12/03/2025 09:51

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 09:50

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 01:28

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 06:39

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Sebastião Coelho de Souza (OAB 12140B/MS), Pablo Henrique Bueno Ferreira (OAB 26713/MS) Processo 0803139-52.2022.8.12.0031 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Vinicius Umbelino Lazarete - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal
19/02/2025 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 11:39

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 11:39

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 11:20

Transitado em Julgado em data
07/02/2025 09:12

Recebidos os autos
07/02/2025 09:12

Recebidos os autos
19/09/2024 13:49

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 13:49

Remetidos os Autos para destino.
19/09/2024 13:49

Remetidos os Autos para destino.
18/09/2024 16:08

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:25

Recebidos os autos
02/09/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 18:37

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2024 18:36

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 18:17

Juntada de Petição de tipo
03/08/2024 01:48

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Sebastião Coelho de Souza (OAB 12140B/MS), Pablo Henrique Bueno Ferreira (OAB 26713/MS) Processo 0803139-52.2022.8.12.0031 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Vinicius Umbelino Lazarete - SENTENÇA - "...Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I do Código de Proceso Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Vinicius Umbelino Lazarete em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Groso do Sul – DETRAN/MS, para declarar a nulidade do Proceso Administrativo nº 013729/2021, confirmando a antecipação dos efeitos da tutela concedida as fls. 48/52, tornando a definitva.

Nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.09/95, submeto a decisão à M.M Juíza de Direito.

Sem incidência de custas e honorários nesta fase procesual, nos termos do artigo 5 da lei 9.09/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se Vistos, HOMOLOGO a sentença proferida pelo(a) Juiz Leigo/Juíza LEiga, para que produza seus efeitos jurídicos e legais (Lei n° 9.09/95, art. 40).

Transitada em julgado, procedam-se as anotações e comunicações.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se."
25/07/2024 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 11:30

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 11:29

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 16:42

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:42

Homologada a Transação
11/07/2024 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2024 18:07

Remetidos os Autos para destino.
21/05/2024 15:16

Remetidos os Autos para destino.
21/05/2024 15:16

Remetidos os Autos para destino.
20/05/2024 08:05

Remetidos os Autos para destino.
20/05/2024 08:04

Decorrido prazo de parte
21/12/2023 23:55

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 01:57

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 10:29

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 10:29

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 14:54

Recebidos os autos
04/09/2023 14:54

Decisão ou Despacho
09/05/2023 10:08

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2023 14:36

Juntada de Petição de tipo
20/04/2023 02:12

Decorrido prazo de parte
20/04/2023 02:12

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 10:08

Juntada de Petição de tipo
10/04/2023 09:01

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 09:01

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/03/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 10:04

Juntada de Petição de tipo
24/02/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 10:04

Juntada de Petição de tipo
31/01/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 02:31

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 11:23

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2022 09:47

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 07:21

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 07:19

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 07:14

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 11:24

Recebidos os autos
05/12/2022 11:24

Decisão ou Despacho
05/12/2022 07:02

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2022 10:47

Juntada de Petição de tipo
22/11/2022 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 06:41

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 07:21

Recebidos os autos
21/11/2022 07:20

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 06:59

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2022 06:56

Expedição de tipo de documento.
18/11/2022 06:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/11/2022 06:56

Expedição de tipo de documento.
18/11/2022 06:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/11/2022 06:56

Expedição de tipo de documento.
18/11/2022 06:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/11/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 15:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800844-13.2024.8.12.0018

Natanael Francisco da Silva

Tim S/A.

Advogado: Claudenir Candido da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/02/2024 20:25

Exibir Processo

Processo nº 0800844-13.2024.8.12.0018

Natanael Francisco da Silva

Tim S/A.

Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenco

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/08/2024 10:21

Exibir Processo

Processo nº 0800213-69.2024.8.12.0018

Leandro Melo da Silva

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Cecilia Assis de Paula Rossi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/01/2024 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0800460-11.2024.8.12.0031

Elias Gomes dos Santos Filho

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/03/2024 07:30

Exibir Processo

Processo nº 0800985-32.2024.8.12.0018

Maria Cristina Garcia Ramos

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Claudenir Candido da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/02/2024 18:10

Exibir Processo