29/08/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 14:20

Conclusos para despacho
09/07/2025 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 08:15

Juntada de Informações
07/07/2025 19:24

Prazo em Curso
01/07/2025 09:05

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.
30/06/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2025 16:04

Emissão da Relação
05/06/2025 16:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/06/2025 16:01

Decisão Interlocutória de Mérito
03/06/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 18:25

Juntada de NULL
24/04/2025 21:03

Conclusos para despacho
22/04/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 15:18

Prazo em Curso
31/03/2025 09:01

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Mariana Velasquez Salum Corrêa (OAB 7834/MS), Fabrício Aparecido de Morais (OAB 11037/MS), Dayse Fernandes Aleixes (OAB 18797/MS), Vinicius Cruz Leão (OAB 20243/MS), Maria Laura Rodolfo Cajuella (OAB 129267/MG), Marilda Terezinha da Silva Ribeiro Fonseca (OAB 49449/MG) Processo 0800007-77.2022.8.12.0001 - Inventário - Herdeiro: Ana Elis Figueiredo Comparin, Franciele Adam Comparin - Invtardo: Ercílio Antônio Comparin - Intimação dos demais herdeiros e interessados para manifestarem sobre as declarações de f. 230-236, no prazo de 15 (quinze) dias.
28/03/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2025 19:58

Emissão da Relação
25/03/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 11:53

Prazo em Curso
24/02/2025 15:45

Prazo em Curso
03/02/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 19:12

Prazo em Curso
17/01/2025 19:06

Juntada de NULL
17/01/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 16:07

Prazo em Curso
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Mariana Velasquez Salum Corrêa (OAB 7834/MS), Fabrício Aparecido de Morais (OAB 11037/MS), Dayse Fernandes Aleixes (OAB 18797/MS), Vinicius Cruz Leão (OAB 20243/MS), Maria Laura Rodolfo Cajuella (OAB 129267/MG), Marilda Terezinha da Silva Ribeiro Fonseca (OAB 49449/MG) Processo 0800007-77.2022.8.12.0001 - Inventário - Herdeiro: Ana Elis Figueiredo Comparin, Franciele Adam Comparin - Invtardo: Ercílio Antônio Comparin - 1.

Indefere-se a habilitação pretendida à fl. 184, pois o interesse meramente econômico não configura interesse jurídico apto a permitir a intervenção de terceiro.

Eventual débito do espólio, para os fins de pagamento, deve ser objeto de penhora no rosto dos autos deste inventário. 2.

Indefere-se os pedidos de subitens "b" e "c", item "VI" de fls. 187-190, pois estranhos à cognição deste juízo sucessório. 3.

Deixa-se conhecer do "pedido de reconsideração" de fls. 199-205, pois o ordenamento jurídico pátrio não reconhece a aludida figura, sendo necessária, em caso de eventual irresignação da parte, a apresentação da medida processual cabível no instante apropriado. 4.

Ao Cartório para liberar nos autos o documento pendente (decisão no agravo de instrumento n. 1417435-55.2024.8.12.0000 - fl. 222). 5.

Em seguida, intime-se a parte inventariante para, em 10 (dez) dias, derradeiramente, cumprir item "4" de fl. 130, sob risco de extinção em caso de inércia. 6.

Oportunamente, retornem conclusos.
15/01/2025 21:13

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.
15/01/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
14/01/2025 21:12

Prazo em Curso
14/01/2025 21:11

Emissão da Relação
18/12/2024 16:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/12/2024 16:51

Decisão Interlocutória de Mérito
14/11/2024 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/10/2024 08:27

Informação do Sistema
10/10/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 22:39

Prazo em Curso
26/09/2024 14:54

Prazo em Curso
24/09/2024 18:15

Conclusos para despacho
24/09/2024 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/09/2024 17:42

Expedição de Mandado.
24/09/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 20:14

Expedição em análise para assinatura
19/09/2024 09:18

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Mariana Velasquez Salum Corrêa (OAB 7834/MS), Fabrício Aparecido de Morais (OAB 11037/MS), Dayse Fernandes Aleixes (OAB 18797/MS), Vinicius Cruz Leão (OAB 20243/MS) Processo 0800007-77.2022.8.12.0001 - Inventário - Herdeiro: Ana Elis Figueiredo Comparin, Franciele Adam Comparin - Invtardo: Ercílio Antônio Comparin - 1.

Em atenção ao pedido de fl. 170, nos termos do art. 1.831 do Código Civil, defere-se o direito real de habitação da viúva sobre o imóvel matrícula n. 210.424 (fls. 31-34).

De outro lado, embora não seja razoável a cobrança de aluguel pelo uso exclusivo do bem, a viúva deverá pagar os tributos e demais encargos (água, luz, condomínio etc.), pois quem usufrui do imóvel deve arcar com os ônus relacionados a ele.

Ou a viúva paga diretamente os tributos e demais encargos ou reembolsa as herdeiras caso elas tenham quitado. 2.

Em atenção ao pedido fl. 177, nos termos do art. 625 do CPC, expeça-se mandado de imissão na posse em favor da parte inventariante, autorizando, se houver necessidade, o uso da força policial com vista à efetiva entrega dos bens do espólio, em especial o veículo placa QAN-2306 (fl. 41). 3.

O "relatório pormenorizado" da administração dos bens pela antiga inventariante, deve ser tratado extra inventário, conforme determinado às fls. 168-169 (item "2"). 4.

Cumpra a parte inventariante a decisão de fls. 128-130, sobretudo item "4".
18/09/2024 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2024 19:07

Autos preparados para expedição
17/09/2024 19:06

Emissão da Relação
12/09/2024 17:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/09/2024 17:57

Decisão Interlocutória de Mérito
10/09/2024 22:52

Conclusos para decisão
30/08/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 20:01

Prazo em Curso
18/07/2024 08:31

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Mariana Velasquez Salum Corrêa (OAB 7834/MS), Fabrício Aparecido de Morais (OAB 11037/MS), Dayse Fernandes Aleixes (OAB 18797/MS), Vinicius Cruz Leão (OAB 20243/MS) Processo 0800007-77.2022.8.12.0001 - Inventário - Interesda.: Rosilane Figueiredo Comparin, Ana Elis Figueiredo Comparin, Franciele Adam Comparin - Invtardo: Ercílio Antônio Comparin - 1.

Acolhe-se, em parte, os embargos de declaração retro apenas no que se refere à remoção da parte inventariante. 2.

A prestação de contas é matéria que deve ser tratada extra autos, nos termos do art. 553 do CPC. 3.

Desnecessária a expedição de ofícios para juntada de extratos, pois a parte inventariante (assim como a herdeira) podem ter acesso a essas informações indo diretamente ao banco, conforme Comunicação n. 049/2015 da Febrapan.

Se informações relativas a contas bancárias de titularidade da pessoa falecida podem ser fornecidas para fins de inventário extrajudicial, com mais razão para fins de instrução do inventário judicial. 4.

Razoável a remoção da anterior inventariante (Sra.

Rosilane), considerando que, conforme item "2" de fls. 128-130, foi determinada sua exclusão do presente inventário.

Assim, nomeia-se a herdeira Franciele Adam Comparin (documento pessoal à fl. 16) como nova inventariante nos autos.

Expeça-se o respectivo termo.

Em até 5 (cinco) dias da disponibilidade do termo de inventariante nos autos, deverá a parte imprimir, assinar e digitalizar nos autos, para os fins do art. 617, parágrafo único, do CPC, ficando dispensada do comparecimento em Cartório. 5.

Conforme item "6" de fl. 130, nesta data, foi solicitada a transferência de valores junto ao Sisbajud (Banco do Brasil S/A, ID:072024000019835280, R$5.137,19), conforme documento pendente de liberação. 6.

Cumpra-se item "4" de fl. 130 (prazo de 30 dias). 7.

Oportunamente, retornem os autos à PGE/MS.
17/07/2024 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2024 21:21

Emissão da Relação
11/07/2024 17:22

Prazo em Curso
11/07/2024 17:21

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 15:30

Documento Digitalizado
03/07/2024 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/07/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 16:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2024 16:16

Decisão Interlocutória de Mérito
24/06/2024 22:33

Conclusos para decisão
18/06/2024 16:25

Juntada de Ofício
04/06/2024 17:58

Juntada de Ofício
16/05/2024 03:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2024.
26/04/2024 18:20

Prazo em Curso
02/04/2024 18:19

Documento Digitalizado
02/04/2024 18:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2024 22:47

Prazo em Curso
07/03/2024 15:07

Prazo em Curso
07/03/2024 15:05

Expedição de Certidão.
06/03/2024 22:06

Expedição de Ofício.
05/03/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/03/2024 14:27

Expedição em análise para assinatura
26/02/2024 21:09

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.
26/02/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
23/02/2024 19:50

Emissão da Relação
23/02/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 22:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/01/2024 17:36

Autos preparados para expedição
24/01/2024 12:42

Prazo em Curso
22/01/2024 20:57

Publicado ato_publicado em 22/01/2024.
22/01/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
19/01/2024 14:42

Prazo em Curso
19/01/2024 14:30

Expedição de Certidão.
19/01/2024 13:20

Prazo em Curso
19/01/2024 13:18

Emissão da Relação
15/12/2023 16:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/12/2023 16:15

Decisão Interlocutória de Mérito
27/11/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 23:23

Conclusos para decisão
15/09/2023 14:56

Recebidos os autos do Ministério Público
15/09/2023 14:56

Manifestação do Ministério Público
14/09/2023 22:25

Expedição de Certidão.
14/09/2023 22:25

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 22:25

Autos entregues em carga ao Promotor
14/09/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 20:46

Prazo em Curso
21/08/2023 20:57

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.
21/08/2023 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2023 12:35

Emissão da Relação
16/08/2023 16:51

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/08/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 21:18

Publicado ato_publicado em 14/08/2023.
11/08/2023 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
10/08/2023 17:09

Expedição de Certidão.
10/08/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 17:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/08/2023 17:08

Emissão da Relação
28/07/2023 09:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2023 09:52

Decisão Interlocutória de Mérito
17/03/2023 16:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2023.
14/02/2023 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/01/2023 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/11/2022 21:27

Prazo em Curso
30/11/2022 20:26

Conclusos para despacho
30/11/2022 15:37

Prazo em Curso
30/11/2022 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 10:31

Documento Digitalizado
24/11/2022 08:46

Expedição de Certidão.
24/11/2022 08:45

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/11/2022 16:36

Expedição em análise para assinatura
07/11/2022 19:33

Prazo em Curso
03/11/2022 21:01

Publicado ato_publicado em 03/11/2022.
02/11/2022 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
01/11/2022 18:33

Autos preparados para expedição
01/11/2022 18:30

Emissão da Relação
21/10/2022 16:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/10/2022 16:23

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 16:19

Conclusos para despacho
20/07/2022 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2022 00:31

Prazo em Curso
24/06/2022 11:06

Juntada de Outros documentos
20/06/2022 12:48

Prazo em Curso
14/06/2022 20:34

Publicado ato_publicado em 14/06/2022.
13/06/2022 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
10/06/2022 18:42

Emissão da Relação
09/06/2022 16:32

Prazo em Curso
08/06/2022 20:47

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/06/2022 19:33

Expedição em análise para assinatura
02/06/2022 11:11

Prazo em Curso
24/05/2022 20:54

Publicado ato_publicado em 24/05/2022.
24/05/2022 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2022 23:10

Autos preparados para expedição
23/05/2022 23:10

Emissão da Relação
09/03/2022 19:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/03/2022 19:02

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2022 09:26

Conclusos para despacho
03/02/2022 09:25

Expedição de Certidão.
03/02/2022 09:11

Expedição de Certidão.
03/02/2022 09:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/02/2022 09:09

Correção de Classe - Entrada
03/01/2022 09:01

Informação do Sistema
03/01/2022 09:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/01/2022 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2022

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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