12/08/2025 13:09

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 13:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2025.
29/07/2025 09:03

Prazo em Curso
29/07/2025 06:42

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
28/07/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2025 10:14

Emissão da Relação
25/07/2025 10:14

Transitado em Julgado em data
24/07/2025 22:01

Recebidos os autos da Turma Recursal
24/07/2025 22:01

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
02/04/2025 08:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
02/04/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 08:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
31/03/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 16:21

Prazo em Curso
17/03/2025 06:13

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Reinaldo Antonio Martins (OAB 6346/MS), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), ROSEMEIRE RODRIGUES MARTINS (OAB 29155A/PB) Processo 0809282-43.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Nadir Vilela Gaudioso, Édita Rodrigues dos Santos Martins - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Vistos etc. 1) Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à recorrente. 2) Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. 3) Intime-se para contrarrazões, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 42, §2º, da Lei 9.099/95. 4) No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do artigo 74 da Resolução nº 223, de 21 de agosto de 2019. 5) Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-se à colenda Turma Recursal Mista.

Intimem-se.
13/03/2025 18:03

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2025 11:37

Emissão da Relação
20/02/2025 18:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/02/2025 18:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/02/2025 15:34

Conclusos para decisão
18/02/2025 15:33

Expedição de Certidão.
17/02/2025 19:06

Juntada de Petição de recurso inominado
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Reinaldo Antonio Martins (OAB 6346/MS), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), ROSEMEIRE RODRIGUES MARTINS (OAB 29155A/PB) Processo 0809282-43.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Nadir Vilela Gaudioso, Édita Rodrigues dos Santos Martins - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - III.

Dispositivo

Ante ao exposto, recebo, porém não acolho, os embargos declaratórios de fls. 168-171 opostos por Nadir Vilela Gaudioso e outro.

Deixo de condenar o(a) vencido(a) ao pagamento das custas, eventuais despesas processuais e honorários de advogado, uma vez que não cabíveis nesta fase perante os Juizados Especiais (Lei 9.099/95, art. 55, caput).

Submeto a presente ao(a) Juiz(a) togado(a) para homologação, substituição por outra ou para eventual determinação da realização de atos probatórios indispensáveis nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.Vistos, etc.

Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se.
31/01/2025 21:43

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
31/01/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2025 08:47

Emissão da Relação
18/12/2024 18:50

Expedição de Certidão.
18/12/2024 18:50

Registro de Sentença
18/12/2024 18:50

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
18/12/2024 18:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/12/2024 18:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/12/2024 06:44

Conclusos para julgamento
17/12/2024 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/12/2024 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/12/2024 18:29

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 06:21

Prazo em Curso
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Reinaldo Antonio Martins (OAB 6346/MS), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), ROSEMEIRE RODRIGUES MARTINS (OAB 29155A/PB) Processo 0809282-43.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação do despacho de fl. 173: Vistos, etc.

Considerando os possíveis efeitos infringentes dos embargos de declaração opostos, intime-se o embargado para, querendo, se manifestar, no prazo de cinco dias.

Após, encaminhe-se ao Juiz Leigo para apreciação.
29/11/2024 22:14

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.
29/11/2024 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
28/11/2024 14:46

Emissão da Relação
22/11/2024 16:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/11/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 15:08

Conclusos para despacho
13/11/2024 15:06

Expedição de Certidão.
12/11/2024 20:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/11/2024 11:35

Informação do Sistema
10/11/2024 11:34

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/11/2024 10:00

Prazo em Curso
05/11/2024 22:26

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
05/11/2024 10:31

Relação encaminhada ao D.J.
05/11/2024 10:31

Emissão da Relação
27/10/2024 22:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/10/2024 22:57

Expedição de Certidão.
27/10/2024 22:57

Registro de Sentença
27/10/2024 22:57

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
27/10/2024 22:55

Expedição de NULL.
17/09/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/09/2024 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2024 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 17:54

Prazo em Curso
05/09/2024 17:53

Expedição de Certidão.
05/09/2024 17:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/09/2024 05:48:47, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
05/09/2024 16:52

Juntada de Petição de Réplica
03/09/2024 10:10

Juntada de Petição de contestação
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Reinaldo Antonio Martins (OAB 6346/MS), Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), ROSEMEIRE RODRIGUES MARTINS (OAB 29155A/PB) Processo 0809282-43.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Nadir Vilela Gaudioso, Édita Rodrigues dos Santos Martins - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Ficam as partes e seus respecitvos procuradores intimados a comparecerem na audiência, cuja data e horário constam da certidão de designação de audiência, acostada aos autos.
18/07/2024 22:09

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.
18/07/2024 13:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/07/2024 13:27

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2024 13:23

Emissão da Relação
17/07/2024 16:55

Autos preparados para expedição
17/07/2024 16:54

Expedição de Certidão.
17/07/2024 14:27

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 05/09/2024 05:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
05/07/2024 20:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/07/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 17:22

Conclusos para despacho
20/06/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 17:09

Prazo em Curso
12/06/2024 17:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
11/06/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 09:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2024 13:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/05/2024 21:45

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.
08/05/2024 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2024 10:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/05/2024 10:46

Emissão da Relação
07/05/2024 10:44

Expedição de Carta.
07/05/2024 10:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/05/2024 13:55

Autos preparados para expedição
02/05/2024 13:39

Expedição de Certidão.
30/04/2024 14:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/06/2024 04:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
24/04/2024 07:03

Autos preparados para expedição
24/04/2024 06:15

Expedição de Certidão.
24/04/2024 06:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/04/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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