26/03/2025 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 07:05

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 20:46

Juntada de Petição de tipo
25/01/2025 02:45

Decorrido prazo de parte
16/12/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 18:47

Recebidos os autos
28/11/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2024 15:31

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 20:57

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 13:56

Recebidos os autos
17/04/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.
17/08/2023 06:55

Juntada de Petição de tipo
17/08/2023 02:43

Decorrido prazo de parte
27/07/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 14:10

Recebidos os autos
20/07/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 14:49

Juntada de tipo de documento
20/04/2023 07:30

Juntada de Petição de tipo
28/03/2023 10:05

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2023 15:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/03/2023 15:00

de Conciliação
27/03/2023 12:31

Juntada de Petição de tipo
13/03/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 17:27

Recebidos os autos
07/03/2023 17:27

Decisão ou Despacho
07/03/2023 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2023 10:17

Juntada de Petição de tipo
24/02/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 14:51

Recebidos os autos
10/02/2023 14:51

Decisão ou Despacho
10/02/2023 13:56

Juntada de tipo de documento
10/02/2023 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2023 10:38

Juntada de Petição de tipo
09/02/2023 18:40

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 19:27

Recebidos os autos
07/02/2023 19:27

Decisão ou Despacho
07/02/2023 13:12

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2023 21:08

Juntada de Petição de tipo
03/02/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 17:58

Juntada de tipo de documento
02/02/2023 17:57

Juntada de tipo de documento
02/02/2023 17:57

Juntada de tipo de documento
02/02/2023 17:57

Juntada de tipo de documento
27/01/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 15:10

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/01/2023 15:10

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/01/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 13:15

Expedição de tipo de documento.
26/01/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2023 19:34

Expedição de tipo de documento.
26/01/2023 18:56

Remetidos os Autos para destino.
26/01/2023 18:13

Remetidos os Autos para destino.
26/01/2023 15:17

Expedição de tipo de documento.
26/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Telles de Brito (OAB 22802/MS) Processo 0802969-39.2023.8.12.0001 - Imissão na Posse - Autor: Humberto Martins Pereira - Ante o exposto e tudo mais que dos autos consta, comprovada a propriedade do autor sobre o imóvel objurgado e às alegações quanto à injustiça da posse do réu sobre o bem, DEFIRO, com fulcro no artigo 1.228 do Código Civil e no artigo 300 do Código de Processo Civil, a antecipação dos efeitos da tutela e determinar a imediata expedição de mandado de Imissão na Posse, devendo os réus desocupar o imóvel descrito como lote de terreno n. 11 da quadra n. 171, Jardim Aero Rancho (matrícula do imóvel às fls. 34/41), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de desocupação coercitiva.

Do Prosseguimento do Feito 1- Designe-se audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do CPC, a ser realizada no CEJUSC. 2- Cite-se a parte ré com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, e intime-se a parte autora, através de seu advogado, acerca da audiência designada, como determina o art. 334, § 3º, do CPC, advertindo-os de que, deixando injustificadamente de participar da audiência, sua ausência será considerada ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, art. 334, § 8º).

Não obtida a conciliação ou quando qualquer parte não participar do ato, a parte ré poderá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência de conciliação ou da última sessão de conciliação, sob pena de serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, nos termos dos arts. 335, I e 344 do CPC.

Apresentada a contestação, retornem os autos conclusos. 3- As partes participarão da audiência devidamente acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos, podendo fazer-se representar por preposto com poderes para negociar e transigir (CPC, art. 334, § § 9º e 10º). 4- Caso a parte requerida não possua interesse na realização da referida audiência, deverá manifestar o seu desinteresse através de petição nos autos, com antecedência de 10 (dez) dias, contados da data da audiência (CPC, art. 334, § 5º), hipótese na qual deverá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação, nos termos do art. 335, II, do CPC, sob pena de serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, nos termos do art. 344 do CPC.

Defiro o pedido de justiça gratuita formulado pelo autor, nos termos do artigo 98 do CPC, uma vez que, diante da declaração de hipossuficiência de fl. 28 e documentos de fls. 31/33, não tenho motivos ou elementos para desconsiderar as alegações postas na exordial no sentido de que o requerente não possui condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo do seu sustento.

Anote-se.

No mais, cumpra-se a decisão de fls. 43/46.
25/01/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 18:22

Remetidos os Autos para destino.
25/01/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 17:45

Expedição de tipo de documento.
25/01/2023 17:45

de Instrução e Julgamento
25/01/2023 17:09

Recebidos os autos
25/01/2023 17:09

Decisão ou Despacho
25/01/2023 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2023 14:02

Recebidos os autos
25/01/2023 14:02

Decisão ou Despacho
24/01/2023 07:41

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2023 07:39

Expedição de tipo de documento.
24/01/2023 07:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/01/2023 02:08

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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