28/04/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 14:09

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 14:08

Transitado em Julgado em "data"
04/04/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 11:52

Juntada de tipo de documento
20/03/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 09:15

Expedição de "tipo de documento".
20/03/2025 04:28

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 00:01

Publicação
20/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802946-38.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Corumbá Proc.

Município: Kime Temeljkovitch (OAB: 12248/MS) Recorrido: Ernani Ribeiro Lopez Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado nos termos do Tema 810 e EC 113/21 desde a data do ajuizamento da ação.
19/03/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 08:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/03/2025 08:06

Não-Provimento
06/03/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 12:34

Inclusão em pauta
22/02/2025 09:50

Juntada de tipo de documento
11/02/2025 15:46

Expedida/certificada
11/02/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:45

Expedição de "tipo de documento".
11/02/2025 05:42

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 05:42

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802946-38.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Municipio de Corumbá Proc.

Município: Kime Temeljkovitch (OAB: 12248/MS) Recorrido: Ernani Ribeiro Lopez Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/02/2025 18:19

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:15

Expedição de "tipo de documento".
10/02/2025 15:15

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
10/02/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 12:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0803667-87.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Patricia Gomes de Castro - Apresentada matéria preliminar em contestação (art. 337 do CPC), reconvenção (art. 343 do CPC), ou, se alegado fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, intime-se-o para manifestar em 15 dias, sendo-lhe permitido produzir provas a respeito.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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