TJMS - 0804008-83.2024.8.12.0018

1ª instância - Paranaiba - 2ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

GIOVANNA OIKAWA DOS SANTOS

CPF *67.***.*13-02

Advogados

DECIO RODRIGUES DE FARIA NETO

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS FRANCISCANAS DE AGUDOS

CNPJ: 43.138.429/0006-67

Advogados

VALERIA FAGUNDES GARCIA FREITAS DE CARVALHO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 08:22

    Arquivado Definitivamente

  • 23/06/2025 15:06

    Transitado em Julgado em data

  • 02/06/2025 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 05:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Valéria Fagundes Garcia Freitas de Carvalho (OAB 17948/MS), Décio Rodrigues de Faria Neto (OAB 26420/MS) Processo 0804008-83.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Giovanna Oikawa dos Santos - Réu: Instituto Avanço Educacional - Sentença: Vistos, etc.

    REJEITO os embargos de declaração de f. 169-184, porque ausente qualquer vício declaratório no caso em apreço.

    Este Juízo entende que todos aqueles que integram a cadeia de fornecimento do serviço de educação são responsáveis, ainda que haja normativa do Estado, norma essa que, no caso, é incompatível com a Constituição.

    Eventual insurgência deve ser submetida à decisão do e.

    Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio da via recursal adequada.

    Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 07/05/2025 08:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2025 08:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2025 08:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/05/2025 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 16:24

    Recebidos os autos

  • 09/04/2025 16:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/04/2025 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 16:24

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/04/2025 15:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/03/2025 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2025 04:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Valéria Fagundes Garcia Freitas de Carvalho (OAB 17948/MS), Décio Rodrigues de Faria Neto (OAB 26420/MS) Processo 0804008-83.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Giovanna Oikawa dos Santos - Réu: Instituto Avanço Educacional - Despacho: Vistos, etc.

    Vista ao MPE, para parecer em 5 dias (f. 169-184).

    Após, renove-se a conclusão. Às providências.

  • 27/02/2025 20:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/02/2025 08:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2025 08:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2025 08:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/02/2025 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 18:16

    Recebidos os autos

  • 05/02/2025 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2025 00:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/01/2025 09:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/01/2025 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Valéria Fagundes Garcia Freitas de Carvalho (OAB 17948/MS), Décio Rodrigues de Faria Neto (OAB 26420/MS) Processo 0804008-83.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Giovanna Oikawa dos Santos - Réu: Instituto Avanço Educacional - Intima-se o embargado para, querendo, manifestar acerca dos embargos de declaração de f. 169/184.

  • 15/01/2025 20:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/01/2025 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 12:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/11/2024 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 20:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/11/2024 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 07:18

    Realizado cálculo de custas

  • 13/11/2024 07:18

    Realizado cálculo de custas

  • 11/11/2024 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 14:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/11/2024 14:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/11/2024 14:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/10/2024 12:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/10/2024 17:13

    Recebidos os autos

  • 17/10/2024 17:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2024 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 17:13

    Julgado procedente o pedido

  • 17/10/2024 15:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/10/2024 08:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/10/2024 07:18

    Realizado cálculo de custas

  • 01/10/2024 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 06:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Valéria Fagundes Garcia Freitas de Carvalho (OAB 17948/MS), Décio Rodrigues de Faria Neto (OAB 26420/MS) Processo 0804008-83.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Giovanna Oikawa dos Santos - Réu: Instituto Avanço Educacional - Despacho: Vistos, etc.

    Intimem-se as partes, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que efetivamente pretendem produzir.

    Ainda, deverão as partes justificar as respectivas pertinências de eventuais provas requeridas, sob pena de preclusão e/ou indeferimento, BEM COMO ESCLARECER SE A TUTELA PROVISÓRIA FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDA.

    Após isso, renove-se a conclusão (para prolação de decisão de saneamento ou para prolação de sentença). Às providências necessárias.

  • 30/09/2024 20:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/09/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 16:22

    Recebidos os autos

  • 12/09/2024 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2024 15:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/08/2024 17:22

    Recebidos os autos

  • 28/08/2024 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 11:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2024 10:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2024 10:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/07/2024 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 15:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Valéria Fagundes Garcia Freitas de Carvalho (OAB 17948/MS), Décio Rodrigues de Faria Neto (OAB 26420/MS) Processo 0804008-83.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Giovanna Oikawa dos Santos - Réu: Instituto Avanço Educacional - Intimação da parte autora acerca da contestação para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 30/07/2024 20:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/07/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 16:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/07/2024 09:28

    Juntada de tipo de documento

  • 17/06/2024 22:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/06/2024 21:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/06/2024 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2024 07:14

    Realizado cálculo de custas

  • 15/06/2024 06:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/06/2024 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2024 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2024 13:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/06/2024 12:08

    Realizado cálculo de custas

  • 14/06/2024 12:08

    Realizado cálculo de custas

  • 14/06/2024 12:08

    Realizado cálculo de custas

  • 14/06/2024 12:08

    Realizado cálculo de custas

  • 14/06/2024 11:11

    Recebidos os autos

  • 14/06/2024 11:11

    Concedida a Medida Liminar

  • 14/06/2024 08:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/06/2024 19:56

    Recebidos os autos

  • 13/06/2024 19:56

    Declarado impedimento por "nome do magistrado"

  • 13/06/2024 19:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/06/2024 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2024 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2024 18:10

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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