18/09/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 10:37

Prazo em Curso
10/09/2025 02:16

Certidão de Publicação - DJE
10/09/2025 00:39

Certidão de Publicação - DJE
10/09/2025 00:01

Publicação
10/09/2025 00:01

Publicação
10/09/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800510-84.2022.8.12.0038/50002 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Mhp Produtos Alimentícios Eireli Advogado: Silvio Sunayama de Aquino (OAB: 33911/PR) Agravado: Starr International Brasil Seguradora S.A Advogado: Eduardo Ribeiro Costa (OAB: 60096/DF) Ao recorrido para apresentar resposta
09/09/2025 11:16

Remessa à Imprensa Oficial
09/09/2025 11:16

Remessa à Imprensa Oficial
09/09/2025 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/09/2025 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/09/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 11:05

Processo Dependente Iniciado
03/09/2025 12:32

Prazo em Curso
28/08/2025 22:16

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
28/08/2025 02:28

Certidão de Publicação - DJE
28/08/2025 00:01

Publicação
26/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800510-84.2022.8.12.0038/50001 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Mhp Produtos Alimentícios Eireli Advogado: Silvio Sunayama de Aquino (OAB: 33911/PR) Recorrido: Starr International Brasil Seguradora S.A Advogado: Eduardo Ribeiro Costa (OAB: 60096/DF) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Mhp Produtos Alimentícios Eireli.

I.C.
25/08/2025 06:47

Remessa à Imprensa Oficial
22/08/2025 17:39

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2025 16:29

Recurso Especial
21/08/2025 17:09

Conclusos para admissibilidade recursal
21/08/2025 14:20

Certidão
21/08/2025 07:15

Guia de Recolhimento Judicial com Pagamento Efetuado
20/08/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 12:19

Prazo em Curso
15/08/2025 01:55

Certidão de Publicação - DJE
15/08/2025 00:01

Publicação
15/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800510-84.2022.8.12.0038/50001 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Mhp Produtos Alimentícios Eireli Advogado: Silvio Sunayama de Aquino (OAB: 33911/PR) Recorrido: Starr International Brasil Seguradora S.A Advogado: Eduardo Ribeiro Costa (OAB: 60096/DF) Desse modo, intime-se a parte recorrente para que, em 05 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).

Após, à Secretaria para que certifique a regularidade e tempestividade do recolhimento.

I.C.
14/08/2025 06:48

Remessa à Imprensa Oficial
13/08/2025 18:19

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
13/08/2025 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 17:37

Conclusos para admissibilidade recursal
07/08/2025 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 16:57

Prazo em Curso
18/07/2025 03:21

Certidão de Publicação - DJE
18/07/2025 00:54

Certidão de Publicação - DJE
18/07/2025 00:01

Publicação
18/07/2025 00:01

Publicação
18/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800510-84.2022.8.12.0038/50001 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Mhp Produtos Alimentícios Eireli Advogado: Silvio Sunayama de Aquino (OAB: 33911/PR) Recorrido: Starr International Brasil Seguradora S.A Advogado: Eduardo Ribeiro Costa (OAB: 60096/DF) Ao recorrido para apresentar resposta
17/07/2025 11:17

Remessa à Imprensa Oficial
17/07/2025 11:16

Remessa à Imprensa Oficial
17/07/2025 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/07/2025 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/07/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 10:49

Processo Dependente Iniciado
27/06/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800510-84.2022.8.12.0038/50000 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Mhp Produtos Alimentícios Eireli Advogado: Silvio Sunayama de Aquino (OAB: 33911/PR) Embargado: Starr International Brasil Seguradora S.A Advogado: Eduardo Ribeiro Costa (OAB: 60096/DF) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - VÍCIO INEXISTENTE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO - DESNECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO DE DISPOSITIVOS LEGAIS - RECURSO DESPROVIDO.

I Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou colegiado para suprir as falhas existentes no julgado.

Inexistindo tais falhas, é de se negar provimento ao recurso.

II O colegiado não está obrigado a mencionar dispositivos da Constituição Federal, de lei ou de norma infralegal, para fins de prequestionamento, bastando declinar as razões pelas quais chegou à conclusão exposta no acórdão, fundamentando-o, como ocorreu no caso em destaque.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
29/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800510-84.2022.8.12.0038 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Mhp Produtos Alimentícios Eireli Advogado: Silvio Sunayama de Aquino (OAB: 33911/PR) Apelado: Starr International Brasil Seguradora S.A Advogado: Eduardo Ribeiro Costa (OAB: 60096/DF) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA - PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES, REJEITADA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - MATÉRIA ENFRENTADA EM DECISÃO SANEADORA, CONTRA A QUAL NÃO HOUVE RECURSO - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - NÃO CONHECIDA - MÉRITO - TRANSPORTE DE CARGA - SUB-ROGAÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO NÃO CONSTATADA - SINISTRO INERENTE À ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELA APELANTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO; NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.

As matérias atinentes à exclusão da responsabilidade por culpa atribuída a terceiro, dinâmica do acidente e extensão da cobertura securitária não configuram inovação recursal, porquanto foram arguidas em primeiro grau, de modo que submetidas ao crivo da ampla defesa.

Preliminar de inovação recursal suscitada em contrarrazões rejeitada.

A pretensa denunciação da lide foi rejeitada em decisão saneadora, contra a qual não foi interposto o recurso cabível, o que implica em preclusão consumativa sobre a questão.

Matéria não conhecida.

A responsabilidade civil do transportador é objetiva (art. 750, CC).

Sobre a matéria o STJ já decidiu que Apesar da obrigação de resultado dotransportadorem entregar as mercadorias até o destinatário final, ainda assim suaresponsabilidadeé informada objetivamente, com possibilidade de ensejar excludentes, tais como fato de terceiro ou caso fortuito ou força maior (STJ, AgInt no REsp n. 2.033.685/MG).

As provas produzidas não indicam existência de culpa exclusiva de terceiro (empresa que executava obra na rodovia), na medida em que o evento seria previsível (inclusive pela colocação de cones na rodovia), estando intrinsecamente ligado ao risco inerente à atividade desempenhada pela apelante (transporte rodoviário de carga).

Sentença condenatória regressiva de indenização securitária mantida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, AFASTARAM A PRELIMINAR, CONHECERAM PARCIALMENTE DO RECURSO E, NESTA EXTENSÃO, NEGARAM-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
18/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800510-84.2022.8.12.0038 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Mhp Produtos Alimentícios Eireli Advogado: Silvio Sunayama de Aquino (OAB: 33911/PR) Apelado: Starr International Brasil Seguradora S.A Advogado: Eduardo Ribeiro Costa (OAB: 60096/DF) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/03/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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