TJMS - 0814035-77.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/09/2024 11:34
Arquivado Definitivamente
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27/09/2024 11:31
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 14:48
Recebidos os autos
-
24/09/2024 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2024 12:50
Conclusos para decisão
-
24/09/2024 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 22:19
Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2024.
-
19/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Sander Odorício de Lima (OAB 25236/MS) Processo 0814035-77.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria José de Oliveira - Despacho/decisão: Os documentos apresentados indicam que a parte requerente possui condições suficientes para arcar com as custas processuais, motivo pelo qual INDEFIRO o requerimento de concessão da gratuidade judiciária.
Em prosseguimento, intime-se a parte recorrente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, recolha as custas do preparo, sob pena de deserção. Às providências. -
18/09/2024 20:27
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 20:20
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 16:28
Recebidos os autos
-
17/09/2024 16:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/09/2024 15:06
Conclusos para decisão
-
16/09/2024 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2024 06:06
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 22:12
Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2024.
-
23/08/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
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23/08/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
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21/08/2024 18:45
Recebidos os autos
-
21/08/2024 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2024 17:18
Conclusos para decisão
-
21/08/2024 16:07
Expedição de Certidão.
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05/08/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 16:14
Juntada de Petição de recurso inominado
-
05/08/2024 09:51
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2024 22:05
Recebidos os autos
-
03/08/2024 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Sander Odorício de Lima (OAB 25236/MS) Processo 0814035-77.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria José de Oliveira - SENTENÇA: DISPOSITIVO.
Ante o exposto, com fulcro nos artigos 487, I, c/c 490, todos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a demanda movida por MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, conforme termos supramencionados.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise e homologação da Exma.
Juíza Togada.(....)Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
31/07/2024 21:48
Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2024.
-
31/07/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 07:22
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 07:22
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2024 07:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/07/2024 07:22
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 13:55
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 13:55
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 13:55
Homologada a Transação
-
30/07/2024 12:39
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2024 09:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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15/04/2024 17:58
Recebidos os autos
-
15/04/2024 17:58
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2023 17:54
Conclusos para decisão
-
16/11/2023 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/11/2023 09:50
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 02:58
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 17:55
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2023 17:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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06/11/2023 17:10
Recebidos os autos
-
06/11/2023 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2023 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2023 15:52
Conclusos para decisão
-
26/10/2023 15:59
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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21/10/2023 10:05
Juntada de Petição de Réplica
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15/10/2023 18:20
Juntada de Petição de contestação
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28/07/2023 10:45
Ato ordinatório praticado
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24/07/2023 02:48
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 09:20
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 21:36
Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2023.
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19/07/2023 12:53
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 12:22
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 11:47
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 11:09
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 14:04
Expedição de Certidão.
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12/07/2023 12:57
Expedição de Carta.
-
12/07/2023 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2023 12:57
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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22/06/2023 11:08
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 11:07
Expedição de Certidão.
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22/06/2023 11:01
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/10/2023 04:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
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21/06/2023 14:54
Recebidos os autos
-
21/06/2023 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2023 18:07
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 18:07
Ato ordinatório praticado
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20/06/2023 17:28
Ato ordinatório praticado
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20/06/2023 17:26
Expedição de Certidão.
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20/06/2023 17:26
INCONSISTENTE
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20/06/2023 17:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2023
Ultima Atualização
19/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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