26/06/2025 18:47

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 18:47

Remetidos os Autos para destino.
26/06/2025 18:47

Remetidos os Autos para destino.
26/06/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 17:02

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Zahr Ahmad Salim Salem de Amorim (OAB 4034/MS), Givaldo Augusto dos Santos (OAB 4652A/MS), Luiz Epelbaum (OAB 6703B/MS), Marcus Faria Da Costa (OAB 10668/MS), Gustavo Lopes Martins (OAB 26215/MS) Processo 0801570-35.2024.8.12.0002 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Irmafe Construtora e Incorporadora Ltda - Embargdo: Renov Engenharia Ltda, Rita de Cássia Moura Lopes - Aos apelados para as contrarrazoes do recurso de apelação no prazo de quinze dias.
29/05/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 11:01

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Zahr Ahmad Salim Salem de Amorim (OAB 4034/MS), Givaldo Augusto dos Santos (OAB 4652A/MS), Luiz Epelbaum (OAB 6703B/MS), Marcus Faria Da Costa (OAB 10668/MS), Gustavo Lopes Martins (OAB 26215/MS) Processo 0801570-35.2024.8.12.0002 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Irmafe Construtora e Incorporadora Ltda - Embargdo: Renov Engenharia Ltda, Rita de Cássia Moura Lopes - Sent parte dispositiva....Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, com base no art. 485, VI do Código de Processo Civil, julga-se extinto o feito em virtude da perda de objeto e interesse de agir supervenientes.

Tendo em vista o princípio da causalidade e por ter inicialmente resistiu ao pedido, condeno parte embargada ao pagamento integral das custas processuais (CPC, arts. 82, §2º e 84) e honorários advocatícios, que fixo no percentual de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, considerando o grau de zelo do trabalho realizado pelos advogados das partes, o local das prestações dos serviços, a complexidade da matéria e o tempo decorrido desde a distribuição da ação, nos termos do art. 85, §2º do CPC.

Anoto que a exigibilidade de tais verbas, todavia, resta suspensa, conforme disciplina o art. 98, §3º, do Código de Processo Civil.

Deverá ser observado pela serventia deste juízo: (a) para a hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º); (b) havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º); (c) sendo suscitada(s) preliminar(es) nas contrarrazões, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para, em 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se (CPC, art. 1.009, §1º).

Atendidas as formalidades acima para a hipótese de interposição de recurso deste decisum, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça deste Estado, com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão.

P.

R.

I-se, e, após o trânsito em julgado desta decisão monocrática, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, requerer o que de direito.

Nada sendo requerido, arquivem-se, procedidas às necessárias anotações.
07/05/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:00

Recebidos os autos
05/05/2025 14:00

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/03/2025 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2025 10:31

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 21:55

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 20:22

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 18:04

de Instrução e Julgamento
26/02/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 13:21

Juntada de tipo de documento
26/02/2025 13:21

Juntada de tipo de documento
26/02/2025 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Epelbaum (OAB 6703B/MS), Marcus Faria Da Costa (OAB 10668/MS) Processo 0801570-35.2024.8.12.0002 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Irmafe Construtora e Incorporadora Ltda - Embargdo: Renov Engenharia Ltda - A embargante para no prazo de cinco dias, manifeste sobre pet embargada informando que desistiu da penhora imóveis
25/02/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 16:00

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 15:34

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 12:57

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 07:11

Realizado cálculo de custas
11/02/2025 16:32

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 08:53

Realizado cálculo de custas
04/02/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Zahr Ahmad Salim Salem de Amorim (OAB 4034/MS), Givaldo Augusto dos Santos (OAB 4652A/MS), Luiz Epelbaum (OAB 6703B/MS), Marcus Faria Da Costa (OAB 10668/MS) Processo 0801570-35.2024.8.12.0002 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Irmafe Construtora e Incorporadora Ltda - Embargdo: Renov Engenharia Ltda - Intimação da parte requerente para, no prazo de cinco dias, recolher diligência necessária para expedição do mandado de intimação da parte requerida para depoimento pessoal.
03/02/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:50

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Zahr Ahmad Salim Salem de Amorim (OAB 4034/MS), Givaldo Augusto dos Santos (OAB 4652A/MS), Luiz Epelbaum (OAB 6703B/MS), Marcus Faria Da Costa (OAB 10668/MS) Processo 0801570-35.2024.8.12.0002 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Irmafe Construtora e Incorporadora Ltda - Embargdo: Renov Engenharia Ltda - Designo audiência de instrução e julgamento para a data e horário anteriormente certificado nos autos, devendo se fazerem presen-tes as partes (advertências do art. 385, §1º do CPC) e seus procuradores.

Fixo o prazo comum de dez dias úteis para apresentação de rol de testemunhas, com a correta identificação das mesmas (nome, pro-fissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endere-ço completo), sob pena de preclusão.

Anoto, ainda, que as testemunhas de-verão ser ao máximo de três para cada parte, salientando que somente será admitida a inquirição de testemunhas em número superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos.

Instrução e Julgamento Data: 11/03/2025 Hora 15:30 Local: Sala padrão Situacão: Pendente
30/01/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 16:41

Recebidos os autos
22/01/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 16:04

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 16:04

de Instrução e Julgamento
13/11/2024 11:26

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2024 11:03

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 18:01

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 06:43

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Zahr Ahmad Salim Salem de Amorim (OAB 4034/MS), Givaldo Augusto dos Santos (OAB 4652A/MS), Luiz Epelbaum (OAB 6703B/MS), Marcus Faria Da Costa (OAB 10668/MS) Processo 0801570-35.2024.8.12.0002 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Irmafe Construtora e Incorporadora Ltda - Embargdo: Renov Engenharia Ltda, Rita de Cássia Moura Lopes - Trata-se de Embargos de Terceiro Cível que Irmafe Construtora e Incorporadora Ltda move em face de Rita de Cássia Moura Lopes, partes já qualificadas.

Não vislumbro a ocorrência de nenhuma das hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, art. 354) ou de julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355).

Não foram arguidas preliminares ou questões prejudiciais ao mérito.

Entendo que estão presentes todas as condições da ação, ou seja, requisitos de existência e exercício do direito de ação, direito público subjetivo deduzido contra o Estado, buscando um provimento jurisdicional, qualquer que seja a natureza deste.

Estão presentes também todos os pressupostos processuais, ou seja, requisitos necessários para a constituição e o desenvolvimento regular do processo.

Passo, assim, ao saneamento do processo, nos termos do art. 357, do CPC.

No que concerne ao ônus da prova, o art. 373, I e II, do CPC divide a responsabilidade entre autor e réu.

Ao primeiro incumbe a demonstração dos fatos constitutivos do seu direito e, ao segundo, compete demonstrar os fatos extintivos, modificativos ou impeditivos do direito daquele.

Fixo como pontos controvertidos os seguintes: a) a ocorrência de fraude à execução; b) a má-fé do embargante.

Ante o exposto, dou o processo por saneado, já que presentes os pressupostos processuais e condições da ação, entendida como direito abstrato.

Faculto as partes que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento.

Indefiro o pedido de expedição de ofício ao Cartório do Distrito de Vila Vargas, eis que, para tais diligências, não necessita o embargado da interferência do Poder Judiciário, mormente quando os referidos documentos são públicos.

R.

Intimem-se.
30/09/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 17:14

Recebidos os autos
26/09/2024 17:14

Decisão ou Despacho
26/09/2024 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:06

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 20:01

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 07:07

Realizado cálculo de custas
16/08/2024 07:06

Realizado cálculo de custas
07/08/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Zahr Ahmad Salim Salem de Amorim (OAB 4034/MS), Givaldo Augusto dos Santos (OAB 4652A/MS), Luiz Epelbaum (OAB 6703B/MS), Marcus Faria Da Costa (OAB 10668/MS) Processo 0801570-35.2024.8.12.0002 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Irmafe Construtora e Incorporadora Ltda - Embargdo: Renov Engenharia Ltda - Intimação da parte requerente para, no prazo de quinze dias, manifestar-se sobre o aviso de recebimento de fl. 101.
06/08/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 08:03

Juntada de tipo de documento
05/08/2024 08:03

Juntada de tipo de documento
17/07/2024 12:50

Realizado cálculo de custas
17/07/2024 08:31

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:30

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 13:30

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 07:10

Realizado cálculo de custas
15/07/2024 21:25

Ato ordinatório praticado
29/06/2024 02:34

Decorrido prazo de parte
20/06/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 19:03

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 13:44

Realizado cálculo de custas
18/06/2024 13:35

Realizado cálculo de custas
18/06/2024 13:35

Realizado cálculo de custas
18/06/2024 13:35

Realizado cálculo de custas
18/06/2024 13:35

Realizado cálculo de custas
18/06/2024 13:30

Realizado cálculo de custas
13/06/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 10:20

Recebidos os autos
21/05/2024 10:20

Decisão ou Despacho
21/05/2024 07:10

Realizado cálculo de custas
20/05/2024 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2024 18:01

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:04

Recebidos os autos
06/05/2024 17:04

Tutela Provisória
27/04/2024 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2024 19:01

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 07:09

Realizado cálculo de custas
05/04/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 14:09

Recebidos os autos
03/04/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2024 18:48

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2024 15:00

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 07:09

Realizado cálculo de custas
11/03/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 12:52

Realizado cálculo de custas
07/03/2024 12:52

Realizado cálculo de custas
07/03/2024 12:52

Realizado cálculo de custas
07/03/2024 12:52

Realizado cálculo de custas
07/03/2024 12:51

Realizado cálculo de custas
07/03/2024 12:51

Realizado cálculo de custas
07/03/2024 12:51

Realizado cálculo de custas
07/03/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 18:27

Recebidos os autos
27/02/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 15:32

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 19:05

Apensado ao processo numero do processo
22/02/2024 19:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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