TJMS - 1418606-18.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

SILVANA MARIA DA SILVA

CPF *39.***.*28-25

Advogados

THIAGO ANTONIO DA COSTA

OAB: 23339/MS

PEDRO ISAAC LOPES PINI

OAB: 26577/MS

SERGIO RAFAEL BORTOLETO SILVA

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0635-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/05/2023 17:17

    Arquivado Definitivamente

  • 25/05/2023 17:16

    Baixa Definitiva

  • 25/05/2023 17:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/05/2023 08:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/05/2023 08:35

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/05/2023 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 14:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/05/2023 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418606-18.2022.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Silvana Maria da Silva Advogado: Sergio Rafael Bortoleto Silva (OAB: 24395/MS) Advogado: Thiago Antônio da Costa (OAB: 23339/MS) Advogado: Pedro Isaac Lopes Pini (OAB: 26577/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss EMENTA.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE CONVERSÃO DE AUXILIO DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.

    ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL – REQUISITOS - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO – NÃO ATENDIDOS.

    RECURSO DESPROVIDO.

    A antecipação de tutela a pretensão recursal depende da verificação dos requisitos probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 28/04/2023 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 16:42

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 20/04/2023 11:09

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 18/04/2023 13:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/04/2023 11:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/04/2023 11:35

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 11:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/04/2023 11:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/03/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 13:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/03/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/01/2023 04:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 22:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 02:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418606-18.2022.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Silvana Maria da Silva Advogado: Sergio Rafael Bortoleto Silva (OAB: 24395/MS) Advogado: Thiago Antônio da Costa (OAB: 23339/MS) Advogado: Pedro Isaac Lopes Pini (OAB: 26577/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Assim, indefiro o pedido de antecipação da tutela recursal pretendida.

    Comunique-se ao MM Juiz(a) a quo, bem como solicite-se informações acerca da causa e sobre o cumprimento do art. 1.018 do CPC.

    Intime-se o agravado para responder, querendo, no prazo de 30 dias úteis (arts. 183, 219, caput, do CPC/15), na forma prevista no inciso III do art. 1019, do Código de Processo Civil/15.

    Após, dê-se vista dos autos ao representante da Procuradoria-Geral de Justiça.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 16/12/2022 17:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/12/2022 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 15:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/12/2022 15:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/12/2022 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 14:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/12/2022 14:26

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/12/2022 16:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/12/2022 10:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/12/2022 10:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/12/2022 10:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/12/2022 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 03:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2022 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418606-18.2022.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Silvana Maria da Silva Advogado: Sergio Rafael Bortoleto Silva (OAB: 24395/MS) Advogado: Thiago Antônio da Costa (OAB: 23339/MS) Advogado: Pedro Isaac Lopes Pini (OAB: 26577/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Antes da análise do pedido de antecipação de tutela recursal, intime-se a agravante para, no prazo de 10 (dez) dias, anexar aos autos comprovante de deferimento administrativo do benefício auxílio-doença até 09/02/2023, conforme informado à f. 3 dos autos principais.

  • 21/11/2022 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 15:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/11/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 12:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2022 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2022 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 10:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 03/11/2022 10:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/11/2022 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2022 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 13:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/11/2022 13:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/11/2022 13:20

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 01/11/2022 13:17

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
02/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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