15/08/2025 21:05

Conclusos para julgamento
25/07/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 19:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/07/2025 19:14

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 16:46

Conclusos para despacho
12/12/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 12:52

Prazo em Curso
03/12/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 19:01

Prazo em Curso
26/11/2024 21:25

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.
26/11/2024 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
25/11/2024 16:43

Emissão da Relação
22/11/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2024 11:28

Prazo em Curso
04/11/2024 15:31

Prazo em Curso
04/11/2024 14:17

Expedição de Ofício.
04/11/2024 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/11/2024 16:56

Expedição em análise para assinatura
10/10/2024 17:32

Autos preparados para expedição
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS) Processo 0808697-61.2023.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito Unique BR - Vistos etc.

Oficie-se ao empregador do executado, arrolado à fl. 181, para que informe se o executado ainda trabalha no local e, sendo positiva a informação, forneça os seus 03 últimos holerites.

Intime-se.
13/09/2024 22:23

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.
13/09/2024 08:29

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2024 09:35

Emissão da Relação
22/08/2024 17:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2024 17:20

Proferida decisão interlocutória
22/08/2024 12:15

Conclusos para despacho
29/07/2024 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 15:05

Prazo em Curso
19/07/2024 08:36

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS) Processo 0808697-61.2023.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito Unique BR - Vistos etc. 1) Considerando que o dinheiro prefere aos demais bens (art. 835, I, do CPC), determino o bloqueio online de valores da parte executada, por intermédio do SISBAJUD (art. 854 do CPC). 1.1) Havendo o bloqueio, ainda que parcial, deverá o servidor do cartório, desde logo, fazer a transferência da quantia bloqueada, até o limite do crédito executado para a conta única do Tribunal de Justiça vinculada ao respectivo processo, desbloqueando o que exceder a ordem judicial, independentemente de novo pronunciamento judicial. 1.2) Após, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente (caso não tenha advogado constituído), para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias (art. 854, § 3º, do CPC). 1.2.1) Se decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, converto a indisponibilidade em penhora.

Dispenso a expedição de termo de penhora (art. 854, § 5º, do CPC). 1.2.2) Se decorrido o prazo com manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente (Prazo: 05 dias) e venham os autos conclusos. 1.2.3) Acaso venha manifestação do executado impugnando o bloqueio, antes do prazo de 5 dias, intime-se, com urgência, o exequente para que se manifeste sobre ela no prazo de 05 dias e façam os autos conclusos com urgência (fila "conclusos - medidas urgentes"). 2) Restando infrutífero o bloqueio, defiro, desde já, a pesquisa de bens da parte executada no sistema RENAJUD, conforme requerimento da parte exequente.

Caso seja encontrado algum bem, proceda a serventia da seguinte forma: a) anote-se a impossibilidade de transferência e proceda-se a penhora do bem ; b) caso existam outras penhoras, anotação de alienação fiduciária, restrições administrativas, informações de roubo ou de veículo baixado, previamente à intimação da parte devedora, intime-se o credor para, em 05 (cinco) dias, dizer se possui interesse na penhora e/ou manutenção da restrição sobre o(s) bem(ns); c) em caso de inércia ou de desistência do credor, proceda-se ao levantamento das anotações, ficando dispensada a intimação da parte devedora; d) havendo expresso interesse manifestado pelo credor, lavre-se termo de penhora e intime-se a parte executada, através de seu advogado ou, pessoalmente, no endereço cadastrado nos autos para, ciência da constrição realizada sobre o(s) bem(ns), nos termos do arts. 841 e 845, § 1º, do CPC. e) Caso se faça a penhora, intime-se o devedor a respeito. 3) Se o bloqueio for de valor irrisório, isto é, inferior a R$ 100,00 (cem reais), proceda-se a liberação do respectivo valor.

Se for superior ao crédito (art. 836 c.c. art. 854, § 4º, do CPC), desbloqueie aquilo que exceder. 4) O exequente pediu a realização de buscas via INFOJUD para obtenção das declarações do imposto de renda da parte executada.

O sigilo fiscal não é absoluto, conforme se extrai do art. 198, § 1º, inc.

I, do Código Tributário Nacional: "Art. 198.

Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades. § 1o Excetuam-se do disposto neste artigo, além dos casos previstos no art. 199, os seguintes: I - requisição de autoridade judiciária no interesse da justiça".

No caso dos autos, a parte executada não efetuou o pagamento do débito, de modo que a requisição de informações fiscais atende ao interesse maior de ver-se cumprido o título executado.

Assim, defiro a busca por bens da parte executada através do sistema INFOJUD (última declaração do IR).

Havendo resposta, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito.

Mantenha-se em sigilo apenas as informações advindas do INFOJUD.

Retire-se eventual segredo de justiça do processo.

Intimem-se.
18/07/2024 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2024 08:14

Emissão da Relação
29/05/2024 21:40

Prazo em Curso
29/05/2024 20:10

Documento Digitalizado
29/05/2024 20:08

Documento Digitalizado
28/05/2024 18:25

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 14:12

Prazo em Curso
23/04/2024 17:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/04/2024 17:00

Proferida decisão interlocutória
09/04/2024 20:49

Conclusos para decisão
09/04/2024 20:32

Expedição de Certidão.
09/04/2024 20:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/03/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 18:35

Prazo em Curso
08/03/2024 21:13

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.
08/03/2024 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2024 17:25

Emissão da Relação
10/02/2024 04:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2024.
25/01/2024 15:49

Prazo em Curso
18/12/2023 08:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2023 18:28

Prazo em Curso
04/12/2023 13:02

Prazo em Curso
04/12/2023 12:53

Expedição de Carta.
01/12/2023 16:21

Expedição em análise para assinatura
25/10/2023 15:34

Autos preparados para expedição
06/10/2023 17:19

Prazo em Curso
06/10/2023 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 21:03

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.
29/09/2023 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
28/09/2023 17:55

Emissão da Relação
20/09/2023 12:37

Juntada de Mandado
20/09/2023 12:37

Juntada de NULL
12/09/2023 18:46

Prazo em Curso
15/08/2023 13:27

Prazo em Curso
15/08/2023 12:50

Expedição de Mandado.
14/08/2023 15:13

Expedição em análise para assinatura
21/07/2023 07:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
19/07/2023 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 08:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
11/07/2023 17:46

Prazo em Curso
10/07/2023 21:27

Publicado ato_publicado em 10/07/2023.
10/07/2023 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
07/07/2023 16:33

Emissão da Relação
28/06/2023 14:15

Juntada de NULL
27/06/2023 17:10

Prazo em Curso
20/06/2023 16:29

Prazo em Curso
20/06/2023 13:34

Expedição de Mandado.
19/06/2023 15:35

Expedição em análise para assinatura
18/05/2023 19:28

Autos preparados para expedição
15/04/2023 07:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
14/04/2023 08:43

Prazo em Curso
13/04/2023 11:59

Prazo em Curso
13/04/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 11:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
12/04/2023 21:00

Publicado ato_publicado em 12/04/2023.
12/04/2023 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2023 11:17

Emissão da Relação
07/04/2023 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2023 16:19

Prazo em Curso
20/03/2023 16:54

Prazo em Curso
20/03/2023 15:59

Expedição de Carta.
20/03/2023 10:20

Expedição em análise para assinatura
17/03/2023 07:38

Autos preparados para expedição
14/03/2023 21:00

Publicado ato_publicado em 14/03/2023.
14/03/2023 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2023 07:28

Emissão da Relação
10/03/2023 17:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/03/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 16:41

Conclusos para despacho
17/02/2023 11:21

Informação do Sistema
17/02/2023 11:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/02/2023 11:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
17/02/2023 11:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
17/02/2023 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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