28/05/2025 15:00

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 08:50

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 04:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Luiz da Silva (OAB 15358/MS) Processo 0800847-95.2024.8.12.0008 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Arilene de Souza Alencar - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias.
12/05/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 12:02

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 11:55

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 16:58

Transitado em Julgado em data
20/02/2025 12:36

Recebidos os autos
20/02/2025 12:36

Recebidos os autos
28/11/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 14:02

Remetidos os Autos para destino.
28/11/2024 14:02

Remetidos os Autos para destino.
07/11/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 01:24

Decorrido prazo de parte
27/08/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 16:38

Juntada de tipo de documento
26/08/2024 16:38

Juntada de tipo de documento
14/08/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 11:59

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:36

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 01:34

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio Luiz da Silva (OAB 15358/MS) Processo 0800847-95.2024.8.12.0008 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Arilene de Souza Alencar - Sentença de fls. 260/265 Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA.

Por consequência, RESOLVO O MÉRITO do processo, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte impetrante ao pagamento das custas processuais, ficando, contudo, sua exigibilidade suspensa, por ser ela beneficiária da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil.

Sem honorários advocatícios, consoante o enunciado das Súmulas n. 512/STF e n. 105/STJ e artigo 25 da Lei n. 12.016/2009.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.
24/07/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 15:36

Recebidos os autos
24/07/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:35

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 18:32

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 17:39

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 17:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/07/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 10:36

Recebidos os autos
22/07/2024 10:36

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 10:36

Julgado procedente o pedido
05/04/2024 13:14

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2024 09:35

Recebidos os autos
05/04/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 09:09

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 09:08

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 09:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/04/2024 10:27

Juntada de tipo de documento
20/03/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 13:56

Juntada de tipo de documento
19/03/2024 13:56

Juntada de tipo de documento
19/03/2024 13:55

Juntada de tipo de documento
19/03/2024 13:55

Juntada de tipo de documento
18/03/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 18:06

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 18:06

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 17:38

Recebidos os autos
11/03/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 18:56

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2024 17:50

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
07/03/2024 17:50

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 17:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/03/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 16:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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