TJMS - 0812771-93.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VANILDA AUGUSTO

CPF *14.***.*99-72

Advogados

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB: 22020/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 18:34

    Arquivado Definitivamente

  • 02/07/2025 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 14:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2025 14:04

    Decorrido prazo de parte

  • 01/07/2025 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 09:19

    Transitado em Julgado em data

  • 27/05/2025 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 08:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/05/2025 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 10:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/05/2025 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 15:32

    Recebidos os autos

  • 19/05/2025 15:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/05/2025 06:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0812771-93.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vanilda Augusto - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o feito, ex vi do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    Observadas as cautelas legais, e verificada a regularidade do ato, transfira-se a quantia depositada, com as correções naturais, em favor da parte exequente.

    Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

    PRI.

    Oportunamente, arquive-se.

    Providências necessárias.

  • 16/05/2025 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 14:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2025 14:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2025 14:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/05/2025 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 17:07

    Recebidos os autos

  • 15/04/2025 17:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2025 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 17:07

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/04/2025 15:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/04/2025 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 15:56

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/02/2025 15:56

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/02/2025 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 12:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2025 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 12:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2024 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 20:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0812771-93.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vanilda Augusto - Intimação da parte exequente (pág. 400) para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 17/07/2024 21:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/07/2024 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 17:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2024 09:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/05/2024 21:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/05/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 15:50

    Recebidos os autos

  • 18/04/2024 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 14:26

    Recebidos os autos

  • 22/02/2024 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 15:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/01/2024 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 08:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/01/2024 22:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/01/2024 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 07:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2024 16:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/01/2024 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 10:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2023 10:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/12/2023 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/12/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 17:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2023 17:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2023 17:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/12/2023 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 17:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2023 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 17:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2023 19:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/09/2023 02:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/08/2023 10:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/08/2023 03:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 21:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/08/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 10:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2023 10:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2023 10:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/08/2023 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 10:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/05/2023 03:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 22:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/05/2023 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 04:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 13:51

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2023 15:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/03/2023 11:42

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 11:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/03/2023 02:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/03/2023 16:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/03/2023 16:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/03/2023 16:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/03/2023 18:07

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 14:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/03/2023 13:27

    Evolução da Classe Processual

  • 28/02/2023 12:37

    Processo Reativado

  • 28/02/2023 12:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/06/2022 17:37

    Arquivado Definitivamente

  • 21/06/2022 17:37

    Transitado em Julgado em data

  • 18/01/2022 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 21:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/01/2022 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 16:53

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 16:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/11/2021 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 09:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2021 09:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2021 09:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/11/2021 16:44

    Recebidos os autos

  • 11/11/2021 16:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/11/2021 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 16:44

    Homologada a Transação

  • 11/11/2021 15:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/10/2021 13:07

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/10/2021 15:36

    Recebidos os autos

  • 26/10/2021 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 17:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/08/2021 09:23

    Recebidos os autos

  • 31/08/2021 09:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/08/2021 01:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 01:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/08/2021 14:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/08/2021 14:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/08/2021 14:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/08/2021 09:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/08/2021 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 21:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/08/2021 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 16:09

    Recebidos os autos

  • 13/08/2021 16:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/08/2021 00:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 14:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/07/2021 12:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/07/2021 12:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/07/2021 12:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/07/2021 13:51

    Recebidos os autos

  • 13/07/2021 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2021 09:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/07/2021 06:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2021 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2021 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2021 10:55

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2021

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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