18/06/2025 10:32

Confirmada
18/06/2025 10:31

Recebidos os autos
18/06/2025 10:31

Confirmada
16/06/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 12:22

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
16/06/2025 12:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/06/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 02:11

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 00:01

Publicação
11/06/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 17:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/06/2025 06:29

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 01:07

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 01:07

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 01:07

Expedida/Certificada
10/06/2025 01:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/06/2025 00:01

Publicação
10/06/2025 00:01

Publicação
10/06/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804674-51.2023.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Embargado: Lincoln Pinho Coelho Advogado: Lucas Vieira Rezende (OAB: 23517/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/06/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:49

Inclusão em pauta
09/06/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 11:10

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2025 11:10

Expedição de "tipo de documento".
09/06/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804674-51.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Apelado: Lincoln Pinho Coelho Advogado: Lucas Vieira Rezende (OAB: 23517/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - ASSÉDIO MORAL CARACTERIZADO - PROVAS SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR AS PERSEGUIÇÕES SOFRIDAS PELO SUPERIOR HIERÁRQUICO - DANO MORAL CONFIGURADO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A caracterização do assédio moral exige a prática reiterada de atos abusivos com o objetivo de desestabilizar emocionalmente o servidor, por meio de humilhações, perseguições e isolamento, especialmente no contexto de subordinação hierárquica.

Restou comprovado nos autos, por meio de provas testemunhais e documentais, que o autor foi excluído da escala de plantão como forma de retaliação por parte de seu superior hierárquico, após desentendimento funcional.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
12/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804674-51.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Apelado: Lincoln Pinho Coelho Advogado: Lucas Vieira Rezende (OAB: 23517/MS) Julgamento Virtual Iniciado
06/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804674-51.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Apelado: Lincoln Pinho Coelho Advogado: Lucas Vieira Rezende (OAB: 23517/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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