TJMS - 0841277-13.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            10/12/2024 17:54 Conclusos para decisão 
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                                            05/12/2024 19:49 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/12/2024 19:49 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/12/2024 15:26 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            29/11/2024 18:53 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/11/2024 00:00 Intimação ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS) Processo 0841277-13.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Paulo da Silva Godoy - Intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o requerimento da parte requerida.
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                                            27/11/2024 21:19 Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2024. 
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                                            27/11/2024 08:03 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/11/2024 17:26 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/11/2024 22:20 Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença 
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                                            18/11/2024 13:57 Recebidos os autos 
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                                            18/11/2024 00:44 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/10/2024 00:47 Expedição de Certidão. 
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                                            03/10/2024 00:00 Intimação ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS) Processo 0841277-13.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Paulo da Silva Godoy - 2) Intime-se a Fazenda Pública para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença (artigo 535 CPC/15). 3) Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte contrária para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 4) Após o decurso de prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.
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                                            02/10/2024 22:56 Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2024. 
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                                            02/10/2024 08:42 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/10/2024 11:23 Expedição de Certidão. 
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                                            01/10/2024 11:23 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/10/2024 11:23 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
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                                            01/10/2024 11:23 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/09/2024 16:51 Recebidos os autos 
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                                            24/09/2024 12:32 Decisão ou Despacho 
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                                            28/08/2024 14:56 Conclusos para despacho 
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                                            19/08/2024 17:15 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            15/08/2024 17:42 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            15/08/2024 14:21 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            15/08/2024 14:21 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            30/07/2024 14:27 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/07/2024 07:32 Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024. 
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                                            30/07/2024 00:00 Intimação ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS) Processo 0841277-13.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Reqte: Paulo da Silva Godoy - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Despacho fl.151:"...
 
 Vistos.
 
 Retifique-se a autuação para que a Classe Processual passe a constar como "15160 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas".
 
 Emende o autor a inicial, em 15 (quinze) dias, trazendo aos autos, documentos que comprovem sua hipossuficiência, ou seja, de que não dispõe de recursos para custear o processo sem prejuízo do próprio sustento, sob pena de indeferimento do pedido...".
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                                            29/07/2024 08:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/07/2024 18:11 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/07/2024 18:10 Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova} 
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                                            26/07/2024 17:18 Recebidos os autos 
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                                            26/07/2024 17:18 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            16/07/2024 12:50 Conclusos para despacho 
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                                            16/07/2024 11:51 Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino} 
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                                            16/07/2024 11:50 Expedição de Certidão. 
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                                            16/07/2024 11:49 Expedição de Certidão. 
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                                            16/07/2024 11:49 INCONSISTENTE 
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                                            15/07/2024 14:39 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            15/08/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            29/11/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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