01/07/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 18:21

Recebidos os autos
27/06/2025 18:21

Decisão ou Despacho
27/06/2025 08:41

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2025 06:56

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
03/05/2025 16:30

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 10:46

Expedição de tipo de documento.
17/04/2025 07:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 18:07

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:56

Recebidos os autos
04/04/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 07:20

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 02:46

Decorrido prazo de parte
04/02/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 10:57

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 08:44

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
24/11/2024 19:04

Recebidos os autos
24/11/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 12:25

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2024 16:17

Juntada de tipo de documento
12/08/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 10:51

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 06:55

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
03/08/2024 12:30

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 00:04

Decorrido prazo de parte
01/08/2024 00:04

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 09:05

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 00:58

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 06:41

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 06:41

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 06:33

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 20:06

Recebidos os autos
15/07/2024 20:06

Decisão ou Despacho
14/05/2024 18:24

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2024 22:00

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 15:34

Recebidos os autos
01/03/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.
25/08/2023 07:20

Juntada de Petição de tipo
16/08/2023 18:30

Juntada de Petição de tipo
09/08/2023 08:21

Juntada de Petição de tipo
04/08/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 14:33

Juntada de Petição de tipo
25/07/2023 14:25

Juntada de Petição de tipo
20/07/2023 14:46

Recebidos os autos
20/07/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2023 15:18

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/03/2023 15:17

de Conciliação
24/03/2023 17:50

Juntada de Petição de tipo
24/03/2023 15:21

Juntada de Petição de tipo
10/03/2023 12:05

Juntada de Petição de tipo
17/02/2023 07:07

Juntada de tipo de documento
02/02/2023 21:40

Juntada de Petição de tipo
01/02/2023 09:35

Juntada de Petição de tipo
31/01/2023 17:59

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/01/2023 17:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/01/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Cintia Malfatti Massoni Cenize (OAB 138636/SP) Processo 0801950-95.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - 1- Ante a certidão de f. 76 verifica-se que a mesma certificou com suspeita de repetição de ação com o feito de n°: 0803497-10.2022.8.12.0001.

Em consulta ao processo de n°: 0803497-10.2022.8.12.0001, distribuído perante o juízo da 3° Vara Cível desta comarca, analisando a petição inicial verifica-se que as partes são as mesmas da presente demanda, entretanto, a parte autora Porto Seguro naquele feito, busca o ressarcimento do valor de R$ 5.105,95 (cinco mil, cento e cinco reais e noventa e cinco centavos), pois a sua segurada J V Móveis e Eletro Ltda, sofreu prejuízos em equipamentos eletrônicos por danos elétricos provenientes da rede de distribuição administrada pela ré.

No presente caso a autora busca o ressarcimento do valor de R$ 5.170,90 (cinco mil, cento e setenta reais e noventa centavos), pois a sua segurada Liliana Scaff Fonseca, sofreu prejuízos em equipamentos eletrônicos por danos elétricos provenientes da rede de distribuição administrada pela ré.

Deste modo não há se falar em repetição da ação. 2- Mesmo que a autora em inicial indique que não tem interesse na realização de audiência de conciliação, a mesma somente não será realizada quando ambas as partes se manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, conforme disciplina o art. 334, §4º, I do CPC.

Designe-se audiência de conciliação nos termos do art. 334 do CPC, a ser realizada pela equipe do NUPEMEC. 3- Cite-se a parte ré com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, e intime-se a parte autora, através de seu advogado, acerca da audiência designada, como determina o art. 334, § 3º, do CPC, advertindo-os de que, deixando injustificadamente de participar da audiência, sua ausência será considerada ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, art. 334, § 8º).

Não obtida a conciliação ou quando qualquer parte não participar do ato, a parte ré poderá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência de conciliação ou da última sessão de conciliação, sob pena de serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, nos termos dos arts. 335, I e 344 do CPC.

Apresentada a contestação, retornem os autos conclusos. 4- As partes participarão da audiência devidamente acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos, podendo fazer-se representar por preposto com poderes para negociar e transigir (CPC, art. 334, § § 9º e 10º). 5- Caso a parte requerida não possua interesse na realização da referida audiência, deverá manifestar o seu desinteresse através de petição nos autos, com antecedência de 10 (dez) dias, contados da data da audiência (CPC, art. 334, § 5º), hipótese na qual deverá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação, nos termos do art. 335, II, do CPC, sob pena de serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor,nos termos do art. 344 do CPC.
25/01/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 18:35

Expedição de tipo de documento.
25/01/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 18:32

Expedição de tipo de documento.
25/01/2023 18:32

de Instrução e Julgamento
25/01/2023 16:36

Recebidos os autos
25/01/2023 16:36

Decisão ou Despacho
25/01/2023 13:30

Conclusos para tipo de conclusão.
18/01/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 16:36

Realizado cálculo de custas
18/01/2023 16:36

Realizado cálculo de custas
18/01/2023 16:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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