06/09/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 04:57

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Intimação do inventariante para recolher guia de diligencia de oficial de justiça para cumprimento de mandado de avaliação determinado às fls. 148
04/09/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 08:13

Emissão da Relação
11/08/2025 10:04

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.
08/08/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2025 10:52

Emissão da Relação
07/07/2025 10:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/07/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 12:26

Conclusos para despacho
15/03/2025 18:37

Manifestação do Ministério Público
21/02/2025 20:07

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
21/02/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
20/02/2025 08:15

Expedição de Certidão.
20/02/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 08:15

Autos entregues em carga ao Promotor
20/02/2025 08:14

Emissão da Relação
27/01/2025 15:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/01/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/11/2024 18:10

Conclusos para despacho
01/11/2024 20:42

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/11/2024 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 17:19

Expedição de Certidão.
31/10/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 17:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/10/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 09:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/10/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 07:39

Conclusos para despacho
10/10/2024 01:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2024.
28/08/2024 13:01

Prazo em Curso
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Tavares Siqueira (OAB 12320/MS), Ocianide Dib Rolim (OAB 13320/MS) Processo 0800120-44.2021.8.12.0008 - Inventário - Invtante: Mauro Sérgio da Costa Araújo - intime-se a parte inventariante para no prazo de 30 (trinta) dias: (a) retificar as primeiras declarações/partilha nos termos do art. 653 do CPC, em especial incluindo os valores encontrados, (b) acostar as negativas fiscais nas três esferas, observado o CPF do "de cujus", (c) comprovar o pagamento do ITCMD (ou sua isenção) no prazo de 20 (vinte) dias mediante apresentação da guia do ITCMD com status finalizada, a ser obtida junto ao sítio eletrônico da Secretaria de Fazenda (htp:/www.sefaz.ms.gov.br/itcd/), (d) apresentar a Certidão de Inexistência de Testamento deixados pelos falecidos, expedida pela CENSEC – Central Notarial de Serviços Compartilhados, conforme preceitua o art. 2º do Provimento nº. 56/2016 do CNJ, (e) sem prejuízo do atendimento ao parecer ministerial de pp. 105-108, tudo sob pena de remoção e nomeação de inventariante dativo às custas do espólio, o qual poderá indicar bens para alienação forçada e quitação de eventual pasSivo.
19/08/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.
19/08/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2024 13:43

Emissão da Relação
15/08/2024 17:18

Prazo em Curso
15/08/2024 17:17

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 17:17

Expedição de Certidão.
07/08/2024 13:39

Prazo em Curso
31/07/2024 10:06

Documento Digitalizado
29/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Tavares Siqueira (OAB 12320/MS), Ocianide Dib Rolim (OAB 13320/MS) Processo 0800120-44.2021.8.12.0008 - Inventário - Invtante: Mauro Sérgio da Costa Araújo - Analisando os autos, quanto ao pedido de alienação do imóvel pertencente ao espólio, em regra, a alienação de bens e o levantamento de valores, nas ações de inventário, podem ser deferidos antes da homologação da partilha apenas para pagamento de dívidas do espólio, das custas judiciais ou do ITCMD.

O inventariante informou nos autos a inexistência de dívidas, justificando o pedido de alvará para pagamento das custas e despesas do inventário.

Assim, considerando que foram encontrados valores em nome da falecida, via SISBAJUD, os quais, a princípio são capazes de suportar o pagamento das custas, indefiro por ora, o pedido de alvará para alienação dos bens do espólio. (1) promova-se a transferência dos valores encontrados via SISBAJUD (pp. 65-66), para subconta vinculada ao feito.

Efetivada a transferência, (2) intime-se a parte inventariante para no prazo de 30 (trinta) dias: (a) retificar as primeiras declarações/partilha nos termos do art. 653 do CPC, em especial incluindo os valores encontrados, (b) acostar as negativas fiscais nas três esferas, observado o CPF do "de cujus", (c) comprovar o pagamento do ITCMD (ou sua isenção) no prazo de 20 (vinte) dias mediante apresentação da guia do ITCMD com status finalizada, a ser obtida junto ao sítio eletrônico da Secretaria de Fazenda (http://www.sefaz.ms.gov.br/itcd/), (d) apresentar a Certidão de Inexistência de Testamento deixados pelos falecidos, expedida pela CENSEC – Central Notarial de Serviços Compartilhados, conforme preceitua o art. 2º do Provimento nº. 56/2016 do CNJ, (e) sem prejuízo do atendimento ao parecer ministerial de pp. 105-108, tudo sob pena de remoção e nomeação de inventariante dativo às custas do espólio, o qual poderá indicar bens para alienação forçada e quitação de eventual passivo.

Com a manifestação, (3) diga a Fazenda Estadual.

Após, (4) vista ao Ministério Público.
26/07/2024 20:09

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.
26/07/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2024 14:10

Emissão da Relação
25/07/2024 14:10

Prazo em Curso
30/06/2024 11:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/06/2024 11:07

Despacho Saneador
06/05/2024 18:03

Conclusos para despacho
02/05/2024 11:07

Recebidos os autos do Ministério Público
02/05/2024 11:07

Manifestação do Ministério Público
20/04/2024 03:57

Expedição de Certidão.
10/04/2024 15:45

Expedição de Certidão.
10/04/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 15:45

Autos entregues em carga ao Promotor
15/03/2024 16:22

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/03/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 06:43

Expedição de Certidão.
13/03/2024 06:43

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 06:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/10/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 01:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2023.
18/10/2023 13:21

Prazo em Curso
16/10/2023 20:07

Publicado ato_publicado em 16/10/2023.
11/10/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
10/10/2023 17:51

Emissão da Relação
10/10/2023 17:50

Documento Digitalizado
10/10/2023 17:50

Juntada de NULL
10/10/2023 17:49

Juntada de Mandado
10/10/2023 17:49

Documento Digitalizado
10/10/2023 17:49

Juntada de NULL
10/10/2023 17:49

Juntada de Mandado
28/08/2023 16:15

Prazo em Curso
28/08/2023 16:10

Expedição de Mandado.
28/08/2023 16:10

Expedição de Mandado.
18/08/2023 13:59

Expedição em análise para assinatura
01/07/2023 02:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2023.
08/06/2023 07:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
06/06/2023 16:16

Prazo em Curso
06/06/2023 12:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
02/06/2023 20:15

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.
02/06/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
01/06/2023 10:36

Emissão da Relação
09/12/2022 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2022 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/07/2022 20:07

Publicado ato_publicado em 25/07/2022.
22/07/2022 14:21

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2022 14:19

Autos preparados para expedição
22/07/2022 14:01

Emissão da Relação
14/07/2022 10:29

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 18:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2022 18:37

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 16:41

Conclusos para despacho
15/06/2022 16:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2022.
10/06/2022 21:41

Prazo em Curso
10/06/2022 21:18

Juntada de Outros documentos
18/05/2022 13:46

Prazo em Curso
17/05/2022 20:07

Publicado ato_publicado em 17/05/2022.
16/05/2022 16:44

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2022 11:04

Prazo em Curso
16/05/2022 11:03

Emissão da Relação
30/04/2022 11:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/04/2022 11:16

Despacho Saneador
22/02/2022 16:49

Conclusos para despacho
18/02/2022 12:36

Recebidos os autos do Ministério Público
18/02/2022 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2022 00:18

Expedição de Certidão.
03/02/2022 19:33

Expedição de Certidão.
03/02/2022 19:33

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 19:33

Autos entregues em carga ao Promotor
15/01/2022 19:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/01/2022 19:00

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/10/2021 13:02

Conclusos para decisão
22/10/2021 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 18:14

Prazo em Curso
19/10/2021 20:05

Publicado ato_publicado em 19/10/2021.
19/10/2021 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
18/10/2021 12:55

Emissão da Relação
14/10/2021 15:36

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
14/10/2021 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2021 00:11

Expedição de Certidão.
01/10/2021 13:28

Expedição de Certidão.
01/10/2021 13:28

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 13:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/10/2021 01:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2021.
21/09/2021 17:38

Prazo em Curso
23/08/2021 17:10

Prazo em Curso
23/08/2021 15:39

Prazo em Curso
23/08/2021 15:38

Expedição de Certidão.
20/08/2021 15:51

Prazo em Curso
09/08/2021 16:00

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2021 10:32

Expedição em análise para assinatura
25/06/2021 14:25

Autos preparados para expedição
24/06/2021 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2021 12:22

Prazo em Curso
14/06/2021 20:09

Publicado ato_publicado em 14/06/2021.
12/06/2021 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2021 14:20

Emissão da Relação
08/06/2021 15:57

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/06/2021 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/06/2021 16:54

Expedição em análise para assinatura
01/06/2021 13:34

Autos preparados para expedição
25/03/2021 09:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/03/2021 09:15

Despacho de recebimento da inicial
25/02/2021 15:48

Conclusos para despacho
01/02/2021 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2021 19:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/01/2021 19:29

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2021 10:38

Conclusos para despacho
19/01/2021 21:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
19/01/2021 21:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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