TJMS - 0809209-41.2023.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 1ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2025 20:00
Juntada de Petição de tipo
-
21/07/2025 20:00
Juntada de Petição de tipo
-
21/07/2025 18:33
Juntada de Petição de tipo
-
21/07/2025 18:33
Juntada de Petição de tipo
-
22/05/2025 15:57
Arquivado Definitivamente
-
22/05/2025 15:57
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 15:55
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 15:54
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 15:47
Remetidos os Autos para destino.
-
20/05/2025 15:47
Remetidos os Autos para destino.
-
20/05/2025 15:33
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 17:53
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 17:53
Transitado em Julgado em data
-
13/05/2025 07:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Paulo Antônio Müller (OAB 25950A/MS) Processo 0809209-41.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Luíza Almeida da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A, Companhia de Seguros Previdência do Sul - Sent. de fls. 455: (...) Ante o pagamento integral do débito, declaro satisfeita a obrigação e extingo o presente cumprimento de sentença, o que faço com amparo no artigo 526, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários advocatícios.Proceda-se à transferência do valor em favor da parte credora na forma por ela requerido, sendo que, indicada a conta corrente de seu/sua patrono/a, deverá a serventia observar se há poderes expressos na procuração para receber e dar quitação, conforme artigo 105 do Código de Processo Civil.Não havendo poderes especiais para este fim, deverá a parte indicar seus dados bancários para implementar a transferência, no prazo de 05 (cinco) dias.Certifique-se, desde já, o trânsito em julgado da sentença, diante da falta de interesse recursal das partes, com remessa dos autos ao arquivo.Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
12/05/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 14:41
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 14:40
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 13:43
Recebidos os autos
-
09/05/2025 13:43
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2025 13:43
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 13:43
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
24/04/2025 07:06
Realizado cálculo de custas
-
24/04/2025 07:06
Realizado cálculo de custas
-
17/04/2025 18:03
Realizado cálculo de custas
-
16/04/2025 16:36
Juntada de Petição de tipo
-
11/04/2025 12:31
Juntada de Petição de tipo
-
11/04/2025 12:31
Juntada de Petição de tipo
-
11/04/2025 07:08
Realizado cálculo de custas
-
08/04/2025 09:11
Realizado cálculo de custas
-
07/04/2025 17:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/04/2025 17:22
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 00:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/04/2025 11:01
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 08:00
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 19:16
Recebidos os autos
-
03/04/2025 19:16
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2025 15:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/04/2025 15:48
Expedição de tipo de documento.
-
03/04/2025 15:48
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 11:01
Juntada de Petição de tipo
-
01/04/2025 19:00
Transitado em Julgado em data
-
01/04/2025 12:58
Recebidos os autos
-
01/04/2025 12:58
Recebidos os autos
-
28/11/2024 13:28
Expedição de tipo de documento.
-
28/11/2024 13:28
Remetidos os Autos para destino.
-
28/11/2024 13:28
Remetidos os Autos para destino.
-
26/11/2024 13:58
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 11:03
Juntada de Petição de tipo
-
22/11/2024 16:02
Juntada de Petição de tipo
-
07/11/2024 19:00
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 14:32
Juntada de Petição de tipo
-
30/10/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 02:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Paulo Antônio Müller (OAB 25950A/MS) Processo 0809209-41.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Luíza Almeida da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A, Companhia de Seguros Previdência do Sul - ...Frente ao exposto, conheço dos embargos de declaração interpostos por Companhia de Seguros Previdência do Sul e Banco Bradesco S/A, pois tempestivos, mas, quanto ao mérito, deixo de acolhê-los, mantendo a sentença atacada em sua íntegra.
Nos termos do artigo 1.010, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes apeladas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem contrarrazões ao recurso de apelação.Após, nos moldes do parágrafo 3º do referido dispositivo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
29/10/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 12:24
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 17:37
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 17:37
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 17:11
Recebidos os autos
-
16/10/2024 17:11
Expedição de tipo de documento.
-
16/10/2024 17:10
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 17:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
16/10/2024 14:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/10/2024 02:44
Decorrido prazo de parte
-
01/10/2024 17:20
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 17:02
Juntada de Petição de tipo
-
30/09/2024 16:04
Juntada de Petição de tipo
-
28/09/2024 02:49
Decorrido prazo de parte
-
20/09/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 06:47
Expedição de tipo de documento.
-
20/09/2024 02:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Paulo Antônio Müller (OAB 25950A/MS) Processo 0809209-41.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Luíza Almeida da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A, Companhia de Seguros Previdência do Sul - Diante do recurso de embargos de declaração, fica o embargado intimado para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, apresente sua impugnação. -
19/09/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 09:48
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 09:33
Juntada de Petição de tipo
-
10/09/2024 02:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Paulo Antônio Müller (OAB 25950A/MS) Processo 0809209-41.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Luíza Almeida da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A, Companhia de Seguros Previdência do Sul - Sent. de fls. 294-305: (...) Frente ao exposto, rejeito as preliminares suscitadas e, quanto ao mérito, julgo parcialmente procedente o pedido formulado por Maria Luíza Almeida da Silva nos autos desta demanda proposta em face de Banco Bradesco S/A e Companhia de Seguros Previdência do Sul, fazendo-o para:a) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes referente ao contrato objeto destes autos. b) condenar a ré a restituir à parte autora os valores descontados de seu benefício previdenciário, em dobro, abrangendo os vencidos e vincendos no decorrer da demanda, até o trânsito em julgado da sentença (art. 323 CPC), devendo incidir correção monetária pelo IGPM-FGV, a partir de cada desconto implementado, além de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, os quais devem incidir a partir da citação;c) condenar Banco Bradesco S/A e Companhia de Seguros Previdência do Sul ao pagamento de honorários advocatícios, os quais tenho por bem em estabelecer em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado pelo IGPM-FGV, a partir da data da distribuição da demanda, considerando ao grau de zelo com que o/a(s) patrono/a(s) da parte autora lidou(aram) com a demanda, o local da prestação de seus serviços, além do tempo exigido para tanto, conforme preceitua o art. 85, parágrafo 2°, incisos I a IV, do Código de Processo Civil;d) julgar improcedente o pedido de condenação de Banco Bradesco S/A e Companhia de Seguros Previdência do Sul ao pagamento de indenização por danos morais, condenando Maria Luíza Almeida da Silva ao pagamento de honorários advocatícios na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado pelo IGPM-FGV, a partir da data da distribuição da demanda, considerando ao grau de zelo com que o/a(s) patrono/a(s) da parte demandada lidou(aram) com a demanda, o local da prestação de seus serviços, além do tempo exigido para tanto, conforme preceitua o art. 85, parágrafo 2°, incisos I a IV, do Código de Processo Civil, observando-se o deferimento da gratuidade;e) condenar ambas as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, em igualdade de partes, devendo ser observado em relação à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita.f) nos termos do art. 81, caput, do Código de Processo Civil, aplicar multa a Companhia de Seguros Previdência do Sul por litigância de má-fé, estipulando-a em 09% (nove por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado pelo IGPM-FGV a partir da data da distribuição da demanda, a ser revertido em favor da parte autora.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
09/09/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 15:56
Expedição de tipo de documento.
-
06/09/2024 15:56
Expedição de tipo de documento.
-
06/09/2024 15:55
Expedição de tipo de documento.
-
06/09/2024 15:50
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 15:36
Recebidos os autos
-
06/09/2024 15:36
Expedição de tipo de documento.
-
06/09/2024 15:36
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 15:36
Julgado procedente em parte do pedido
-
31/07/2024 13:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/07/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 02:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Paulo Antônio Müller (OAB 25950A/MS) Processo 0809209-41.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Luíza Almeida da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A, Companhia de Seguros Previdência do Sul - Tendo em vista o não cumprimento da decisão que saneou o feito e determinou a apresentação do contrato original, dou por prejudicada a realização da perícia.
Assim, comportando o feito julgamento antecipado, encaminhem-se os autos para a fila de sentença.
Intimem-se. -
22/07/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 07:21
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 16:36
Recebidos os autos
-
10/07/2024 16:36
Decisão ou Despacho
-
10/07/2024 14:12
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/07/2024 02:43
Decorrido prazo de parte
-
01/07/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 11:30
Juntada de Petição de tipo
-
26/06/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 02:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/06/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 19:01
Juntada de Petição de tipo
-
08/06/2024 02:44
Decorrido prazo de parte
-
07/06/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 14:20
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 13:25
Expedição de tipo de documento.
-
07/06/2024 13:24
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2024 17:36
Juntada de Petição de tipo
-
06/06/2024 14:31
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 14:01
Juntada de Petição de tipo
-
15/05/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 02:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/05/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 14:01
Recebidos os autos
-
22/04/2024 14:01
Decisão ou Despacho
-
22/04/2024 13:53
Expedição de tipo de documento.
-
22/04/2024 13:53
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
08/04/2024 13:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/04/2024 11:03
Juntada de Petição de tipo
-
05/04/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 15:31
Juntada de Petição de tipo
-
15/03/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 02:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/03/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 18:38
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 06:59
Recebidos os autos
-
05/03/2024 06:59
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2024 10:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/02/2024 18:30
Juntada de Petição de tipo
-
29/02/2024 10:23
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 13:54
Recebidos os autos
-
23/02/2024 13:54
Transferência de Processo - Saída
-
05/02/2024 10:13
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 02:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/02/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 14:30
Juntada de Petição de tipo
-
30/11/2023 15:59
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 13:15
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
30/11/2023 13:15
de Conciliação
-
30/11/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 15:00
Juntada de Petição de tipo
-
16/10/2023 15:25
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 13:00
Juntada de Petição de tipo
-
02/10/2023 17:20
Juntada de tipo de documento
-
29/09/2023 07:02
Juntada de tipo de documento
-
19/09/2023 18:31
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 18:30
Expedição de tipo de documento.
-
19/09/2023 18:30
Expedição de tipo de documento.
-
14/09/2023 07:50
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 02:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/09/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 07:59
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 16:58
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
12/09/2023 16:58
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
12/09/2023 16:58
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 16:57
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 16:55
Expedição de tipo de documento.
-
12/09/2023 16:55
de Instrução e Julgamento
-
11/09/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 16:00
Juntada de Petição de tipo
-
31/08/2023 13:19
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 02:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/08/2023 07:54
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 10:33
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 16:33
Recebidos os autos
-
24/08/2023 16:33
Determinada Requisição de Informações
-
22/08/2023 13:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/08/2023 17:20
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2024
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Advogado: Guilherme Oliveira da Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/12/2024 12:15