27/08/2025 09:38

Conclusos para decisão
26/08/2025 18:09

Juntada de Petição de Contra-razões
16/08/2025 06:16

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:29

Prazo em Curso
13/08/2025 05:17

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
12/08/2025 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 08:21

Emissão da Relação
10/08/2025 13:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/08/2025 05:12

Expedição de Certidão.
06/08/2025 07:01

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
06/08/2025 07:01

Expedição de Certidão.
06/08/2025 07:00

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2025 09:24

Prazo em Curso
04/08/2025 05:18

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2025 08:39

Expedição de Certidão.
31/07/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 08:38

Emissão da Relação
24/07/2025 19:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2025 19:18

Expedição de Certidão.
24/07/2025 19:18

Registro de Sentença
24/07/2025 19:18

Julgado procedente o pedido
25/02/2025 06:34

Conclusos para decisão
24/02/2025 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 18:25

Prazo em Curso
24/02/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 00:41

Expedição de Certidão.
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB 25296/MS), Décio Rodrigues de Faria Neto (OAB 26420/MS) Processo 0806106-75.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Camila Neves Francisco - 1.

Tendo em vista que deve ser oportunizada às partes a possibilidade de influenciarem a decisão judicial (CPC, art. 9º) e que há expressa vedação para a prolação de decisões que as surpreendam (CPC, art. 10), na forma do art. 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se os litigantes para que se manifestem em termos de delimitação das questões de direito relevantes para a decisão de mérito e das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando as provas que pretendem produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento, ou, ainda, requeiram o julgamento antecipado, no prazo comum de 05 (cinco) dias.
17/02/2025 20:27

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
17/02/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
14/02/2025 10:01

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 09:59

Emissão da Relação
03/02/2025 19:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/02/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 07:44

Conclusos para despacho
24/08/2024 01:16

Expedição de Certidão.
21/08/2024 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB 25296/MS), Décio Rodrigues de Faria Neto (OAB 26420/MS) Processo 0806106-75.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Camila Neves Francisco - Sobrevindo contestação e alegadas preliminares e/ou fato impeditvo, modificativo ou extintivo e/ou a juntada de documentos (CPC, artigos 37, 350 e 437), intime-se a parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.
16/08/2024 20:44

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.
16/08/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB 25296/MS), Décio Rodrigues de Faria Neto (OAB 26420/MS) Processo 0806106-75.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Camila Neves Francisco - Réu: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Intimação quanto a decisão de f. 140: "1.

F. 138/139: mantenho a decisão de f. 130/131, por seus próprios fundamentos, prosseguindo-se em seus ulteriores termos. 2.

Intimem-se. Às providências necessárias."
15/08/2024 20:45

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
15/08/2024 17:14

Emissão da Relação
15/08/2024 14:17

Juntada de Petição de contestação
15/08/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2024 15:38

Expedição de Certidão.
14/08/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 15:35

Emissão da Relação
14/08/2024 15:33

Autos preparados para expedição
14/08/2024 13:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2024 13:20

Proferida decisão interlocutória
13/08/2024 17:34

Conclusos para decisão
09/08/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 10:13

Prazo em Curso
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB 25296/MS), Décio Rodrigues de Faria Neto (OAB 26420/MS) Processo 0806106-75.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Camila Neves Francisco - Réu: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Intimação quanto a decisão de fls. 130/131 (parte final): "...3.

Posto isso, nos termos do art. 300, do CPC, INDEFIRO a tutela provisória de urgência pretendida. 4.

Conforme Recomendação CSM/TJMS nº 01, de 24 de maio de 2016, dispenso a audiência prévia de conciliação/mediação. 5.

CITE-SE a parte requerida para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias. 6.

Sobrevindo contestação e alegadas preliminares e/ou fato impeditivo, modificativo ou extintivo e/ou a juntada de documentos (CPC, artigos 337, 350 e 437), intime-se a parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. 7.

Intimem-se. Às providências necessárias."
17/07/2024 20:30

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.
17/07/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2024 19:16

Expedição de Certidão.
16/07/2024 18:08

Expedição de Carta.
16/07/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 18:05

Autos preparados para expedição
16/07/2024 18:03

Emissão da Relação
15/07/2024 16:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/07/2024 16:10

Proferida decisão interlocutória
10/07/2024 11:37

Conclusos para decisão
30/06/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 07:19

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
25/06/2024 15:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
21/06/2024 20:38

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.
21/06/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
20/06/2024 13:31

Emissão da Relação
10/06/2024 17:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/06/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 18:16

Conclusos para despacho
15/05/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 20:33

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.
10/05/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2024 16:07

Emissão da Relação
12/04/2024 08:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/04/2024 08:00

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 11:10

Conclusos para despacho
18/03/2024 07:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
18/03/2024 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 21:09

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.
01/03/2024 09:10

Relação encaminhada ao D.J.
29/02/2024 15:50

Emissão da Relação
20/02/2024 18:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/02/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 09:25

Conclusos para despacho
15/02/2024 20:32

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.
15/02/2024 17:59

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
15/02/2024 17:59

Redistribuição de Processo - Saída
15/02/2024 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/02/2024 07:35

Prazo em Curso
15/02/2024 07:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/02/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
09/02/2024 11:22

Prazo em Curso
09/02/2024 11:21

Emissão da Relação
18/01/2024 16:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/01/2024 16:10

Declarada suspeição por "nome do magistrado"
18/01/2024 15:01

Conclusos para despacho
18/01/2024 14:46

Expedição em análise para assinatura
15/01/2024 20:33

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.
15/01/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
12/01/2024 09:29

Prazo em Curso
12/01/2024 09:24

Emissão da Relação
27/11/2023 13:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/11/2023 13:26

Outras Decisões
27/11/2023 11:52

Conclusos para despacho
24/11/2023 12:19

Conclusos para despacho
23/11/2023 16:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
23/11/2023 16:55

Redistribuição de Processo - Saída
23/11/2023 06:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/11/2023 17:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/11/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 09:46

Conclusos para despacho
13/11/2023 15:28

Juntada de Pedido de Substabelecimento
13/11/2023 14:02

Informação do Sistema
13/11/2023 14:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/11/2023 14:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
13/11/2023 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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