06/05/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:46

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 15:43

Transitado em Julgado em "data"
07/04/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 16:00

Confirmada
28/03/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 08:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/03/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 00:01

Publicação
28/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805434-87.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Carlos Barros de Paula (Espólio) Advogado: Kleber Rogério Furtado Coelho (OAB: 17471/MS) Advogada: Adrielly Martins Rodovalho (OAB: 22782/MS) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
27/03/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 18:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/03/2025 18:34

Não-Provimento
12/02/2025 16:27

Inclusão em pauta
18/12/2024 20:06

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:22

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 20:10

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 19:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/10/2024 19:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/10/2024 19:42

Confirmada
26/09/2024 14:01

Expedida/certificada
26/09/2024 13:45

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 07:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/09/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 00:01

Publicação
25/09/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 15:25

Expedição de "tipo de documento".
25/09/2024 15:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
23/09/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 13:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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