23/07/2025 15:44

Recebidos os autos
23/07/2025 15:44

Decisão ou Despacho
23/06/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 13:49

Recebidos os autos
23/06/2025 13:49

Recebidos os autos
26/02/2025 11:27

Remetidos os Autos para destino.
25/02/2025 17:21

Recebidos os autos
25/02/2025 17:21

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 14:30

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 14:30

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 14:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/01/2025 16:43

Recebidos os autos
02/12/2024 11:56

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 11:56

Remetidos os Autos para destino.
02/12/2024 11:56

Remetidos os Autos para destino.
05/09/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 09:50

Recebidos os autos
04/09/2024 09:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/08/2024 09:19

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:33

Juntada de tipo de documento
19/08/2024 12:32

Juntada de tipo de documento
29/07/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 18:16

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 08:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábia Zelinda Fávaro (OAB 13054/MS), Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB 14022/MS) Processo 0830063-93.2022.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: SAMARA MALAQUIAS DE SOUZA - SENTENÇA FL. 162-171: "...

D i s p o s i t i v o Posto iso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR Samara Malaquias de Souza, qualificada nos autos, à pena de 04 (quatro) anos, 10 (dez) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 486 (quatrocentos e oitenta e seis) dias-multa, à razão unitária de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, corigido monetariamente, pela prática do crime previsto no artigo 33, caput, combinado com o artigo 40, inciso V, ambos da Lei nº 11.343/2006..."
19/07/2024 15:00

Recebidos os autos
19/07/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 13:07

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 08:01

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 08:01

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 08:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/07/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 14:55

Recebidos os autos
10/07/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 14:54

Julgado procedente o pedido
10/04/2024 12:03

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2024 16:31

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 12:16

Recebidos os autos
22/03/2024 12:16

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 07:37

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 07:37

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 07:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/03/2024 17:29

Decisão ou Despacho
19/03/2024 17:28

de Instrução e Julgamento
06/03/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 14:23

Juntada de tipo de documento
07/02/2024 14:22

Juntada de tipo de documento
07/02/2024 14:22

Juntada de tipo de documento
07/02/2024 14:22

Juntada de tipo de documento
06/02/2024 14:20

Juntada de tipo de documento
15/01/2024 15:33

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 15:33

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 15:33

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 15:32

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 04:15

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 18:15

Recebidos os autos
27/10/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 14:46

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 14:45

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 14:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/10/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 13:14

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 13:14

de Instrução e Julgamento
16/10/2023 12:51

de Instrução e Julgamento
16/10/2023 08:37

Decisão ou Despacho
04/10/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 13:38

Juntada de tipo de documento
27/09/2023 13:38

Juntada de tipo de documento
27/09/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 12:44

Juntada de tipo de documento
25/09/2023 12:44

Juntada de tipo de documento
11/09/2023 12:36

Juntada de tipo de documento
11/09/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 12:36

Juntada de tipo de documento
28/08/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 16:58

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 21:16

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 21:16

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 21:16

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 14:01

Juntada de Petição de tipo
11/04/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 16:39

Juntada de tipo de documento
01/02/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 20:04

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 18:50

Recebidos os autos
16/01/2023 18:50

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 09:48

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 09:48

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 09:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/01/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 09:09

Evolução da Classe Processual
13/01/2023 19:29

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 19:29

de Instrução e Julgamento
13/01/2023 19:19

Recebidos os autos
13/01/2023 19:19

Decisão ou Despacho
13/01/2023 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
12/01/2023 17:15

Recebidos os autos
12/01/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 19:01

Expedição de tipo de documento.
11/01/2023 19:00

Expedição de tipo de documento.
11/01/2023 19:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/01/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 17:53

Juntada de tipo de documento
10/01/2023 17:53

Juntada de tipo de documento
10/01/2023 17:53

Juntada de tipo de documento
10/01/2023 17:52

Juntada de tipo de documento
09/01/2023 19:20

Juntada de Petição de tipo
16/12/2022 17:48

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 17:48

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 13:57

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 11:34

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 11:23

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 11:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/12/2022 18:29

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 16:35

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 18:25

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 18:17

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 18:17

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 17:56

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 15:09

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 15:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/12/2022 15:08

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 15:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/12/2022 10:14

Recebidos os autos
07/12/2022 10:14

Decisão ou Despacho
15/11/2022 18:47

Conclusos para tipo de conclusão.
15/11/2022 18:46

Expedição de tipo de documento.
15/11/2022 18:42

Recebidos os autos
15/11/2022 18:42

Juntada de tipo de documento
08/08/2022 17:30

Juntada de Petição de tipo
26/07/2022 08:24

Expedição de tipo de documento.
26/07/2022 08:24

Expedição de tipo de documento.
26/07/2022 08:24

Arquivado Definitivamente
25/07/2022 16:20

Apensado ao processo numero do processo
25/07/2022 16:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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