16/06/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 10:24

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 10:21

Transitado em Julgado em "data"
16/06/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 22:16

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 15:07

Expedição de "tipo de documento".
05/05/2025 13:50

Expedição de "tipo de documento".
05/05/2025 06:58

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 00:01

Publicação
30/04/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 15:38

Provimento em Parte
28/04/2025 08:00

Deliberação em Sessão
28/04/2025 08:00

Deliberação em Sessão
24/04/2025 13:27

Inclusão em pauta
23/04/2025 10:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/04/2025 10:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/04/2025 16:02

Inclusão em pauta
11/04/2025 15:14

Inclusão em Pauta
17/03/2025 01:38

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:21

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
10/03/2025 08:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/03/2025 11:50

Expedida/certificada
06/03/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 11:49

Expedição de "tipo de documento".
06/03/2025 04:02

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 00:01

Publicação
06/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806620-43.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Recorrente: Douglas Pedrosa de Souza Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
28/02/2025 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 12:40

Expedição de "tipo de documento".
28/02/2025 12:40

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
28/02/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 17:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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