26/05/2025 14:50

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 14:50

Transitado em Julgado em data
22/05/2025 14:10

Recebidos os autos
09/05/2025 03:22

Expedição de tipo de documento.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Darci Lauxen Neto Cunha (OAB 23599/MS) Processo 0808928-86.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Kelvin Eze Chukwuebuka - do em vista que a parte requerente não se manifestou, apesar de intimada, julgo, por sentença, extinto o processo na forma do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, conjugado com o artigo 51, "caput", da Lei 9.099/95.
01/05/2025 06:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 09:01

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 09:01

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 09:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/04/2025 09:20

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 09:20

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
19/03/2025 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2025 16:37

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 08:19

Juntada de tipo de documento
05/02/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 14:47

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 17:27

Recebidos os autos
31/01/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 11:15

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 11:15

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:20

de Instrução e Julgamento
26/11/2024 03:07

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Darci Lauxen Neto Cunha (OAB 23599/MS) Processo 0808928-86.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Kelvin Eze Chukwuebuka - Intime-se a parte interessada acerca da devolução de mandado em f. 427.

No mais, prossiga o feito em seus ulteriores termos. Às providências.
25/11/2024 23:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:55

Recebidos os autos
13/11/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 13:20

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 20:16

Recebidos os autos
04/11/2024 20:15

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2024 16:53

Juntada de tipo de documento
31/10/2024 18:56

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2024 18:53

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 00:35

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 06:53

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Darci Lauxen Neto Cunha (OAB 23599/MS) Processo 0808928-86.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Kelvin Eze Chukwuebuka -

Vistos.

Chamo o feito à ordem.

Extrai-se da petição inicial que o autor está recolhido em estabelecimento penal.

Por isso, para fins de verificação sobre a competência deste Juizado, intime-se o patrono cadastrado nos autos para que esclareça tal fato, devendo, em sendo o caso, apontar expressamente o endereço para localização do autor (para eventual intimação pessoal), em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Às providências.
16/10/2024 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:18

Recebidos os autos
08/10/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 18:58

Recebidos os autos
07/10/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:17

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:47

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 13:39

de Instrução e Julgamento
20/08/2024 13:38

de Instrução e Julgamento
20/08/2024 07:31

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:34

de Instrução e Julgamento
16/08/2024 19:11

Recebidos os autos
16/08/2024 19:11

Juntada de Petição de tipo
11/08/2024 01:57

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Darci Lauxen Neto Cunha (OAB 23599/MS) Processo 0808928-86.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Kelvin Eze Chukwuebuka -

Vistos.

Revogo "decisum" de f. 396.

Torne-se sem efeito.

Ainda, ante a justificativa apresentada pela parte requerida f. 401-403, defiro a redesignação da audiência.

Expeça-se o necessário. Às providências.
05/08/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 08:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/08/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Darci Lauxen Neto Cunha (OAB 23599/MS) Processo 0808928-86.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Kelvin Eze Chukwuebuka - Sentença: Vistos, etc.

Tendo em vista que a parte requerente não compareceu à audiência designada, apesar de intimada, julgo, por sentença, extinto o processo na forma do artigo 51 , inciso I, da Lei 9.099/95.

Condeno-a ao pagamento de custas, nos termos do artigo 51, parágrafo 2º, da Lei nº 9099/95 c.c.

Enunciado 28 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE.

Sem honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se.
01/08/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 16:00

Recebidos os autos
01/08/2024 16:00

Outras Decisões
01/08/2024 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 13:08

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 07:41

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 07:41

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 07:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/08/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:42

Recebidos os autos
30/07/2024 14:42

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:42

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
30/07/2024 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2024 14:35

Audiência tipo de audiência situação.
23/07/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 10:24

Juntada de tipo de documento
19/07/2024 10:23

Juntada de tipo de documento
15/07/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 08:25

Juntada de tipo de documento
11/07/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 13:58

Juntada de tipo de documento
11/07/2024 13:58

Juntada de tipo de documento
11/07/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 11:17

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 18:06

Recebidos os autos
09/07/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 14:34

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 14:34

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 14:34

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 14:29

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 11:36

Recebidos os autos
05/07/2024 11:36

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 10:20

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 10:12

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 07:06

Juntada de tipo de documento
20/06/2024 01:29

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Darci Lauxen Neto Cunha (OAB 23599/MS) Processo 0808928-86.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Kelvin Eze Chukwuebuka - .

Intime-se a parte autora para, em 5 dias, informar endereço atualizado do autor, a fim de formalizar sua intimação
10/06/2024 22:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 12:35

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 12:34

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 12:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Darci Lauxen Neto Cunha (OAB 23599/MS) Processo 0808928-86.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Kelvin Eze Chukwuebuka - Intimação para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar endereço atualizado do autor.

Sentença: "Acolho a argumentação apresentada pela parte autora em f. 353-354 para o fim de revogar a sentença proferida em f. 348, porque expedida equivocadamente.

No presente caso, o feito não deveria ser extinto, pois o autor não havia sido intimado para o ato.

Asim, conforme constou na ata de audiência (f. 343-34), redesigne-se a audiência de instrução e julgamento.

Intime-se a parte autora para, em 5 dias, informar endereço atualizado do autor, a fim de formalizar sua intimação".

Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

A ausência da parte autora à audiência acarretará a extinção do feito.
07/06/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2024 08:11

Retificação de Classe Processual
07/06/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 11:29

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 11:25

de Instrução e Julgamento
17/05/2024 16:24

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 16:24

Embargos de Declaração Acolhidos
17/05/2024 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2024 19:50

Recebidos os autos
15/05/2024 19:50

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 02:13

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 12:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/05/2024 15:43

Recebidos os autos
06/05/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2024 12:23

Juntada de Petição de tipo
01/05/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 09:59

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 09:59

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 09:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/04/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 19:30

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 19:30

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 19:30

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
14/09/2023 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.
14/09/2023 08:51

Juntada de tipo de documento
14/09/2023 08:50

Juntada de tipo de documento
14/09/2023 08:50

Juntada de tipo de documento
13/09/2023 15:48

de Instrução e Julgamento
06/09/2023 11:38

Juntada de Petição de tipo
23/08/2023 17:57

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:16

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 16:16

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 16:15

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 13:05

Juntada de Petição de tipo
04/08/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 11:40

Expedição de tipo de documento.
20/07/2023 11:38

Expedição de tipo de documento.
20/07/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 11:37

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 15:01

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 15:01

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 15:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/06/2023 13:05

Juntada de Petição de tipo
14/06/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
10/06/2023 00:47

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 12:56

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 12:56

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 12:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/05/2023 15:32

Juntada de Petição de tipo
23/05/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 02:36

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 22:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 15:30

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 15:29

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 15:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/05/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 17:19

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 17:18

de Instrução e Julgamento
03/05/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 15:08

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 15:00

de Instrução e Julgamento
30/03/2023 17:46

Recebidos os autos
30/03/2023 17:46

Juntada de Petição de tipo
06/02/2023 02:23

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Darci Lauxen Neto Cunha (OAB 23599/MS) Processo 0808928-86.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Kelvin Eze Chukwuebuka - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 03/05/2023 às 14:30hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
27/01/2023 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 13:11

Expedição de tipo de documento.
27/01/2023 13:11

Expedição de tipo de documento.
27/01/2023 13:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/01/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 14:19

Expedição de tipo de documento.
26/01/2023 14:18

de Instrução e Julgamento
16/11/2022 15:30

de Conciliação
06/10/2022 16:52

Juntada de Petição de tipo
22/07/2022 21:20

Juntada de Petição de tipo
06/07/2022 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2022 12:53

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 12:44

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 12:25

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 10:50

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 18:20

Juntada de Petição de tipo
17/06/2022 01:52

Expedição de tipo de documento.
14/06/2022 17:23

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 15:20

Recebidos os autos
14/06/2022 15:20

Recebidos os autos
14/06/2022 15:20

Juntada de Petição de tipo
07/06/2022 23:54

Expedição de tipo de documento.
07/06/2022 22:40

Expedição de tipo de documento.
07/06/2022 22:40

Expedição de tipo de documento.
07/06/2022 22:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/06/2022 22:35

Expedição de tipo de documento.
07/06/2022 22:35

Expedição de tipo de documento.
07/06/2022 22:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/05/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 16:20

Expedição de tipo de documento.
02/05/2022 16:19

de Instrução e Julgamento
28/04/2022 15:37

Recebidos os autos
28/04/2022 15:36

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 03:40

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2022 13:06

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 12:53

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 12:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800432-44.2017.8.12.0110

Condominio Residencial Parques Castelo D...

Ideval Soares de Oliveira

Advogado: Adriana de Oliveira Melo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/01/2017 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0821260-85.2022.8.12.0110

Rafael Eliziario Vieira

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Felipe Quintela Torres de Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/08/2022 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0807739-73.2022.8.12.0110

Andreza Monique Oliveira Donato

Priscilla Stephani Rodrigues dos Santos

Advogado: Izabelly Siqueira Lopes Meireles

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/04/2022 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0011205-45.2021.8.12.0110

Ministerio Publico Estadual

Raimundo Pereira da Silva

Advogado: Fabio Castro Leandro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/12/2021 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0801785-12.2023.8.12.0110

Clinica Veterinaria Pet Vida LTDA

Cristiane Carvalho Donega

Advogado: Renata Goncalves Pimentel

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/01/2023 18:25

Exibir Processo