28/05/2025 17:01

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 11:50

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 04:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Luiz da Silva (OAB 15358/MS) Processo 0800444-29.2024.8.12.0008 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Alessander Goncalo dos Santos - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias.
12/05/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 11:58

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 11:55

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:22

Transitado em Julgado em data
05/02/2025 12:53

Recebidos os autos
05/02/2025 12:53

Recebidos os autos
25/10/2024 10:57

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 10:57

Remetidos os Autos para destino.
25/10/2024 10:57

Remetidos os Autos para destino.
08/10/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 11:06

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 16:39

Juntada de tipo de documento
26/08/2024 16:39

Juntada de tipo de documento
14/08/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 11:58

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 14:53

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 12:35

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 01:34

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio Luiz da Silva (OAB 15358/MS) Processo 0800444-29.2024.8.12.0008 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Alessander Goncalo dos Santos - Sentença de fls. 232/236 Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA.

Por consequência, RESOLVO O MÉRITO do processo, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

CONDENO a parte impetrante ao pagamento das custas processuais, ficando, contudo, sua exigibilidade suspensa, por ser ela beneficiária da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil.

Sem honorários advocatícios, consoante o enunciado das Súmulas n. 512/STF e n. 105/STJ e artigo 25 da Lei n. 12.016/2009.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.
24/07/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 15:37

Recebidos os autos
24/07/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:37

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 18:32

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 17:39

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 17:38

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 17:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/07/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 10:37

Recebidos os autos
22/07/2024 10:37

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 10:37

Julgado procedente o pedido
19/04/2024 09:54

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 17:50

Recebidos os autos
18/04/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 09:46

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 09:46

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 09:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/04/2024 09:36

Juntada de tipo de documento
08/04/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 15:53

Juntada de tipo de documento
05/04/2024 15:53

Juntada de tipo de documento
02/04/2024 15:10

Juntada de tipo de documento
02/04/2024 15:10

Juntada de tipo de documento
01/04/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 17:59

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 17:59

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:43

Recebidos os autos
01/04/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 08:21

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2024 16:23

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 14:51

Recebidos os autos
07/02/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2024 15:25

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
06/02/2024 15:24

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 15:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/02/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 14:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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