TJMS - 0806299-69.2022.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

MAGNELSON BONFIM REIS

CPF *21.***.*83-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

AGEPREV - AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 10.306.292/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/11/2024 13:37

    Arquivado Definitivamente

  • 19/11/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2024.

  • 18/10/2024 08:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 08:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2024 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 16:23

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/07/2024 18:06

    Recebidos os autos

  • 15/07/2024 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 13:44

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 02/07/2024 07:42

    Conclusos para julgamento

  • 05/06/2024 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2024.

  • 24/05/2024 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 15:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/03/2024 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 02:22

    Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2024.

  • 04/03/2024 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2024 15:01

    Recebidos os autos

  • 04/02/2024 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2024 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2024 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2024 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2024 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2024.

  • 25/01/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 06:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 06:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 06:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/01/2024 06:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 06:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 06:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 06:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 06:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 07:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 05:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 13:47

    Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 21/06/2023 16:20

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 14:45

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 15:31

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 12/06/2023 13:53

    Processo Reativado

  • 07/06/2023 14:34

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 26/04/2023 05:30

    Arquivado Definitivamente

  • 26/04/2023 05:19

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/04/2023 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 05:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 02:28

    Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2023.

  • 03/04/2023 16:37

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 07:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 06:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 06:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 06:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/04/2023 05:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 05:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 16:52

    Homologada a Transação

  • 27/03/2023 16:52

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 13:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/02/2023 04:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 18:36

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 13:48

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2023 15:30

    Juntada de Petição de Réplica

  • 13/02/2023 03:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 02:24

    Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.

  • 13/02/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Leonardo da Silva (OAB 23140/MS) Processo 0806299-69.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Magnelson Bonfim Reis - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

    Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

  • 10/02/2023 03:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 03:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 13:50

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 15:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/02/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 09:07

    Expedição de Carta.

  • 02/02/2023 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 08:48

    Expedição de Carta.

  • 02/02/2023 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 08:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/01/2023 05:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 18:09

    Recebidos os autos

  • 17/01/2023 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 12:43

    INCONSISTENTE

  • 14/12/2022 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 11:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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