TJMS - 1600177-82.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/05/2023 08:06
Arquivado Definitivamente
-
19/05/2023 08:06
Baixa Definitiva
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19/05/2023 08:05
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2023 07:16
Expedição de Ofício.
-
19/05/2023 06:54
Transitado em Julgado em #{data}
-
11/05/2023 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2023 12:06
Recebidos os autos
-
11/05/2023 12:06
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
11/05/2023 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 12:13
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 09:16
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 09:15
Juntada de Certidão
-
03/05/2023 02:13
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2023 00:00
Intimação
Agravo de Execução Penal nº 1600177-82.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des.
Zaloar Murat Martins de Souza Agravante: Reinaldo Rabelo Advogado: Jossandro Bento de Oliveira (OAB: 25301/MS) Agravado: Ministério Público Estadual EMENTA - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL - RECURSO DEFENSIVO - PEDIDO DE SAÍDA TEMPORÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - NÃO PREENCHIMENTO DE REQUISITO PREVISTO NO ART. 124, I, DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL - RECURSO DESPROVIDO.
I.
A apresentação de comprovante de domicílio atualizado é condição objetiva para a concessão do benefício de saída temporária, não se prestando como prova a juntada de certidão de matrícula do imóvel.
II.
Recurso desprovido.
Com o parecer.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso . -
02/05/2023 11:41
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 12:50
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
27/04/2023 09:11
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
01/02/2023 08:14
Conclusos para decisão
-
31/01/2023 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2023 14:51
Recebidos os autos
-
31/01/2023 14:51
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
31/01/2023 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2023 01:57
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2023 00:00
Intimação
Agravo de Execução Penal nº 1600177-82.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des.
Zaloar Murat Martins de Souza Agravante: Reinaldo Rabelo Advogado: Jossandro Bento de Oliveira (OAB: 25301/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Às providências. -
30/01/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
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27/01/2023 16:51
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2023 16:51
Juntada de Certidão
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27/01/2023 16:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/01/2023 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2023 00:32
Ato ordinatório praticado
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24/01/2023 00:32
INCONSISTENTE
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24/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/01/2023 21:50
Juntada de Outros documentos
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23/01/2023 21:50
Juntada de Outros documentos
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23/01/2023 21:50
Juntada de Certidão
-
23/01/2023 21:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2023 21:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2023 21:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
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20/01/2023 17:40
Conclusos para decisão
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20/01/2023 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2023 17:40
Distribuído por sorteio
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20/01/2023 17:37
Ato ordinatório praticado
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20/01/2023 17:06
Ato ordinatório praticado
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20/01/2023 17:06
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2023
Ultima Atualização
03/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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