TJMS - 0801696-74.2023.8.12.0017

1ª instância - Nova Andradina - Vara Criminal

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAXILAINE DOS ANJOS DA SILVA

CPF *27.***.*03-05

ISABELA CAROLAYNE PROCOPIO VITORINO

CPF *70.***.*16-00

Advogados

REINALDO APARECIDO DE OLIVEIRA

OAB: 17483/MS

CPF *12.***.*99-21

FRANCIELLI CARRASCO PEREZ

OAB: 109182/PR

CPF *91.***.*30-56

Testemunhas

Partes

CASSIANO RODRIGUES TEIXEIRA

CPF *09.***.*12-22

EUMER CORDEIRO BARBOSA

CPF *44.***.*84-12

PC FLAVIO DE ALMEIDA

CPF *23.***.*61-68

LEANDRO MOREIRA DE MELLO GUIMARAES

CPF *08.***.*56-58

MARLENE RODRIGUES PRUDENCIO

JOAO BATISTA DA SILVA FINO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 03:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 03:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2025 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 13:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2025 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 14:11

    Recebidos os autos

  • 28/04/2025 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2025 08:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/04/2025 19:31

    Recebidos os autos

  • 22/04/2025 19:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 08:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2025 08:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2025 08:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/04/2025 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 17:48

    Juntada de tipo de documento

  • 09/04/2025 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 09:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/04/2025 08:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2025 16:36

    Juntada de tipo de documento

  • 08/04/2025 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 13:10

    Juntada de tipo de documento

  • 07/04/2025 12:25

    Juntada de tipo de documento

  • 07/04/2025 12:25

    Juntada de tipo de documento

  • 04/04/2025 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 13:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2025 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 13:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2025 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 09:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2025 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 17:20

    Recebidos os autos

  • 25/02/2025 17:20

    Decisão ou Despacho

  • 04/02/2025 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 12:19

    Recebidos os autos

  • 04/02/2025 12:19

    Recebidos os autos

  • 29/10/2024 11:14

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/10/2024 13:33

    Recebidos os autos

  • 28/10/2024 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 03:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2024 03:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/10/2024 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 01:58

    Decorrido prazo de parte

  • 09/10/2024 09:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2024 09:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2024 09:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/10/2024 15:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/09/2024 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 20:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/09/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 10:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2024 10:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/09/2024 19:04

    Recebidos os autos

  • 30/08/2024 10:21

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/08/2024 21:45

    Recebidos os autos

  • 29/08/2024 21:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 00:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2024 10:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2024 10:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2024 10:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/08/2024 15:16

    Recebidos os autos

  • 12/08/2024 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Reinaldo Aparecido de Oliveira (OAB 17483/MS), Francielli Carrasco Perez (OAB 109182/PR) Processo 0801696-74.2023.8.12.0017 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Maxilaine dos Anjos da Silva, Isabela Carolayne Procopio Vitorino - DECISÃO FL. 453: "...

    I- Defiro requerimento ministerial fl.47.

    I- Recebo a apelação de fl. 421, em seus efeitos legais.

    II- Considerando que a recorente apresentará suas razões em 2ª Instância e o MPE aguarda a juntada das razões da apelante, remetam-se os autos ao TJMS para procesamento e julgamento.

    IV- Providências necesárias..."

  • 30/07/2024 20:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/07/2024 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 10:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/07/2024 10:57

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/07/2024 10:57

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/07/2024 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 17:31

    Recebidos os autos

  • 26/07/2024 17:31

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 27/06/2024 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 15:20

    Juntada de tipo de documento

  • 19/06/2024 15:20

    Juntada de tipo de documento

  • 10/06/2024 06:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 06:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/06/2024 06:49

    Juntada de tipo de documento

  • 10/06/2024 06:49

    Juntada de tipo de documento

  • 07/06/2024 18:45

    Recebidos os autos

  • 07/06/2024 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 11:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2024 11:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2024 11:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/06/2024 15:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/05/2024 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 15:26

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 18:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/04/2024 18:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/04/2024 09:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/04/2024 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 15:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/04/2024 20:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/04/2024 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 20:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 13:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2024 13:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2024 13:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/04/2024 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 15:53

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 15:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2024 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 15:52

    Julgado procedente o pedido

  • 22/03/2024 09:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/02/2024 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 12:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/01/2024 18:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/01/2024 20:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/01/2024 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 14:16

    Recebidos os autos

  • 16/01/2024 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 13:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2024 13:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2024 13:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/12/2023 18:29

    Juntada de tipo de documento

  • 15/12/2023 18:29

    Juntada de tipo de documento

  • 15/12/2023 18:29

    Juntada de tipo de documento

  • 15/12/2023 18:29

    Juntada de tipo de documento

  • 15/12/2023 18:29

    Juntada de tipo de documento

  • 29/11/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 14:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 15:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/10/2023 15:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/10/2023 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 01:48

    Decorrido prazo de parte

  • 19/09/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 15:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/09/2023 13:27

    Juntada de tipo de documento

  • 31/08/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 14:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 14:46

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 17:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/08/2023 17:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/08/2023 12:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/08/2023 06:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 15:04

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 20:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/07/2023 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 12:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/07/2023 12:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/07/2023 12:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/07/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 15:01

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 00:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 10:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/06/2023 15:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/06/2023 18:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/06/2023 11:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/06/2023 02:06

    Decorrido prazo de parte

  • 02/06/2023 21:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/06/2023 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 06:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 06:50

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 19:30

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 19:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/05/2023 07:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2023 07:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2023 07:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/05/2023 14:40

    de Instrução e Julgamento

  • 16/05/2023 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 09:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/05/2023 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 18:02

    Juntada de tipo de documento

  • 15/05/2023 18:02

    Juntada de tipo de documento

  • 15/05/2023 18:02

    Juntada de tipo de documento

  • 15/05/2023 18:01

    Juntada de tipo de documento

  • 15/05/2023 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 13:31

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 07:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2023 07:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2023 07:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/05/2023 20:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/05/2023 18:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/05/2023 12:45

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 02:08

    Decorrido prazo de parte

  • 10/05/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 15:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2023 15:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 14:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2023 14:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2023 14:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/05/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 14:21

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 14:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2023 14:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2023 14:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2023 14:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/05/2023 14:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2023 14:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/05/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 14:03

    Evolução da Classe Processual

  • 09/05/2023 17:41

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 17:41

    Recebida a denúncia

  • 09/05/2023 15:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2023 15:55

    de Instrução e Julgamento

  • 09/05/2023 05:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 05:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/05/2023 15:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/05/2023 10:35

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 09:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2023 09:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/05/2023 16:50

    Juntada de tipo de documento

  • 05/05/2023 16:50

    Juntada de tipo de documento

  • 05/05/2023 16:50

    Juntada de tipo de documento

  • 05/05/2023 16:49

    Juntada de tipo de documento

  • 28/04/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 16:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2023 16:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2023 18:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2023 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 18:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/04/2023 18:42

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 20/04/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 14:26

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/04/2023 12:00

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/04/2023 14:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2023 14:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2023 14:55

    Arquivado Definitivamente

  • 14/04/2023 14:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2023 14:55

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/04/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 14:11

    Apensado ao processo numero do processo

  • 14/04/2023 14:11

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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