TJMS - 0804515-91.2021.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

TEREZINHA TEIXEIRA RIBEIRO

CPF *83.***.*55-15

Advogados

HEITOR OLIVEIRA BARBOSA

OAB: 22765/MS

ISMAEL VENTURABARBOSA

OAB: 8391/MS

CPF *67.***.*05-68

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 07:17

    Autos preparados para expedição

  • 14/05/2025 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 07:55

    Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

  • 09/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0804515-91.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Terezinha Teixeira Ribeiro - I - Certidão de fls. 212: intime-se novamente a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, atender ao contido na certidão de fls. 202, sem alterar o valor homologado (cálculo de fls. 174/177 e despacho de fls. 186), devendo justificar eventual impossibilidade de cumprir a determinação judicial.

    Caso a parte exequente mantenha-se inerte pelo prazo de 30 (trinta) dias, certifique-se e tornem os autos conclusos para eventual extinção.

    II - Em havendo juntada de cálculos em valores distintos daqueles já homologados, intime-se a parte executada para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

    Após, conclusos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se com urgência (Meta 2 do CNJ)

  • 08/05/2025 08:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/05/2025 12:01

    Emissão da Relação

  • 27/02/2025 13:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/02/2025 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2025 18:09

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2025 17:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/01/2025 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2024 18:15

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2024 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 00:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0804515-91.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Terezinha Teixeira Ribeiro - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão da página 202, a fim de possibilitar a finalização do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.

  • 14/11/2024 02:21

    Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

  • 13/11/2024 07:55

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/11/2024 17:13

    Emissão da Relação

  • 12/11/2024 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 16:32

    Prazo em Curso

  • 12/08/2024 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 02:23

    Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

  • 06/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0804515-91.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Terezinha Teixeira Ribeiro - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 05/08/2024 07:57

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/08/2024 09:15

    Emissão da Relação

  • 07/06/2024 10:03

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 07/06/2024 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2024 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 09:13

    Prazo em Curso

  • 15/05/2024 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 09:12

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 15/05/2024 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2024 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 07:51

    Autos preparados para expedição

  • 16/04/2024 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 09:04

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 04/04/2024 09:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 05:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 05:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2024 05:40

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 15/02/2024 15:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/02/2024 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2024 15:27

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2024 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 15:06

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 09/02/2024 15:03

    Evolução da Classe Processual

  • 07/02/2024 15:33

    Processo Reativado

  • 07/02/2024 10:04

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 15/05/2023 06:45

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2023 06:30

    Transitado em Julgado em data

  • 15/05/2023 05:44

    Prazo em Curso

  • 12/05/2023 07:04

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 17/04/2023 02:17

    Publicado ato_publicado em 17/04/2023.

  • 14/04/2023 04:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 04:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 04:26

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 14/04/2023 04:07

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/04/2023 03:57

    Emissão da Relação

  • 06/04/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2023 11:25

    Registro de Sentença

  • 06/04/2023 11:25

    Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 06/04/2023 11:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/04/2023 11:25

    Expedição de NULL.

  • 30/01/2023 17:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 30/01/2023 07:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 08:17

    Prazo em Curso

  • 27/01/2023 07:42

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 30/09/2022 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 02:16

    Publicado ato_publicado em 21/09/2022.

  • 20/09/2022 05:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 05:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 05:56

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 20/09/2022 05:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/09/2022 05:26

    Emissão da Relação

  • 16/09/2022 09:24

    Autos preparados para expedição

  • 15/09/2022 17:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/09/2022 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 13:45

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 13:19

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 14/09/2022 13:19

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 14/09/2022 13:19

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 05/07/2022 08:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 04/07/2022 16:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 04/07/2022 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 15:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/07/2022 15:51

    Declarada incompetência

  • 30/06/2022 14:26

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2022 07:37

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 02:11

    Publicado ato_publicado em 28/06/2022.

  • 27/06/2022 15:01

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 27/06/2022 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 07:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/06/2022 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 09:15

    Expedição de Carta.

  • 24/06/2022 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2022 09:15

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 24/06/2022 09:14

    Emissão da Relação

  • 20/06/2022 19:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/06/2022 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 15:12

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 15:09

    Juntada de Ofício

  • 16/05/2022 17:52

    Prazo em Curso

  • 16/05/2022 17:51

    Juntada de Ofício

  • 10/05/2022 02:10

    Publicado ato_publicado em 10/05/2022.

  • 09/05/2022 07:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/05/2022 12:10

    Emissão da Relação

  • 05/05/2022 18:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/05/2022 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2022 18:07

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 18:04

    Juntada de Ofício

  • 29/04/2022 18:03

    Processo Desarquivado

  • 25/04/2022 10:12

    Informação do Sistema

  • 20/04/2022 14:26

    Suspenso em Cartório

  • 13/04/2022 15:47

    Expedição de Ofício.

  • 13/04/2022 15:47

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

  • 04/03/2022 07:51

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 12:11

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 03/03/2022 12:11

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 03/03/2022 12:11

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 03/03/2022 11:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 14/02/2022 16:05

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 14/02/2022 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2022 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 06:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 06:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 06:10

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 03/02/2022 05:34

    Autos preparados para expedição

  • 03/02/2022 02:25

    Publicado ato_publicado em 03/02/2022.

  • 02/02/2022 11:18

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/02/2022 11:03

    Emissão da Relação

  • 01/02/2022 06:08

    Autos preparados para expedição

  • 28/01/2022 20:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/01/2022 20:28

    Declarada incompetência

  • 13/12/2021 16:12

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2021 16:35

    Juntada de Petição de Réplica

  • 30/11/2021 10:40

    Prazo em Curso

  • 30/11/2021 02:15

    Publicado ato_publicado em 30/11/2021.

  • 29/11/2021 11:00

    Emissão da Relação

  • 29/11/2021 10:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/11/2021 14:36

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 25/11/2021 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 00:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/10/2021 01:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/10/2021 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 08:37

    Expedição de Carta.

  • 15/10/2021 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 08:37

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 14/10/2021 13:40

    Autos preparados para expedição

  • 14/10/2021 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 13:36

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/10/2021 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 13:35

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/10/2021 07:02

    Informação do Sistema

  • 14/10/2021 07:02

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 13/10/2021 22:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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