04/09/2025 00:00

Intimação

Recebidos os autos do 2º grau para as diligências.

Em cumprimento ao despacho de fl. 527, intime-se a ACVERJ, por meio da Defensoria Pública Estadual, para apresentar contrarrazões ao recurso de fls. 491/502, no prazo de 30 dias.

Após o cumprimento da diligência, deverão os autos ser devolvidos ao e.

TJ/MS, com as devidas homenagens de praxe. Às providências e intimações necessárias.
24/06/2025 18:37

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 12:02

Recebidos os autos
28/04/2025 13:45

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 13:45

Remetidos os Autos para destino.
28/04/2025 13:45

Remetidos os Autos para destino.
28/04/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 18:51

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Wellington João Silva Junior (OAB 10417/MS), Gislaine dos Santos Pereira (OAB 14023/MS) Processo 0823847-53.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pamela de Melo Barboza - Fica a parte apelada intimada para, no prazo de 15 dias, se manifestar-se acerca do recurso de apelação de fls. 491-502
20/03/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 17:25

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 13:46

Recebidos os autos
20/02/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 16:43

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 16:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/02/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 10:02

Recebidos os autos
14/02/2025 10:02

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:11

Julgado procedente em parte do pedido
03/01/2025 01:34

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:37

Juntada de Petição de tipo
14/11/2024 00:22

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:40

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 15:45

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Wellington João Silva Junior (OAB 10417/MS), Gislaine dos Santos Pereira (OAB 14023/MS), Thiago Giullio de Sales Germoglio (OAB 14370/PB), Renata de Oliveira Esteves (OAB 172192R/J), Solon Benevides & Walter Agra Advogados Associados (OAB 33/PB), Luiz Felipe Conde (OAB 62030/DF), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0823847-53.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pamela de Melo Barboza - Réu: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central, Unimed Norte Nordeste, Unimed Seguros Saúde S/A, ASCIBRAS - Associação do Comércio e da Indústria Beneficente Brasileira - Intimação da parte ré para apresentar alegações finais.
08/10/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 18:43

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 06:10

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 17:47

de Instrução e Julgamento
03/09/2024 16:27

Recebidos os autos
03/09/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:25

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 17:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/09/2024 17:23

Juntada de tipo de documento
02/09/2024 09:37

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 16:58

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 15:51

Recebidos os autos
30/08/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 16:52

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 15:48

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 20:16

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 16:50

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 06:41

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Wellington João Silva Junior (OAB 10417/MS), Gislaine dos Santos Pereira (OAB 14023/MS), Thiago Giullio de Sales Germoglio (OAB 14370/PB), Renata de Oliveira Esteves (OAB 172192R/J), Solon Benevides & Walter Agra Advogados Associados (OAB 33/PB), Luiz Felipe Conde (OAB 62030/DF), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0823847-53.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pamela de Melo Barboza - Ré: ACVERJ - Associação do Comércio Varegista Braileira, ASCIBRAS - Associação do Comércio e da Indústria Beneficente Brasileira, Central Nacional Unimed - Cooperativa Central, Unimed Seguros Saúde S/A, Unimed Norte Nordeste - Decisão de saneamento do processo I.

Questões processuais pendentes Da preliminar de ilegitimidade passiva das Rés Unimed Norte Nordeste, Central Nacional Unimed- Cooperativa Central e ASCIBRAS- Associação do Comércio e da Industria Beneficente Brasileira.

A preliminar de ilegitimidade passiva das Rés supra citadas confundem-se com o mérito e serão analisadas por ocasião da sentença.

No mais, verifica-se que a Ré Associação do Comércio Varegista Brasileira foi citada por edital (fls. 390), sendo nomeado curador especial (fls. 397).

II.

Questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória Estabeleço a questão de fato relevante para o julgamento do processo consistente em: a) se houve ou não fraude na contratação; b) se é devido ou não o reembolso dos valores referentes às despesas médicas e hospitalares, bem como exames e consultas que foram pagas pela Autora; e, c) (in) existência de danos morais decorrentes dos fatos narrados na inicial.

Defiro a oitiva da Autora, conforme pleiteado pela Ré Unimed Seguros Saúde S/A a fls. 431.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03 de setembro de 2024, às 14h00min, que será realizada de FORMA PRESENCIAL na sala de audiências da 1ª Vara Cível desta Comarca.

O rol de testemunhas (art. 450, CPC) deverá ser apresentado no prazo de 10 (dez) dias a contar desta decisão, devendo as partes atentar-se ao que dispõe o art. 455 do CPC.

A Autora deverá comparecer na audiência para o depoimento pessoal, devendo, para tanto, serem intimada pessoalmente e advertida da pena de confesso.

Dê-se vista dos autos à Defensoria Pública.

III.

Distribuição do ônus da prova Considerando-se que as peculiaridades do caso a ser julgado neste processo não fogem à normalidade, na medida em que não há impossibilidade ou excessiva dificuldade de cumprir o encargo probatório pela Autora, nem há maior facilidade de se obter a prova do fato contrário, o ônus probante deverá ser o estabelecido nos termos do art. 373, incisos I e II, do CPC.

IV.

Questões de direito relevantes As questões de direito relevantes não necessitam de delimitação na medida em que são claras e foram contestadas pela Ré. Às providências e intimações necessárias.
29/07/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 14:31

Recebidos os autos
29/07/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 18:48

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 18:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/07/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 18:23

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 18:23

de Instrução e Julgamento
22/07/2024 18:06

Recebidos os autos
22/07/2024 18:06

Decisão ou Despacho
24/05/2024 15:52

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 07:53

Conclusos para tipo de conclusão.
13/04/2024 02:39

Decorrido prazo de parte
01/04/2024 22:30

Juntada de Petição de tipo
28/03/2024 15:05

Juntada de Petição de tipo
28/03/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 23:47

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 01:51

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 12:04

Recebidos os autos
22/03/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 00:15

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 23:33

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2024 17:12

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 01:32

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 01:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/03/2024 01:31

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 15:40

Recebidos os autos
18/03/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 12:40

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2023 13:16

Juntada de Petição de tipo
16/11/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/11/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 21:10

Juntada de Petição de tipo
30/10/2023 12:48

Recebidos os autos
30/10/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 12:13

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 12:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/10/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 17:50

Recebidos os autos
27/09/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 00:51

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2023 01:07

Decorrido prazo de parte
27/03/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 17:31

Juntada de Petição de tipo
27/03/2023 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/03/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 14:57

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 14:57

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 19:02

Juntada de tipo de documento
30/01/2023 00:24

Ato ordinatório praticado
02/01/2023 04:26

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 06:17

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 15:51

Recebidos os autos
16/11/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 06:55

Juntada de Petição de tipo
02/08/2022 23:09

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2022 15:03

Juntada de tipo de documento
25/07/2022 12:05

Juntada de Petição de tipo
18/07/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 08:07

Juntada de tipo de documento
29/06/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 15:57

Expedição de tipo de documento.
29/06/2022 15:57

Expedição de tipo de documento.
29/06/2022 10:59

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 08:49

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 08:31

Juntada de Petição de tipo
25/04/2022 22:50

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 09:36

Juntada de Petição de tipo
14/04/2022 11:15

Juntada de Petição de tipo
06/04/2022 17:20

Juntada de Petição de tipo
29/03/2022 17:26

Juntada de tipo de documento
28/03/2022 17:50

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/03/2022 17:48

de Conciliação
28/03/2022 14:11

Juntada de Petição de tipo
23/03/2022 17:36

Juntada de Petição de tipo
21/03/2022 15:41

Juntada de Petição de tipo
17/03/2022 10:14

Decorrido prazo de parte
16/03/2022 10:50

Juntada de Petição de tipo
24/02/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 08:11

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 18:06

Juntada de tipo de documento
10/02/2022 08:44

Juntada de tipo de documento
07/02/2022 08:52

Juntada de tipo de documento
07/02/2022 08:52

Juntada de tipo de documento
28/01/2022 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 14:44

Expedição de tipo de documento.
27/01/2022 14:44

Expedição de tipo de documento.
27/01/2022 14:44

Expedição de tipo de documento.
27/01/2022 14:44

Expedição de tipo de documento.
27/01/2022 14:44

Expedição de tipo de documento.
27/01/2022 10:47

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 10:45

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 10:44

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 10:42

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/01/2022 10:42

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/01/2022 10:42

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 12:36

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 16:47

Expedição de tipo de documento.
25/01/2022 16:47

de Instrução e Julgamento
27/12/2021 03:14

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 11:21

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 17:27

Recebidos os autos
24/11/2021 17:26

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2021 19:40

Juntada de Petição de tipo
19/10/2021 16:04

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 20:28

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 18:59

Recebidos os autos
06/09/2021 02:47

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 02:04

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 13:11

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2021 19:49

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 19:49

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 18:06

Expedição de tipo de documento.
15/07/2021 18:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/07/2021 18:02

Expedição de tipo de documento.
15/07/2021 18:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/07/2021 17:54

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
15/07/2021 17:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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