27/03/2025 11:08

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 11:08

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2025 11:08

Remetidos os Autos para destino.
24/01/2025 19:28

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB 13930/MS), Daniel Iachel Pasqualotto (OAB 19600A/MS), Luiz Lemos de Souza Brito Filho (OAB 307124/SP) Processo 0874248-85.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Isabela Martins do Carmo, Isadora Martins do Carmo - Réu: Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS -

Vistos.

Uma vez encerrada a prestação jurisdicional em 1º grau de jurisdição e tendo sido interposta apelação, o requerimento de fls. 556/559 não pode ser processado nestes autos, sob pena de tumulto processual, devendo o interessado postular o pleito em sede de execução provisória, atentando às normas da CGJ/MS.

Transcorridos os prazos, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado para processamento do apelo, a quem compete, inclusive, verificar a presença dos requisitos de admissibilidade recursal.

Intime-se.

Cumpra-se.
13/12/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:41

Recebidos os autos
07/10/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 04:11

Decorrido prazo de parte
18/09/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 15:59

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 07:57

Decorrido prazo de parte
17/09/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 23:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 17:46

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 17:46

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 18:45

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 06:15

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 07:05

Juntada de Petição de tipo
03/08/2024 01:16

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB 13930/MS) Processo 0874248-85.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Isabela Martins do Carmo, Isadora Martins do Carmo - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, com fundamento no art. 487, I do Código de Processo Civil, hei por bem julgar procedentes os pedidos contidos na inicial, confirmando a tutela de urgência, para determinar que a REQUERIDA proceda com a transferência das REQUERENTES para seu curso de Medicina do Município de Campo Grande - MS, com a consectária regularização da matrícula.

Condeno a REQUERIDA, isenta de custas, ao pagamento de honorários advocatícios em prol do patrono das REQUERENTES, fixados por equidade em R$3.000,00.

Transcorrido o prazo recursal, subam para reexame necessário.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquivem-se.
25/07/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:35

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 16:35

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:32

Recebidos os autos
11/07/2024 14:32

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:32

Julgado procedente o pedido
01/07/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 17:19

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2024 17:18

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 15:48

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:39

Recebidos os autos
17/05/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2024 15:48

Juntada de tipo de documento
18/04/2024 02:14

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 11:32

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 18:07

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 18:06

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:48

Recebidos os autos
01/04/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 19:15

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2024 14:41

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 16:45

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 14:29

Juntada de tipo de documento
06/02/2024 14:29

Juntada de tipo de documento
30/01/2024 14:14

Recebidos os autos
30/01/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2024 13:49

Juntada de tipo de documento
23/01/2024 16:23

Juntada de tipo de documento
23/01/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 16:01

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 16:49

Recebidos os autos
15/01/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
15/01/2024 15:11

Apensado ao processo numero do processo
08/01/2024 14:25

Recebidos os autos
08/01/2024 14:22

Concedida a Antecipação de tutela
20/12/2023 09:15

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 18:51

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2023 18:29

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
19/12/2023 18:29

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 18:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/12/2023 18:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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