30/06/2025 17:56

Juntada de tipo de documento
30/06/2025 17:56

Juntada de tipo de documento
30/06/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 12:26

Transitado em Julgado em data
20/05/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 09:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Marroni Vieira de Faria (OAB 9070/MS), Osvaldo Vieira de Faria (OAB 1423B/MS), Rodrigo Marroni Vieira de Faria (OAB 16829/MS), Julio Vanth Morinigo Chaves Ribeiro (OAB 19552/MS) Processo 0800765-66.2016.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Banco Bradesco S/A - Exectdo: RUI BARBOZA FALCÃO - sentença: "...Tendo as partes composto a lide amigavelmente, conforme minuta da transação de f. 209-211, devidamente assinada pelo advogado da parte exequente, Dr.

Marcelo Marroni Vieira de Faria (procuração de f. 06-11, 12 e atos constitutivos de f. 13-14), possuindo poderes especiais para "transigir", além da assinatura física do próprio executado Rui Barboza Falcão (f. 211), que é a mesma da procuração de f. 207, além da própria aquiescência de seu advogado legalmente constituído na referida procuração com poderes para "transigir", Dr.

Júlio Vanth Morinigo, conforme manifestação de f. 212, pugnando pela extinção do presente feito executivo, não vejo motivos para opor entraves ao pedido de extinção do processo.

Assim, ressalvado o direito de terceiros, homologo a transação celebrada às f. 209-211 para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, e por consequência, julgo o processo extinto com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea "b", c/c art. 924, II, ambos do Código de Processo Civil.

Levante-se as restrições existentes nos autos, especialmente do Renajud (f. 200-201).

Sem custas, nos termos do art. 90, §3º, do CPC.

Deixo de arbitrar honorários advocatícios, uma vez que as partes transacionaram em relação aos mesmos.

Feito isso, após o cumprimento das determinações acima, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe."
13/05/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:03

Recebidos os autos
09/05/2025 16:03

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:03

Homologada a Transação
07/04/2025 21:30

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 09:55

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 10:55

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 03:32

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 13:38

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2024 00:30

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 11:00

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Marroni Vieira de Faria (OAB 9070/MS), Osvaldo Vieira de Faria (OAB 1423B/MS), Rodrigo Marroni Vieira de Faria (OAB 16829/MS) Processo 0800765-66.2016.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Banco Bradesco S/A - Reqdo: RUI BARBOZA FALCAO *59.***.*60-68, RUI BARBOZA FALCÃO - Vistos etc. 1) Defiro a pesquisa de bens da parte executada no sistema RENAJUD, conforme requerimento da parte exequente.

Caso seja encontrado algum bem, proceda a serventia da seguinte forma: a) anote-se a impossibilidade de transferência e proceda-se a penhora do bem ; b) caso existam outras penhoras, anotação de alienação fiduciária, restrições administrativas, informações de roubo ou de veículo baixado, previamente à intimação da parte devedora, intime-se o credor para, em 05 (cinco) dias, dizer se possui interesse na penhora e/ou manutenção da restrição sobre o(s) bem(ns); c) em caso de inércia ou de desistência do credor, proceda-se ao levantamento das anotações, ficando dispensada a intimação da parte devedora; d) havendo expresso interesse manifestado pelo credor, lavre-se termo de penhora e intime-se a parte executada, através de seu advogado ou, pessoalmente, no endereço cadastrado nos autos para, ciência da constrição realizada sobre o(s) bem(ns), nos termos do arts. 841 e 845, § 1º, do CPC. e) Caso se faça a penhora, intime-se o devedor a respeito. 2) O exequente pediu a realização de buscas via INFOJUD para obtenção das declarações do imposto de renda da parte executada.

O sigilo fiscal não é absoluto, conforme se extrai do art. 198, § 1º, inc.

I, do Código Tributário Nacional: "Art. 198.

Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades. § 1o Excetuam-se do disposto neste artigo, além dos casos previstos no art. 199, os seguintes: I - requisição de autoridade judiciária no interesse da justiça".

No caso dos autos, a parte executada não efetuou o pagamento do débito, de modo que a requisição de informações fiscais atende ao interesse maior de ver-se cumprido o título executado.

Assim, defiro a busca por bens da parte executada através do sistema INFOJUD (última declaração do IR).

Havendo resposta, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito.

Mantenha-se em sigilo apenas as informações advindas do INFOJUD.

Retire-se eventual segredo de justiça do processo.

Intimem-se.
14/10/2024 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/10/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 16:20

Juntada de tipo de documento
12/09/2024 16:07

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 17:15

Recebidos os autos
22/08/2024 17:15

Decisão ou Despacho
22/08/2024 12:14

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2024 15:09

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Marroni Vieira de Faria (OAB 9070/MS), Osvaldo Vieira de Faria (OAB 1423B/MS), Rodrigo Marroni Vieira de Faria (OAB 16829/MS) Processo 0800765-66.2016.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Banco Bradesco S/A - Vistos etc. 1) Considerando que o dinheiro prefere aos demais bens (art. 835, I, do CPC), determino o bloqueio online de valores da parte executada, por intermédio do SISBAJUD (art. 854 do CPC). 1.1) Havendo o bloqueio, ainda que parcial, deverá o servidor do cartório, desde logo, fazer a transferência da quantia bloqueada, até o limite do crédito executado para a conta única do Tribunal de Justiça vinculada ao respectivo processo, desbloqueando o que exceder a ordem judicial, independentemente de novo pronunciamento judicial. 1.2) Após, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente (caso não tenha advogado constituído), para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias (art. 854, § 3º, do CPC). 1.2.1) Se decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, converto a indisponibilidade em penhora.

Dispenso a expedição de termo de penhora (art. 854, § 5º, do CPC). 1.2.2) Se decorrido o prazo com manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente (Prazo: 05 dias) e venham os autos conclusos. 1.2.3) Acaso venha manifestação do executado impugnando o bloqueio, antes do prazo de 5 dias, intime-se, com urgência, o exequente para que se manifeste sobre ela no prazo de 05 dias e façam os autos conclusos com urgência (fila "conclusos - medidas urgentes"). 2) Se o bloqueio for de valor irrisório, isto é, inferior a R$ 100,00 (cem reais), proceda-se a liberação do respectivo valor.

Se for superior ao crédito (art. 836 c.c. art. 854, § 4º, do CPC), desbloqueie aquilo que exceder.

Intimem-se.
25/07/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 15:18

Juntada de tipo de documento
20/05/2024 15:18

Juntada de tipo de documento
07/05/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:09

Recebidos os autos
23/04/2024 17:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/04/2024 20:23

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2024 20:01

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 20:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/03/2024 09:33

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
10/02/2024 04:22

Decorrido prazo de parte
08/01/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:30

Juntada de tipo de documento
04/12/2023 15:30

Juntada de tipo de documento
22/11/2023 01:25

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 18:46

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 13:53

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 07:04

Realizado cálculo de custas
28/07/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 07:27

Realizado cálculo de custas
26/07/2023 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 17:04

Juntada de Petição de tipo
14/07/2023 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 17:07

Recebidos os autos
04/07/2023 17:07

Decisão ou Despacho
06/05/2022 12:34

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2022 14:51

Juntada de Petição de tipo
02/05/2022 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 11:49

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 01:25

Decorrido prazo de parte
28/04/2022 15:40

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 19:10

Juntada de tipo de documento
17/03/2022 19:10

Juntada de tipo de documento
17/03/2022 19:10

Juntada de tipo de documento
21/02/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 13:45

Juntada de Petição de tipo
18/02/2022 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2022 13:07

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 12:58

Expedição de tipo de documento.
18/02/2022 12:58

Expedição de tipo de documento.
18/02/2022 12:58

Expedição de tipo de documento.
18/02/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 12:03

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 11:45

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 16:48

Juntada de tipo de documento
08/02/2022 16:48

Juntada de tipo de documento
08/02/2022 16:48

Juntada de tipo de documento
04/02/2022 17:38

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 01:20

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 12:37

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 16:37

Recebidos os autos
17/11/2021 16:37

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2021 04:10

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 12:38

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2021 10:41

Juntada de Petição de tipo
23/09/2021 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2021 07:48

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 12:16

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 18:07

Juntada de tipo de documento
17/09/2021 18:07

Juntada de tipo de documento
31/08/2021 21:16

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 14:45

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 12:42

Expedição de tipo de documento.
30/08/2021 12:42

Expedição de tipo de documento.
16/08/2021 13:07

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 10:45

Juntada de Petição de tipo
03/08/2021 06:13

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 13:11

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 17:19

Recebidos os autos
16/07/2021 17:19

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 21:08

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2021 18:41

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 16:30

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 09:17

Juntada de Petição de tipo
25/05/2021 17:44

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2021 08:05

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 12:05

Ato ordinatório praticado
13/05/2021 22:58

Juntada de tipo de documento
04/05/2021 16:38

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 14:20

Expedição de tipo de documento.
22/03/2021 18:33

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 23:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2021 23:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2021 23:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2021 08:29

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 07:16

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 07:15

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 18:34

Recebidos os autos
05/02/2021 18:34

Determinada Requisição de Informações
04/02/2021 20:36

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2020 15:04

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
27/11/2020 15:04

Remetidos os Autos para destino.
27/11/2020 15:04

Remetidos os Autos para destino.
26/11/2020 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2020 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2020 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2020 08:07

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 19:10

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 17:37

Recebidos os autos
25/11/2020 17:37

Decisão ou Despacho
11/11/2020 12:07

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2020 20:05

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 16:01

Juntada de Petição de tipo
06/11/2020 16:22

Ato ordinatório praticado
05/11/2020 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2020 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2020 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2020 08:07

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 13:26

Ato ordinatório praticado
03/11/2020 16:05

Juntada de tipo de documento
03/11/2020 16:05

Juntada de tipo de documento
21/09/2020 12:50

Ato ordinatório praticado
17/09/2020 16:33

Expedição de tipo de documento.
03/09/2020 14:12

Expedição de tipo de documento.
03/09/2020 13:35

Ato ordinatório praticado
25/08/2020 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2020 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2020 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2020 08:02

Ato ordinatório praticado
24/08/2020 23:03

Ato ordinatório praticado
24/08/2020 21:07

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 11:53

Remetidos os Autos para destino.
21/08/2020 11:53

Remetidos os Autos para destino.
07/08/2020 14:36

Recebidos os autos
07/08/2020 14:36

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2020 16:40

Juntada de Petição de tipo
05/09/2019 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2019 15:44

Recebidos os autos
28/08/2019 15:44

Recebidos os autos
25/01/2018 15:44

Expedição de tipo de documento.
25/01/2018 15:43

Remetidos os Autos para destino.
25/01/2018 15:43

Remetidos os Autos para destino.
11/01/2018 17:53

Recebidos os autos
11/01/2018 17:52

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2017 13:13

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2017 13:09

Ato ordinatório praticado
30/03/2017 13:24

Juntada de tipo de documento
24/03/2017 15:31

Ato ordinatório praticado
21/03/2017 17:24

Expedição de tipo de documento.
21/03/2017 13:18

Ato ordinatório praticado
10/03/2017 15:59

Ato ordinatório praticado
22/11/2016 17:20

Ato ordinatório praticado
21/11/2016 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2016 12:54

Ato ordinatório praticado
21/11/2016 12:24

Ato ordinatório praticado
03/11/2016 13:39

Recebidos os autos
31/10/2016 16:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/10/2016 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2016 19:44

Juntada de Petição de tipo
12/09/2016 15:39

Ato ordinatório praticado
02/09/2016 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2016 13:59

Ato ordinatório praticado
01/09/2016 16:42

Ato ordinatório praticado
29/08/2016 15:30

Expedição de tipo de documento.
29/08/2016 15:29

Ato ordinatório praticado
29/08/2016 15:29

Recebidos os autos
29/08/2016 15:29

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
24/08/2016 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2016 15:49

Decorrido prazo de parte
03/06/2016 17:28

Ato ordinatório praticado
03/06/2016 17:08

Juntada de tipo de documento
01/06/2016 17:16

Ato ordinatório praticado
01/06/2016 17:16

Expedição de tipo de documento.
24/05/2016 12:36

Realizado cálculo de custas
19/05/2016 10:07

Realizado cálculo de custas
13/05/2016 15:19

Ato ordinatório praticado
11/05/2016 18:31

Expedição de tipo de documento.
11/05/2016 16:44

Ato ordinatório praticado
05/05/2016 14:05

Ato ordinatório praticado
04/05/2016 14:42

Recebidos os autos
03/05/2016 14:14

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2016 10:40

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2016 10:40

Decorrido prazo de parte
04/04/2016 15:12

Ato ordinatório praticado
29/03/2016 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/03/2016 08:14

Ato ordinatório praticado
28/03/2016 17:09

Ato ordinatório praticado
21/03/2016 13:46

Ato ordinatório praticado
21/03/2016 13:39

Ato ordinatório praticado
17/03/2016 13:31

Ato ordinatório praticado
14/03/2016 14:12

Juntada de tipo de documento
08/03/2016 13:11

Ato ordinatório praticado
07/03/2016 18:46

Recebidos os autos
07/03/2016 18:45

Concedida a Medida Liminar
07/03/2016 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2016 12:31

Realizado cálculo de custas
04/02/2016 13:48

Realizado cálculo de custas
01/02/2016 15:30

Ato ordinatório praticado
01/02/2016 13:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2016 12:34

Ato ordinatório praticado
28/01/2016 15:21

Ato ordinatório praticado
28/01/2016 15:20

Expedição de tipo de documento.
27/01/2016 16:56

Recebidos os autos
26/01/2016 18:03

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2016 12:40

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2016 09:30

Realizado cálculo de custas
26/01/2016 09:30

Realizado cálculo de custas
26/01/2016 09:30

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2020

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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