TJMS - 0000017-54.2022.8.12.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

WAGNER DE OLIVEIRA SOUZA

CPF *49.***.*55-51

Advogados

VITOR HENRIQUE BETONI GARCIA

OAB: 15753/MS

CPF *29.***.*52-58

CAMILA HEREDIA MIOTTO

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 12:45

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/07/2025 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 15:45

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 16/07/2025 15:45

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 16/07/2025 15:45

    Recebidos os autos

  • 16/07/2025 15:45

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 16/07/2025 15:45

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 16/07/2025 10:53

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/07/2025 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 07:44

    Juntada de tipo de documento

  • 15/07/2025 22:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2025 03:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2025 00:01

    Publicação

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0000017-54.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Wagner de Oliveira Souza Advogado: Vítor Henrique Betoni Garcia (OAB: 15753/MS) Advogado: Camila Herédia Miotto (OAB: 16839/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) Vistos, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

    I.C.

  • 14/07/2025 06:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 18:48

    Publicação

  • 11/07/2025 14:56

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/07/2025 14:56

    Recurso Especial

  • 10/07/2025 17:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/05/2025 11:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 30/05/2025 11:22

    Recebidos os autos

  • 30/05/2025 11:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 30/05/2025 11:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 29/05/2025 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 15:23

    Juntada de tipo de documento

  • 28/05/2025 05:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 00:01

    Publicação

  • 28/05/2025 00:01

    Publicação

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0000017-54.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Wagner de Oliveira Souza Advogado: Vítor Henrique Betoni Garcia (OAB: 15753/MS) Advogado: Camila Herédia Miotto (OAB: 16839/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 27/05/2025 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 18:17

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/05/2025 18:17

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/05/2025 18:17

    Expedição de "tipo de documento".

  • 26/05/2025 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0000017-54.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Wagner de Oliveira Souza Advogado: Vítor Henrique Betoni Garcia (OAB: 15753/MS) Advogado: Camila Herédia Miotto (OAB: 16839/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente interposto por Wagner de Oliveira Souza.

  • 07/04/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0000017-54.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal Relator(a): Des.

    Waldir Marques Apelante: Wagner de Oliveira Souza Advogado: Vítor Henrique Betoni Garcia (OAB: 15753/MS) Advogado: Camila Herédia Miotto (OAB: 16839/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Claudia Loureiro Ocáriz Almirão APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DEFENSIVO - PRELIMINAR DE NULIDADE EM RAZÃO DE MENÇÃO DO SILENCIO DO RÉU EM SEU INTERROGATÓRIO NA SESSÃO PLENÁRIO - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO - MÉRITO - PEDIDO DE COMPENSAÇÃO INTEGRAL DA ATENUANTE COM A AGRAVANTE - IMPOSSIBILIDADE - CONFISSÃO QUALIFICADA - VALORAÇÃO INFERIOR JUSTIFICADO - RECURSO NÃO PROVIDO, COM O PARECER.

    I - Preliminar de nulidade do julgamento, sob a alegação de que houve violação ao artigo 478, inciso II, do Código de Processo Penal, visto que teria sido feita referência negativa ao silêncio do acusado perante o interrogatório judicial, não comporta acolhimento.

    Mera referência ao silêncio do acusado, não tendo o Parquet realizado qualquer juízo de valor ou afirmado de forma negativa tal conduta, a qual é um direito assegurado constitucionalmente, não produzindo qualquer benefício ou prejuízo ao apelante.

    II - Inviável a compensação integral, da atenuante da confissão espontÂnea com a agravante da reincidência, eis que a confissão qualificada (acompanhada de tese de legítima defesa), não pode ter o mesmo peso da confissão plena, consoante posição firmada no STJ.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, negaram provimento ao recurso.

  • 07/02/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0000017-54.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal Relator(a): Des.

    Luiz Gonzaga Mendes Marques Apelante: Wagner de Oliveira Souza Advogado: Vítor Henrique Betoni Garcia (OAB: 15753/MS) Advogado: Camila Herédia Miotto (OAB: 16839/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Claudia Loureiro Ocáriz Almirão Reitere-se a intimação da defesa (Intime-se o/a apelante para apresentar as razões recursais, nos termos do art. 600, § 4º, CPP (fl. 666). , bem como o cumprimento dos demais atos determinados às fl. 686.

    Intime-se.

  • 28/01/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0000017-54.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal Relator(a): Des.

    Luiz Gonzaga Mendes Marques Apelante: Wagner de Oliveira Souza Advogado: Vítor Henrique Betoni Garcia (OAB: 15753/MS) Advogado: Camila Herédia Miotto (OAB: 16839/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Claudia Loureiro Ocáriz Almirão Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/01/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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