18/07/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 12:06

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 12:04

Transitado em Julgado em "data"
27/06/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 16:08

Confirmada
18/06/2025 22:03

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/06/2025 06:08

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 00:01

Publicação
17/06/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/06/2025 15:01

Provimento em Parte
30/05/2025 14:29

Inclusão em pauta
19/05/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 08:44

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2025 14:51

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
15/04/2025 14:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/04/2025 14:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/04/2025 10:38

Confirmada
11/04/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 13:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/04/2025 06:29

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 00:01

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812069-45.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Luciano de Araújo Martins Advogado: Pedro Henrique Di Giorgio Marzabal (OAB: 17444/MS) Considerando a inclusão automática dos presentes autos na pauta de Julgamento Virtual, Intimem-se as partes para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/04/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 18:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/04/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 06:08

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 00:01

Publicação
08/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812069-45.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Luciano de Araújo Martins Advogado: Pedro Henrique Di Giorgio Marzabal (OAB: 17444/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2025.
07/04/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 18:57

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2025 18:05

Expedição de "tipo de documento".
04/04/2025 18:05

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
04/04/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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