:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/04/2025 23:07

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 08:44

Conclusos para despacho
17/02/2025 12:49

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/02/2025 12:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
16/01/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/01/2025 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/01/2025 10:01

Prazo em Curso
02/01/2025 11:15

Juntada de Petição de Contra-razões
18/12/2024 06:39

Prazo em Curso
18/12/2024 05:12

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Augusto Pasian Catolino (OAB 14826/MS), Julia Rocha Chaves de Queiroz e Silva (OAB 24675/MS), Gustavo Rodrigues Ferreira (OAB 28705/MS) Processo 0804192-73.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Solange Aparecida de Freitas Ferreira - Fica a parte autora devidamente intimada a apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação.
17/12/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
16/12/2024 16:48

Emissão da Relação
28/11/2024 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2024 18:46

Juntada de Petição de Apelação
28/10/2024 13:47

Prazo em Curso
25/10/2024 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/10/2024 16:24

Expedição de Certidão.
10/10/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Augusto Pasian Catolino (OAB 14826/MS), Julia Rocha Chaves de Queiroz e Silva (OAB 24675/MS), Gustavo Rodrigues Ferreira (OAB 28705/MS) Processo 0804192-73.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Solange Aparecida de Freitas Ferreira - Ficam as partes devidamente intimadas acerca da Sentença proferida nas folhas de n 384/390 dos autos, a seguir transcrito, tópico final: "Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais, para o fim de: A) condenar o Município de Paranaíba a implantar, em folha de pagamento da parte autora, o adicional de insalubridade, em 20% (vinte por cento), tendo por parâmetro o salário-mínimo vigente no país.

B) condenar o Município de Paranaíba ao pagamento do adicional de insalubridade em 20% (vinte por cento), em favor da parte autora, tendo por parâmetro o salário-mínimo vigente no país, com termo inicial em 04/08/2018, em razão da prescrição quinquenal, até a efetiva implantação, observados eventuais reflexos daí decorrentes. 2.

Os valores atrasados deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA-E, bem como acrescidos de juros de mora aplicados à caderneta de poupança, contados da data em que cada prestação deveria ser paga.

A partir de 09/12/2021, data da promulgação da EC n. 113/2021, a atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. 3.

Face a sucumbência mínima, condeno a parte requerida ao pagamento dos honorários advocatícios, que serão arbitrados quando liquidado o julgado, nos termos do artigo 85, §§ 3º e 4º, do CPC.

Sem custas, nos termos do art. 24, I, da Lei Estadual 3.779/09. 4.

Resolvo o mérito da ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil. 5.

Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão. 5.1 Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se".
03/10/2024 20:38

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.
03/10/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
02/10/2024 16:53

Autos preparados para expedição
02/10/2024 16:49

Emissão da Relação
25/09/2024 17:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/09/2024 17:11

Expedição de Certidão.
25/09/2024 17:11

Registro de Sentença
25/09/2024 17:11

procedência parcial
21/08/2024 12:06

Conclusos para decisão
08/08/2024 13:34

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
30/07/2024 09:55

Expedição de Certidão.
30/07/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 16:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Augusto Pasian Catolino (OAB 14826/MS), Julia Rocha Chaves de Queiroz e Silva (OAB 24675/MS), Gustavo Rodrigues Ferreira (OAB 28705/MS) Processo 0804192-73.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Solange Aparecida de Freitas Ferreira - Réu: Município de Paranaíba - Desta forma, embora a parte autora tenha postulado pela produção de prova testemunhal e pericial, reputo-a como desnecessária ao deslinde da demanda.

Outrossim, é o caso de indeferir o pedido de prova emprestada, porquanto ainda não realizada qualquer prova no bojo dos autos mencionados pela parte autora.

De outro lado, em que pese a inércia do Município de Paranaíba em especificar as provas que pretendem produzir, por força da inversão do ônus da prova que ora se determina, concedo-lhe a oportunidade de apresentar o laudo técnico das condições ambientais de trabalho da parte autora, obrigação que lhe é imposta por lei, sendo evidente a dificuldade da parte autora em obter tais documentos.

Destarte, inverto o ônus da prova quanto ao adicional de insalubridade e o respectivo grau e determino a intimação do Município para trazer aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, o laudo técnico das condições ambientais de trabalho - LTCAT, previsto no inciso II do artigo 1º do Decreto n. 128/2013.

Apresentados documentos, intime-se a parte autora para manifestar-se em 15 (quinze) dias e, na sequência, retornem conclusos para deliberação.

Por força do disposto no §1º, do art. 357 do CPC, intimem-se as partes, para que no prazo comum de 05 (cinco) dias manifestem-se acerca da presente decisão, sob pena de tornar-se estável.

Intimem-se.

Cumpra-se.
17/07/2024 20:30

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.
17/07/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2024 08:03

Expedição de Certidão.
16/07/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 08:02

Emissão da Relação
02/07/2024 11:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/07/2024 11:24

Despacho Saneador
10/04/2024 11:14

Conclusos para decisão
27/03/2024 06:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2024.
06/03/2024 09:10

Prazo em Curso
08/02/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 20:27

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.
07/02/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2024 07:35

Expedição de Certidão.
07/02/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 07:34

Emissão da Relação
18/01/2024 11:17

Juntada de Petição de Réplica
16/01/2024 20:28

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.
16/01/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
15/01/2024 14:12

Emissão da Relação
05/12/2023 16:43

Juntada de Petição de contestação
30/11/2023 09:55

Prazo em Curso
24/10/2023 20:28

Publicado ato_publicado em 24/10/2023.
24/10/2023 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2023 09:02

Expedição de Certidão.
23/10/2023 07:55

Expedição de Carta.
23/10/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 07:54

Emissão da Relação
27/09/2023 14:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/09/2023 14:59

Outras Decisões
08/08/2023 10:46

Conclusos para despacho
07/08/2023 21:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/08/2023 21:05

Redistribuição de Processo - Saída
04/08/2023 17:09

Informação do Sistema
04/08/2023 17:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/08/2023 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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