19/06/2023 14:43

Arquivado Definitivamente
19/06/2023 14:42

Baixa Definitiva
19/06/2023 14:41

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 07:26

Expedição de Ofício.
19/06/2023 07:17

Transitado em Julgado em #{data}
13/06/2023 16:05

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2023 01:12

Recebidos os autos
29/04/2023 01:12

Confirmada a intimação eletrônica
29/04/2023 01:12

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 14:06

Recebidos os autos
18/04/2023 14:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
18/04/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 12:08

Juntada de Certidão
18/04/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2023 05:51

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400764-88.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Patricia de Arruda Luz Advogado: Marlon Carlos Marcelino (OAB: 10938/MS) Agravante: Laila Gabriely Luz Rosa Advogado: Marlon Carlos Marcelino (OAB: 10938/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) EMENTA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – RESPONSABILIDADE DO ESTADO – QUESTÃO DE MÉRITO – LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – DECISÃO ANULADA.

Eventual responsabilização da administração pública sobre os fatos narrados na petição inicial implica na análise do mérito da demanda.

Decisão interlocutória anulada, tendo em vista a impossibilidade da exclusão prematura do réu do polo passivo da ação indenizatória.

Recurso provido.

Com o parecer.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
17/04/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 16:27

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
13/04/2023 17:13

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
11/04/2023 08:27

Conclusos para decisão
10/04/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 14:06

Recebidos os autos
10/04/2023 14:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
10/04/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 12:08

Juntada de Certidão
04/04/2023 11:51

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 11:51

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 01:32

Recebidos os autos
24/03/2023 01:32

Confirmada a intimação eletrônica
24/03/2023 01:32

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400764-88.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Patricia de Arruda Luz Advogado: Marlon Carlos Marcelino (OAB: 10938/MS) Agravante: Laila Gabriely Luz Rosa Advogado: Marlon Carlos Marcelino (OAB: 10938/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Aguarde-se o transcurso do prazo para apresentação de contrarrazões.

Após, com ou sem manifestação, vista à Procuradoria-Geral de Justiça.

Cumpra-se.
14/03/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 17:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2023 17:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 08:32

Conclusos para decisão
09/03/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 15:07

Recebidos os autos
09/03/2023 15:07

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
09/03/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 16:54

Juntada de Certidão
07/03/2023 21:05

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2023 01:25

Confirmada a intimação eletrônica
18/02/2023 01:25

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 01:01

Recebidos os autos
14/02/2023 01:01

Confirmada a intimação eletrônica
14/02/2023 01:01

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 22:27

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 02:19

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 18:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2023 18:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2023 18:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/02/2023 00:17

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 00:16

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/02/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400764-88.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Patricia de Arruda Luz Advogado: Marlon Carlos Marcelino (OAB: 10938/MS) Agravante: Laila Gabriely Luz Rosa Advogado: Marlon Carlos Marcelino (OAB: 10938/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/02/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/02/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 07:26

Conclusos para decisão
02/02/2023 07:26

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 07:26

Distribuído por sorteio
02/02/2023 07:03

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
18/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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