TJMS - 0801405-10.2023.8.12.0006
1ª instância - Camapua - 1ª Vara
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 20:19
Prazo em Curso
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15/09/2025 20:19
Prazo em Curso
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05/09/2025 04:50
Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
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05/09/2025 00:00
Intimação
Vistos, etc...
Cuida-se de Ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovida por Luzia de Fátima Severino Ferreira em face do Latam Airlines Group S/A, ambos qualificados nos autos, em trâmite neste Juízo. Às f. 221/226, a parte executada comprovou o depósito judicial das quantias perseguidas pela parte autora.
Instada, a parte exequente quedou-se inerte (f. 231).
Vieram os autos conclusos. É o relatório.
Decido.
Verifica-se, pelo acima relatado, que a presente ação alcançou o fim almejado, posto que no curso do processo a parte executada satisfez a obrigação, portanto, encontra-se esgotada a prestação jurisdicional, devendo o feito ser extinto.
Por essas razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, c.c artigo 925, ambos do Novo Código de Processo Civil.
Sem custas.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se.
Expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora dos valores depositados judicialmente pela parte executada.
Certifique-se e, após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. Às providências necessárias. -
04/09/2025 07:34
Relação encaminhada ao D.J.
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03/09/2025 14:01
Emissão da Relação
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27/08/2025 06:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/07/2025 10:55
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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24/07/2025 10:55
Expedição de Certidão.
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24/07/2025 10:55
Registro de Sentença
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24/07/2025 10:55
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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16/07/2025 15:27
Conclusos para despacho
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15/05/2025 01:18
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2025.
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16/04/2025 17:42
Prazo em Curso
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08/03/2025 06:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/02/2025 06:45
Prazo em Curso
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17/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Bruno Amarante Silva Couto (OAB 14487/ES), Matheus Vitor Rodrigues Sarmento (OAB 38639/ES) Processo 0801405-10.2023.8.12.0006 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luzia de Fátima Severino Ferreira - Exectdo: Latam Airlines Group S/A -
Vistos. 1.
Promova o cartório a evolução da classe do processo para "Cumprimento de sentença", adequando-se os polos ativo e passivo, se necessário. 2.
Intime-se o devedor para cumprir a sentença, por meio de seu advogado, pessoalmente ou por edital, conforme o caso, nos termos do art. 513, § 2º, do CPC. 3.
Não ocorrendo o pagamento do débito acrescido das custas, de forma voluntária, no prazo de 15 (quinze) dias, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento).
Sendo o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. 4.
Além disso, não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado ou auto de penhora, a critério do requerimento feito pela parte exequente, seguindo-se os atos de expropriação 5.
Advirta-se o executado que transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 6.
Caso transcorrido o prazo para pagamento voluntário sem cumprimento da obrigação, expeça-se certidão de teor da decisão, que indicará o nome e a qualificação do exequente e do executado, o número do processo, o valor da dívida e a data de decurso do prazo para pagamento voluntário, a fim de ser levada a protesto pelo exequente, nos termos do art. 517 do CPC.
Cumpra-se. **** Intima o autor, para no prazo de quinze (15) dias, manifestar sobre a comprovação do pagamento de fls. 220-226. -
14/02/2025 20:07
Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
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14/02/2025 07:33
Relação encaminhada ao D.J.
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13/02/2025 09:51
Emissão da Relação
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13/02/2025 09:47
Expedição de Certidão.
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13/02/2025 09:47
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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09/12/2024 18:46
Prazo em Curso
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24/11/2024 04:59
Evolução da Classe Processual
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20/11/2024 06:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/11/2024 08:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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06/11/2024 08:58
Proferido despacho de mero expediente
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06/11/2024 07:30
Conclusos para despacho
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05/11/2024 18:32
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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31/10/2024 09:13
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
31/10/2024 09:13
Proferido despacho de mero expediente
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28/10/2024 19:11
Conclusos para despacho
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24/10/2024 13:38
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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24/10/2024 13:38
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
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24/10/2024 12:00
Transitado em Julgado em data
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24/09/2024 17:22
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2024 17:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
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24/09/2024 17:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
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11/09/2024 10:33
Prazo em Curso
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10/09/2024 14:03
Juntada de Petição de Contra-razões
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03/09/2024 07:45
Prazo em Curso
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20/08/2024 20:07
Publicado ato_publicado em 20/08/2024.
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20/08/2024 07:33
Relação encaminhada ao D.J.
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19/08/2024 08:02
Emissão da Relação
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16/08/2024 18:01
Juntada de Petição de Apelação
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25/07/2024 20:07
Publicado ato_publicado em 25/07/2024.
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25/07/2024 07:33
Relação encaminhada ao D.J.
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24/07/2024 08:12
Emissão da Relação
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23/07/2024 10:14
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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23/07/2024 10:14
Expedição de Certidão.
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23/07/2024 10:14
Registro de Sentença
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23/07/2024 10:14
Julgado procedente o pedido
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10/06/2024 11:53
Conclusos para julgamento
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30/05/2024 01:15
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2024.
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20/05/2024 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2024 06:44
Prazo em Curso
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14/05/2024 20:07
Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
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14/05/2024 07:33
Relação encaminhada ao D.J.
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14/05/2024 07:09
Emissão da Relação
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14/05/2024 06:19
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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14/05/2024 06:19
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2024 10:28
Conclusos para despacho
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10/05/2024 15:25
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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08/05/2024 07:01
Juntada de Petição de Réplica
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25/04/2024 11:06
Prazo em Curso
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25/04/2024 11:06
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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25/04/2024 11:05
Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
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24/04/2024 21:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/04/2024 10:32
Juntada de Petição de contestação
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23/04/2024 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/03/2024 16:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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05/03/2024 05:48
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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04/03/2024 20:14
Publicado ato_publicado em 04/03/2024.
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04/03/2024 16:44
Prazo em Curso
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04/03/2024 16:38
Expedição de Carta.
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01/03/2024 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/03/2024 07:44
Relação encaminhada ao D.J.
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29/02/2024 17:37
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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29/02/2024 17:37
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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29/02/2024 17:37
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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29/02/2024 17:37
Expedição em análise para assinatura
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29/02/2024 16:59
Emissão da Relação
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23/02/2024 15:58
Autos preparados para expedição
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23/02/2024 15:24
Expedição de Certidão.
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23/02/2024 15:24
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/04/2024 07:45:00, 1ª Vara.
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02/02/2024 20:04
Publicado ato_publicado em 02/02/2024.
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02/02/2024 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
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02/02/2024 06:16
Prazo em Curso
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02/02/2024 06:14
Emissão da Relação
-
01/12/2023 09:21
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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01/12/2023 09:21
Recebida petição inicial
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30/11/2023 12:54
Conclusos para despacho
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13/11/2023 21:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/11/2023 20:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/10/2023 07:08
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
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27/10/2023 07:41
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
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23/10/2023 18:23
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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23/10/2023 18:23
Proferido despacho de mero expediente
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23/10/2023 12:29
Expedição de Certidão.
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23/10/2023 12:28
Conclusos para despacho
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23/10/2023 12:25
Expedição de Certidão.
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23/10/2023 12:25
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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23/10/2023 12:24
Expedição de Certidão.
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23/10/2023 12:24
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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20/10/2023 15:02
Informação do Sistema
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20/10/2023 15:01
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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20/10/2023 14:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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