TJMS - 0000017-54.2022.8.12.0002
1ª instância - Dourados - Vara do Tribunal do Juri e Execucao Penal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/03/2025 13:14
Remetidos os Autos para destino.
-
17/03/2025 11:07
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 21:24
Recebidos os autos
-
11/03/2025 21:24
Juntada de Petição de tipo
-
06/03/2025 00:02
Expedição de tipo de documento.
-
24/02/2025 06:16
Expedição de tipo de documento.
-
24/02/2025 06:16
Expedição de tipo de documento.
-
24/02/2025 06:16
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/02/2025 12:23
Recebidos os autos
-
24/01/2025 21:46
Remetidos os Autos para destino.
-
24/01/2025 21:46
Remetidos os Autos para destino.
-
24/01/2025 16:30
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 16:30
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 15:27
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 09:01
Recebidos os autos
-
19/12/2024 09:01
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 02:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Vitor Henrique Betoni Garcia (OAB 15753/MS), Camila Herédia Miotto (OAB 16839/MS) Processo 0000017-54.2022.8.12.0002 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Wagner de Oliveira Souza - Vistos etc.
Presentes os pressupostos recursais, recebo o apelo interposto por termo nos autos (art. 600, CPP), nos seus regulares efeitos, devolvendo o conhecimento da matéria fática ao Juízo ad quem (f. 666).
Considerando que a Defesa deseja arrazoar em segunda instância (art. 600, §4º, CPP), certifique-se o trânsito em julgado para a acusação (f. 668) e remetam-se os autos ao E.
TJMS, com as homenagens deste juízo.
Sem prejuízo, expeça-se a respectiva guia de recolhimento provisória (f. 648). -
16/12/2024 14:01
Expedição de tipo de documento.
-
16/12/2024 14:01
Expedição de tipo de documento.
-
16/12/2024 14:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/12/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 08:55
Expedição de tipo de documento.
-
16/12/2024 08:45
Expedição de tipo de documento.
-
16/12/2024 08:21
Transitado em Julgado em data
-
16/12/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 12:27
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 12:22
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 15:25
Recebidos os autos
-
11/12/2024 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2024 18:30
Recebidos os autos
-
10/12/2024 18:30
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 09:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/12/2024 14:30
Juntada de Petição de tipo
-
06/12/2024 07:37
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2024 07:37
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2024 07:36
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/12/2024 17:13
Expedição de tipo de documento.
-
04/12/2024 17:13
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
04/12/2024 17:10
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 19:18
Expedição de tipo de documento.
-
03/12/2024 19:18
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 19:18
Julgado procedente o pedido
-
03/12/2024 19:01
Sessão do Tribunal do Juri situação em/para data, hora e local.
-
02/12/2024 19:07
Recebidos os autos
-
02/12/2024 19:07
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 18:36
Expedição de tipo de documento.
-
02/12/2024 18:36
Expedição de tipo de documento.
-
02/12/2024 18:36
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
30/11/2024 17:00
Juntada de Petição de tipo
-
31/10/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 02:46
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 17:10
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 09:19
Expedição de tipo de documento.
-
10/10/2024 09:19
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
10/10/2024 09:18
Expedição de tipo de documento.
-
30/09/2024 10:12
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 10:11
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 10:10
Juntada de tipo de documento
-
30/09/2024 10:10
Juntada de tipo de documento
-
30/09/2024 10:10
Juntada de tipo de documento
-
30/09/2024 10:10
Juntada de tipo de documento
-
30/09/2024 10:10
Juntada de tipo de documento
-
30/09/2024 10:10
Juntada de tipo de documento
-
26/09/2024 15:21
Remetidos os Autos para destino.
-
26/09/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 15:20
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 10:01
Juntada de tipo de documento
-
20/09/2024 17:13
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 17:12
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 17:12
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 17:12
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 17:11
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 18:16
Expedição de tipo de documento.
-
19/09/2024 18:16
Expedição de tipo de documento.
-
19/09/2024 18:16
Expedição de tipo de documento.
-
19/09/2024 18:16
Expedição de tipo de documento.
-
19/09/2024 18:16
Expedição de tipo de documento.
-
19/09/2024 18:16
Expedição de tipo de documento.
-
17/09/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 13:31
Expedição de tipo de documento.
-
13/09/2024 13:29
Sessão do Tribunal do Juri situação em/para data, hora e local.
-
13/09/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 07:49
Expedição de tipo de documento.
-
03/09/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 14:55
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 02:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/08/2024 09:32
Recebidos os autos
-
30/08/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 13:17
Expedição de tipo de documento.
-
29/08/2024 13:17
Expedição de tipo de documento.
-
29/08/2024 13:17
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/08/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 17:59
Recebidos os autos
-
28/08/2024 17:59
Manutenção da Prisão Preventiva
-
27/08/2024 11:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/08/2024 14:02
Juntada de Petição de tipo
-
21/08/2024 10:37
Ato ordinatório praticado
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20/08/2024 07:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Vitor Henrique Betoni Garcia (OAB 15753/MS), Camila Herédia Miotto (OAB 16839/MS) Processo 0000017-54.2022.8.12.0002 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Wagner de Oliveira Souza - Intimação do inteiro teor da r.
Decisão de fls. 549-552: "(...) Dessa forma, designo julgamento perante o E.
Tribunal do Júri para o dia 10/12/2024, às 13 horas.
Juntem-se os antecedentes criminais do réu Wagner de Oliveira Souza do Cartório Distribuidor desta Comarca (Estadual do SAJ), do Distribuidor do SEEU (verificando processos de execução penal pela ferramenta "cadastrar nova ação" e, em caso positivo, junte-se o RSPE - atualizado da data da consulta), do Instituto de Identificação do Estado de Mato Grosso do Sul, e do Instituto Nacional de Identificação.
Promova-se a disponibilização das mídias digitais e do aparelhamento necessário para exibição das gravações em plenário.
Fica, desde já, esclarecido que este juízo dispõe de mesa e caixas de som, além de telão para, acaso queira a defesa, projetar apresentações.
Outros equipamentos deverão ser providenciados pela parte interessada, que deverá, em sendo o caso, entrar em contato previamente com a assessoria e equipe de informática do fórum, para fazer os ajustes a testes necessários.
Intime-se pessoalmente o réu Wagner de Oliveira Souza, bem como requisite-se a escolta, via malote digital, ao Núcleo de Informações Criminais Penitenciárias - NIC/AGEPEN, conforme Termo de Cooperação Técnica 03.038/2021 (TJMS/AGEPEN).
Comunique-se, ainda, à PED e ao COPE responsável pela escolta do réu.
Intimem-se as testemunhas Josimara Silva Souza, Celso Freitas da Silva e Paulo Sergio de Aquino Silva, para comparecerem em plenário (fls. 547-548).
Autorizo ao acusado a utilização de roupas próprias durante a sessão em plenário.
Atualize-se o histórico das partes quanto ao indiciado Leandro da Silva Freire (fls. 120-124).
Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. Às providências. (...)". -
19/08/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
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16/08/2024 18:45
Recebidos os autos
-
16/08/2024 18:45
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 09:04
Ato ordinatório praticado
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16/08/2024 09:02
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2024 09:02
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2024 09:02
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/08/2024 09:01
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 19:07
Recebidos os autos
-
15/08/2024 19:07
Decisão ou Despacho
-
09/08/2024 09:13
Conclusos para tipo de conclusão.
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08/08/2024 14:31
Juntada de Petição de tipo
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08/08/2024 14:12
Ato ordinatório praticado
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01/08/2024 02:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
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01/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Vitor Henrique Betoni Garcia (OAB 15753/MS), Camila Herédia Miotto (OAB 16839/MS) Processo 0000017-54.2022.8.12.0002 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Wagner de Oliveira Souza - Intimação do inteiro teor da r.
Decisão de fls. 343: "(...) Vistos, Conforme as alterações introduzidas pela Lei 13.964/2019, paso à reanálise da prisão preventiva decretada nestes autos, nos termos do artigo 316, parágrafo único, do Código de Proceso Penal.
O denunciado está preso desde o dia 25/05/202, pela suposta prática do crime previsto no artigo 121, §2°, I e IV do Código Penal.
Após examinar os presentes autos, verifico que não houve qualquer alteração no cenário fático, sendo que permanecem presentes os requisitos autorizadores da segregação cautelar, na forma da decisão proferida nos autos de n° 802482-62.2021.8.12.080.
Resalto que se trata de conduta com gravidade concreta, pois há elementos que indicam tratar-se de execução ocorida por disputa entre facções criminosas, com aparente ameaça à testemunha do crime.
Por tais razões, inclusive, não se mostra adequada a substiuição da prisão preventiva por outras medidas cautelares.
Além diso, não há que se falar em exceso de prazo, pois, consoante Súmula no 21 do Superior Tribunal de Justiça, pronunciado o réu, fica superada a alegação do constrangimento ilegal da prisão por exceso de prazo na instrução.
Asim, constatada ainda a regularidade da ordem de prisão, determino o proseguimento do feito em seus ulteriores termos.
Renove-se o prazo de permanência do proceso.
Renove-se o prazo de permanência do proceso na fila de trabalho denominada 323 – Ag Revisão Prisão Preventiva – art. 316 CP.
Intime-se a Defesa, para no prazo de 05 dias, se manifestar na forma do artigo 42 do CP.
Após, venham os autos conclusos. (...)". -
31/07/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 11:46
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 11:44
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 17:19
Recebidos os autos
-
29/07/2024 17:19
Manutenção da Prisão Preventiva
-
29/07/2024 02:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
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29/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Vitor Henrique Betoni Garcia (OAB 15753/MS), Camila Herédia Miotto (OAB 16839/MS) Processo 0000017-54.2022.8.12.0002 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Wagner de Oliveira Souza - Ante o retorno dos autos, intimem-se as partes para manifestação na forma do artigo 422 do CP. -
26/07/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 14:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/07/2024 08:56
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 14:34
Recebidos os autos
-
08/07/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 07:24
Expedição de tipo de documento.
-
24/06/2024 07:24
Expedição de tipo de documento.
-
24/06/2024 07:24
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/06/2024 11:09
Recebidos os autos
-
20/06/2024 11:09
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 12:33
Recebidos os autos
-
19/06/2024 12:33
Recebidos os autos
-
25/04/2024 10:31
Remetidos os Autos para destino.
-
25/04/2024 10:31
Remetidos os Autos para destino.
-
25/04/2024 10:25
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 19:22
Recebidos os autos
-
16/04/2024 19:22
Manutenção da Prisão Preventiva
-
11/04/2024 17:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/03/2024 18:32
Recebidos os autos
-
18/03/2024 18:32
Juntada de Petição de tipo
-
14/03/2024 01:05
Expedição de tipo de documento.
-
11/03/2024 12:23
Expedição de tipo de documento.
-
11/03/2024 12:23
Expedição de tipo de documento.
-
11/03/2024 12:23
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/03/2024 20:43
Recebidos os autos
-
08/03/2024 20:43
Decisão ou Despacho
-
08/03/2024 20:43
Juntada de Petição de tipo
-
08/03/2024 16:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/03/2024 16:18
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2024 16:12
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 16:12
Recebidos os autos
-
04/03/2024 10:40
Expedição de tipo de documento.
-
04/03/2024 10:40
Expedição de tipo de documento.
-
04/03/2024 10:40
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/03/2024 10:38
Decorrido prazo de parte
-
04/03/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 03:51
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 17:05
Juntada de tipo de documento
-
20/02/2024 17:05
Juntada de tipo de documento
-
29/01/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 15:27
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 02:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/01/2024 10:28
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 18:02
Recebidos os autos
-
19/01/2024 18:02
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 12:50
Expedição de tipo de documento.
-
19/01/2024 12:50
Expedição de tipo de documento.
-
19/01/2024 12:50
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/01/2024 19:58
Recebidos os autos
-
17/01/2024 19:58
Expedição de tipo de documento.
-
17/01/2024 19:58
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 19:58
Proferida Sentença de Pronúncia
-
11/01/2024 10:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/12/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 15:03
Juntada de Petição de tipo
-
14/12/2023 02:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/12/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 07:54
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 22:42
Recebidos os autos
-
11/12/2023 22:42
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2023 09:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/11/2023 12:00
Recebidos os autos
-
22/11/2023 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2023 02:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/11/2023 07:47
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 02:22
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 10:12
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 10:10
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 10:09
Expedição de tipo de documento.
-
13/11/2023 10:09
Expedição de tipo de documento.
-
13/11/2023 10:09
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
11/11/2023 12:20
Recebidos os autos
-
11/11/2023 12:20
Manutenção da Prisão Preventiva
-
08/11/2023 16:21
Juntada de Petição de tipo
-
08/11/2023 09:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/09/2023 17:02
Recebidos os autos
-
29/09/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 10:27
Expedição de tipo de documento.
-
28/09/2023 10:27
Expedição de tipo de documento.
-
28/09/2023 10:27
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/09/2023 10:26
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 10:16
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 15:54
Expedição de tipo de documento.
-
11/09/2023 11:11
Recebidos os autos
-
11/09/2023 11:11
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2023 11:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/09/2023 11:40
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 16:31
Juntada de Petição de tipo
-
22/08/2023 02:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/08/2023 07:50
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 17:04
Recebidos os autos
-
18/08/2023 17:04
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 16:16
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 11:41
Expedição de tipo de documento.
-
18/08/2023 11:41
Expedição de tipo de documento.
-
18/08/2023 11:41
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/08/2023 11:41
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 18:44
Recebidos os autos
-
08/08/2023 07:55
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 07:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/08/2023 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2023 16:32
Juntada de Petição de tipo
-
27/07/2023 17:02
Recebidos os autos
-
27/07/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 02:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/07/2023 07:47
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 17:58
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 17:51
Expedição de tipo de documento.
-
25/07/2023 17:51
Expedição de tipo de documento.
-
25/07/2023 17:51
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/07/2023 17:48
Expedição de tipo de documento.
-
14/07/2023 09:53
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 09:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/07/2023 12:33
Recebidos os autos
-
07/07/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 12:55
Expedição de tipo de documento.
-
05/07/2023 12:54
Expedição de tipo de documento.
-
05/07/2023 12:54
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
05/07/2023 12:54
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 16:19
Recebidos os autos
-
04/07/2023 16:19
Manutenção da Prisão Preventiva
-
30/06/2023 19:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/06/2023 14:00
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2023 01:07
Decorrido prazo de parte
-
08/05/2023 08:34
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 19:30
Recebidos os autos
-
02/05/2023 19:30
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 09:39
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 09:34
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2023 09:34
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2023 09:34
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/05/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 12:00
Juntada de tipo de documento
-
13/04/2023 16:57
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 10:47
Expedição de tipo de documento.
-
12/04/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 12:54
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 18:58
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 17:38
Recebidos os autos
-
03/04/2023 17:38
Manutenção da Prisão Preventiva
-
31/03/2023 18:14
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/02/2023 01:07
Decorrido prazo de parte
-
10/02/2023 11:25
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2023 01:05
Decorrido prazo de parte
-
26/01/2023 01:06
Decorrido prazo de parte
-
24/01/2023 12:07
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2023 07:29
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 07:29
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 17:01
Juntada de Petição de tipo
-
16/12/2022 07:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/12/2022 07:47
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 07:21
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 12:49
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 19:01
Recebidos os autos
-
13/12/2022 19:01
Juntada de Petição de tipo
-
07/12/2022 08:46
Expedição de tipo de documento.
-
07/12/2022 08:46
Expedição de tipo de documento.
-
07/12/2022 08:46
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/12/2022 08:46
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 13:34
Recebidos os autos
-
06/12/2022 12:45
Decisão ou Despacho
-
24/11/2022 03:21
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 13:13
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 13:13
Juntada de Petição de tipo
-
23/11/2022 13:13
Juntada de tipo de documento
-
22/11/2022 11:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/11/2022 16:15
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 11:47
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 11:41
Expedição de tipo de documento.
-
17/11/2022 07:30
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 20:04
de Instrução e Julgamento
-
16/11/2022 14:36
Juntada de Petição de tipo
-
10/11/2022 16:57
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 16:16
Expedição de tipo de documento.
-
03/11/2022 17:34
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 15:56
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 15:56
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2022 11:59
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2022 07:25
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 11:02
Juntada de tipo de documento
-
18/10/2022 17:32
Expedição de tipo de documento.
-
18/10/2022 17:32
Expedição de tipo de documento.
-
18/10/2022 11:18
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 11:04
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 11:04
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 11:03
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 11:02
Expedição de tipo de documento.
-
03/10/2022 12:41
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 19:30
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 08:15
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 14:32
Juntada de tipo de documento
-
27/09/2022 14:32
Recebidos os autos
-
27/09/2022 14:32
Juntada de tipo de documento
-
26/09/2022 20:13
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 20:13
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2022 10:54
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 10:53
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2022 10:53
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2022 10:53
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/09/2022 09:41
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2022 09:41
de Instrução e Julgamento
-
23/09/2022 20:53
de Instrução e Julgamento
-
23/09/2022 08:08
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 07:54
Juntada de tipo de documento
-
22/09/2022 13:51
Expedição de tipo de documento.
-
20/09/2022 12:00
Recebidos os autos
-
20/09/2022 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2022 08:36
Expedição de tipo de documento.
-
12/09/2022 08:35
Expedição de tipo de documento.
-
12/09/2022 08:35
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/09/2022 15:11
Juntada de tipo de documento
-
09/09/2022 15:10
Juntada de tipo de documento
-
30/08/2022 08:52
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2022 08:33
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 14:45
Juntada de tipo de documento
-
29/08/2022 14:45
Juntada de tipo de documento
-
29/08/2022 11:37
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2022 15:16
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2022 15:16
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2022 14:31
Juntada de tipo de documento
-
24/08/2022 11:51
Expedição de tipo de documento.
-
24/08/2022 11:51
Expedição de tipo de documento.
-
24/08/2022 11:51
Expedição de tipo de documento.
-
24/08/2022 11:51
Expedição de tipo de documento.
-
24/08/2022 11:32
Expedição de tipo de documento.
-
24/08/2022 08:08
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2022 08:06
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2022 08:05
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2022 12:31
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2022 12:06
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2022 11:43
Expedição de tipo de documento.
-
17/08/2022 11:19
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 11:18
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 16:17
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2022 16:17
de Instrução e Julgamento
-
15/08/2022 19:31
Recebidos os autos
-
15/08/2022 19:31
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 02:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/08/2022 07:46
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 17:03
Expedição de tipo de documento.
-
10/08/2022 17:03
Expedição de tipo de documento.
-
10/08/2022 17:03
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/08/2022 16:52
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 13:45
Recebidos os autos
-
10/08/2022 13:45
Decisão ou Despacho
-
03/08/2022 14:25
Expedição de tipo de documento.
-
18/07/2022 10:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/07/2022 10:37
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 07:59
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2022 16:35
Juntada de Petição de tipo
-
08/07/2022 12:41
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 01:10
Decorrido prazo de parte
-
04/07/2022 02:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/07/2022 17:49
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2022 17:48
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2022 17:35
Expedição de tipo de documento.
-
01/07/2022 10:19
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2022 10:18
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2022 07:46
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 13:03
Juntada de tipo de documento
-
30/06/2022 08:02
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 08:01
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 08:00
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 07:56
Juntada de tipo de documento
-
28/06/2022 08:25
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2022 16:01
Juntada de Petição de tipo
-
15/06/2022 13:43
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2022 17:13
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 16:33
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 13:03
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 13:03
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 13:03
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 13:02
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 13:01
Juntada de tipo de documento
-
07/06/2022 13:00
Juntada de tipo de documento
-
06/06/2022 13:00
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2022 13:00
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2022 07:33
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 07:33
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 07:32
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 07:20
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2022 10:00
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 10:00
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 10:00
Expedição de tipo de documento.
-
23/05/2022 07:32
Juntada de tipo de documento
-
04/05/2022 07:43
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2022 12:53
Juntada de tipo de documento
-
23/03/2022 08:58
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2022 16:15
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2022 16:15
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2022 16:15
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2022 16:15
Juntada de tipo de documento
-
26/01/2022 12:22
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2022 12:13
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2022 11:03
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2022 07:43
Expedição de tipo de documento.
-
25/01/2022 14:39
Recebidos os autos
-
25/01/2022 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2022 13:53
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2022 13:53
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2022 13:53
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2022 13:53
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2022 13:53
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2022 13:53
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2022 08:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/01/2022 19:27
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2022 19:27
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2022 09:58
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2022 09:57
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2022 09:50
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2022 09:38
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2022 09:37
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2022 09:23
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2022 08:20
"Classe Processual alterada para ""tipo"""
-
20/01/2022 11:49
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2022 12:43
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2022 12:41
Juntada de Petição de tipo
-
18/01/2022 12:41
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2022 12:41
Juntada de tipo de documento
-
14/01/2022 20:02
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2022 19:59
Expedição de tipo de documento.
-
14/01/2022 19:36
Expedição de tipo de documento.
-
14/01/2022 19:31
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2022 14:26
Recebidos os autos
-
14/01/2022 14:26
Recebida a denúncia
-
14/01/2022 12:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/01/2022 11:04
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2022 11:04
Juntada de tipo de documento
-
14/01/2022 11:04
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2022 11:04
Juntada de tipo de documento
-
14/01/2022 11:04
Juntada de tipo de documento
-
14/01/2022 11:04
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2022 11:04
Juntada de tipo de documento
-
14/01/2022 11:04
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2022 11:04
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2022 11:04
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2022 11:04
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2022 15:37
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2022 14:04
Expedição de tipo de documento.
-
13/01/2022 14:04
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
13/01/2022 13:50
Expedição de tipo de documento.
-
13/01/2022 13:50
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
13/01/2022 12:30
Recebidos os autos
-
13/01/2022 12:30
Juntada de Petição de tipo
-
12/01/2022 14:30
Juntada de Petição de tipo
-
11/01/2022 10:41
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2022 10:41
Apensado ao processo numero do processo
-
10/01/2022 17:59
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2022 17:54
Arquivado Definitivamente
-
10/01/2022 15:06
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2022
Ultima Atualização
11/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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