TJMS - 0803261-21.2023.8.12.0002

1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VALDIRENE DE MATOS LEITE

CPF *57.***.*02-04

Advogados

CAROLINA BRUM NAGERA

CPF *51.***.*35-34

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2025 18:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/01/2025 17:34

    Arquivado Definitivamente

  • 20/01/2025 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 08:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/01/2025 16:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0803261-21.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Valdirene de Matos Leite - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

  • 20/12/2024 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 10:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2024 09:54

    Transitado em Julgado em data

  • 04/12/2024 12:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/11/2024 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 03:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 02:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0803261-21.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Valdirene de Matos Leite - Dada a satisfação da Requisição de Pequeno Valor, nos termos da combinação dos arts. 513, 924, II, e 925, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinta esta execução, autorizando, assim, os necessários levantamentos.

    Custas conforme LE n. 3.779/2009, suspensas ante os benefícios da gratuidade judiciária aqui concedidos, nos termos dos arts. 98 e 99, do CPC/15.

    P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se.

  • 15/10/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 10:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2024 10:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2024 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 17:13

    Recebidos os autos

  • 07/08/2024 17:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2024 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 17:13

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/08/2024 16:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/07/2024 02:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0803261-21.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Valdirene de Matos Leite - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

  • 23/07/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 08:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2024 11:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/06/2024 17:03

    Recebidos os autos

  • 21/06/2024 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2024 14:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/06/2024 14:45

    Decorrido prazo de parte

  • 21/06/2024 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 10:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/04/2024 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 16:22

    Juntada de tipo de documento

  • 24/04/2024 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 17:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/04/2024 02:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/04/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 14:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2024 14:50

    Expedição de precatório/rpv

  • 12/04/2024 13:12

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/04/2024 13:12

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/04/2024 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 07:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2024 07:02

    Decorrido prazo de parte

  • 22/03/2024 06:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/03/2024 11:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/03/2024 02:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/03/2024 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 12:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2024 12:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 15:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 14:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/11/2023 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 16:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/11/2023 16:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/11/2023 02:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/11/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 16:33

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 16:33

    Decisão ou Despacho

  • 19/10/2023 13:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/10/2023 10:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/10/2023 09:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2023 09:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2023 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2023 16:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/10/2023 02:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/10/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 11:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2023 11:51

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 06/10/2023 16:28

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 07:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/10/2023 20:30

    Juntada de tipo de documento

  • 05/10/2023 17:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/07/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 04:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 04:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 02:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/07/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 15:08

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 15:08

    Decisão ou Despacho

  • 04/07/2023 13:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/06/2023 01:10

    Decorrido prazo de parte

  • 20/04/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 02:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/04/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 13:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2023 13:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 16:29

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 16:29

    Outras Decisões

  • 04/04/2023 10:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/03/2023 22:13

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 25/03/2023 23:05

    Apensado ao processo numero do processo

  • 25/03/2023 23:05

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2023

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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